Veja a agenda das discussões da Câmara dos Deputados

Câmara aprova adicional para vigilantes
Sindicato adere a movimento em defesa do Rio

Estão na pauta da Câmara desta semana o Código Brasileiro de Aeronáutica e o marco civil da internet. Os projetos são polêmicos e têm encontrado dificuldades de votação. Portanto, chance remota de serem votados.

Prioridades do governo As prioridades governistas serão as medidas provisórias em tramitação, especialmente as relativas ao setor elétrico (577 e 579), e também o Orçamento 2013.

Pauta consensual
Desde a derrota na aprovação do projeto que redistribui os royalties do petróleo, o governo vem manobrando para adiar a análise de projetos indesejáveis, entre eles o fim do fator previdenciário e a extinção da multa de 10% sobre o FGTS em demissões imotivadas. Apenas matérias consensuais foram aprovadas. A contagem regressiva para o Legislativo entrar em recesso já começou. A data constitucional é o dia 22 de dezembro, que cai num sábado. Assim, na prática, o recesso começa no dia 21, uma sexta-feira.

Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central faz sua última reunião do ano para decidir sobre a taxa básica de juros (Selic), hoje em 7,25%. A tendência é que o percentual seja mantido. A divulgação da ata acontece no dia 6 de dezembro.

STF
O ministro Teori Zavascki toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (29), em substituição a Cesar Peluzo, que se aposentou em setembro. Zavascki é o terceiro nome indicado pela presidente Dilma Rousseff, que já indicou Luiz Fux e Carmem Lúcia. A presidente ainda fará mais uma indicação neste ano: a do substituto de Carlos Ayres Brito. Até 2014, Dilma somente fará novas indicações para o Supremo se algum ministro decidir deixar a Suprema Corte antes da aposentadoria compulsória (70 anos). Se for reeleita, entre 2015 e 2018, a presidente ainda poderá indicar outros quatro ministros para o STF.

Royalties do petróleo
A presidente Dilma Rousseff tem até sexta-feira (30) para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, o projeto de lei aprovado pela Câmara que trata da redistribuição dos royalties do petróleo entre Estados e Municípios. A tendência é que a lei seja sancionada com vetos.

PIB
Na sexta-feira (30), o IBGE divulga o resultado do PIB no terceiro trimestre do ano. No segundo trimestre (de abril a junho), a economia brasileira cresceu 0,4%. Dados preliminares do Banco Central mostram que a economia cresceu 1,15% no terceiro trimestre sobre o período anterior, significando que o PIB teria chegado a setembro com um ritmo anualizado de crescimento de 4,67%.

Demissões na aérea Gol
O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) protocolizou denúncia na Procuradoria do Trabalho da 1ª Região, cuja jurisdição abrange o Rio de Janeiro, na qual afirma que as demissões de 850 funcionários da Webjet pela Gol ferem a convenção coletiva da categoria e rompem o compromisso assumido pela empresa de manter “grande parte dos aeronautas”.

Ação Penal 470
O deputado João Paulo Cunha (PT-SP) usará o tempo do Grande Expediente da Câmara, nesta quarta-feira (28), para prestar contas “ao Parlamento e à sociedade brasileira”, sobre a sua participação na Ação Penal 470.

Consciência negra
Por iniciativa de parlamentares da Bancada do PT, a Câmara realiza nesta segunda-feira (26), às 10h, sessão solene em comemoração ao Mês da Consciência Negra. A solenidade integra o calendário de atividades comemorativas do Mês da Consciência Negra e, também, lembra a morte de Zumbi dos Palmares, símbolo da resistência à escravidão. (Com Arko Advice)  

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (26)
– Governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), participa de passeata contra a sanção do projeto que trata da redistribuição dos royalties do pré-sal.

Terça-feira (27)
– Presidente Dilma Rousseff participa, até quarta-feira, da Conferência Industrial, em Buenos Aires, promovida pela União Industrial da Argentina.

– Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

– Senado pode votar Medida Provisória 576/12, que transforma a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (Etav) em Empresa de Planejamento e Logística (EPL).

Quarta-feira (28)
– Presidente Dilma Rousseff viaja oficialmente ao Peru quarta e quinta-feira.

– Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública com o ministro interino de Minas e Energia, Marcio Zimmermann, sobre problemas com interrupções no fornecimento de energia.

– Comissão Mista que discute a MP 577/2012, que trata da intervenção no setor elétrico, pode votar o parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR).

– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado pode votar projeto de lei que estabelece que a base de cálculo da compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem) considere o faturamento bruto resultante da venda do produto mineral.   – Bancada do PMDB se reúne para decidir data da eleição do novo líder do partido na Câmara e definir candidatos. Disputam: Danilo Forte (CE), Sandro Mabel (GO), Marcelo Castro (PI), Osmar Terra (RS) e Manoel Júnior (PB).

– Relator da CPI do Cachoeira, deputado Odair Cunha (PT-MG), faz leitura do seu parecer.

– Senado pode votar projeto que trata do rateio de recursos do Fundo de Participação dos Estados.

– Comissão de Constituição e Justiça do Senado analisa indicação de Sérgio Luiz Kukina, Procurador de Justiça, para compor o Superior Tribunal de Justiça , no cargo de Ministro, na vaga destinada a membro do Ministério Público, decorrente da aposentadoria do ministro Hamilton Carvalhido.

– Comissão de Agricultura do Senado realiza audiência pública para discutir a Política Nacional para os Biocombustíveis com Magda Chambriard, presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Gilson Bittencourt, secretário-executivo adjunto – Casa Civil, Antônio Henrique Pinheiro Silveira, secretário – Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, e outros.

– Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia taxa básica de juros (Selic).

– IBGE divulga Síntese de “Indicadores Sociais – uma análise das condições de vida da população brasileira” de 2012.

Quinta-feira (29)
– Comissões de Educação, e de Assuntos Econômicos do Senado realizam audiência pública para discutir o projeto que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação no Senado, com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e de representantes de entidades ligadas ao setor.

– Ministro Teori Zavascki toma posse no Supremo Tribunal Federal (STF).

– Tesouro Nacional divulga resultado do governo central em outubro.

– IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor (IPP) de outubro.

Sexta-feira (30)
– Último dia para a presidente Dilma Rousseff sancionar projeto que trata da divisão dos royalties do pré-sal.

– Banco Central divulga resultado do setor público consolidado em outubro.

– IBGE divulga resultado do PIB no 3º trimestre do ano.

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