TRF-2 suspende decisão e lotéricas e igrejas voltam a ser serviços essenciais

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Para operação de quarentena

Atende a pedido da AGU

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O presidente Jair Bolsonaro faz uma oração na Catedral de Brasilia. Para ele, serviços religiosos são essenciais na quarentena

 

O TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) suspendeu uma decisão liminar (provisória) da 1ª Vara Federal de Duque de Caxias e decidiu nesta 3ª feira (31.mar.2020) que as atividades lotéricas e religiosas voltem a ser servições considerados essenciais durante a pandemia de covid-19, doença causada pelo novo coronavírus. A decisão atendeu a 1 pedido da AGU (Advocacia Geral da União).

Quando 1 serviço é considerado essencial, ele está autorizado a funcionar mesmo com as restrições de isolamento impostas pela quarentena.

O texto do TRF-2 fala de “intromissão indesejável do Poder Judiciário na atuação dos demais poderes” e cobra equilíbrio, serenidade e prudência dos magistrados.

Na 6ª feira (27.mar.2020), a Justiça Federal do Rio proibiu o governo de adotar medidas contrárias ao isolamento social e suspendeu 2 decretos do presidente Jair Bolsonaro que classificavam igrejas e lotéricas como serviços essenciais.

O advogado-geral da União, André Mendonça, recorreu da decisão e pediu suspensão da decisão. Mendonça é evangélico e já foi cogitado por Bolsonaro para ocupar uma cadeira no Supremo.

No pedido para derrubar a liminar, a AGU alegou que as casas lotéricas são essenciais para o recebimento de benefícios sociais pela população e que retirar as igrejas do grupo de serviços considerados essenciais violaria a Constituição Federal sobre os direitos fundamentais à liberdade religiosa e de culto.

Fonte: https://www.poder360.com.br/

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