Trabalho aos domingos e feriados: qual o seu direito?

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A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as regras de como se dará as folgas e os pagamentos nos dias de domingos e feriados.

 

O trabalho realizado aos domingos e feriados passa a ficar mais frequente com a demanda de serviço em diversos setores da economia. Quem trabalha nesses dias terá direito ao pagamento em dobro.

Padarias, supermercados e indústrias que não podem parar de trabalhar, funcionam em dias de domingo e feriados.
Sendo assim, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regula as regras de como se dará as folgas e os pagamentos nos dias de domingos e feriados.

Qual o direito do empregado que trabalha aos domingos e feriados?

O comércio e outros locais que é necessário trabalhar aos domingos e feriados, será necessário a realização de uma escala de revezamento que seja organizada de forma mensal. Para seja dada ao trabalhador o direito de uma folga semanal.

A Lei Trabalhista tem suas regras para o trabalho fora do período normal:

pagamento de diária de feriado;
banco de horas;
direito a um domingo de folga por mês.

Pagamento de Diária de Feriado

Não houve uma mudança que alterasse muito a regra, ainda é garantido ao funcionário o descanso nos dias de feriado. Por isso, quando é exigido que ele trabalhe nos feriados, precisa haver a possibilidade de recompensar os funcionários por seu trabalho naquele dia, ou seja, o pagamento do dia em dobro.

O que mudou é que a reforma flexibilizou esta regra, ao permitir que o empregado e o empregador possam fazer um acordo que compensem o trabalho no feriado e nos dias de folga, como no domingo.

Banco de Horas

A Lei determina que haja um acordo entre funcionário e empresa em torno do trabalho aos domingos e feriados.
Antes da Reforma Trabalhista, quem trabalhasse aos domingos e feriados receberia em dobro. Hoje, existe a possibilidade que a compensação não seja obrigatoriamente financeira. Para isso, existe agora o banco de horas, que se tornou uma opção viável.

Por exemplo, quando o funcionário trabalha no domingo ou feriado, a empresa pode oferecer um dia útil, de preferência do empregado, para que ele substitua o dia trabalhado no período. O acordo tanto pode ser coletivo previamente fechado ou por negociação feita entre empregado e empresa.

Direito a um domingo de folga por mês

Quando o trabalhador trabalha aos domingos será preciso que haja a criação de uma escala de trabalho, para evitar que os funcionários trabalhem dois domingos seguidos.

O empregado até poderá trabalhar domingos seguidos no máximo, no entanto, conforme o Art. 386 da CLT, ele terá direito ao menos a 1 domingo de folga.

Como funciona a folga para quem trabalha aos domingos?

O trabalhador tem garantido pela Constituição pelo menos um repouso de 24 horas por semana, principalmente aos domingos, seja ele trabalhador urbano ou rural.

Desta forma, se você trabalhar aos domingos ou feriados, deverá ter direito a um repouso semanal remunerado compensatório em qualquer outro dia da mesma semana.

Quem trabalha domingo recebe em dobro?

Não. Isso vai depender de como será feita a negociação, porém, a empresa pode pagar como um dia normal, em banco de horas ou até mesmo oferecer um dia de folga durante a semana.

Entretanto, a empresa que não oferecer banco de horas ou folga semanal, terá que pagar ao funcionário em dobro.

Quem pode trabalhar aos domingos e feriados?

Confira as principais categorias em que é permitido ao empregado trabalhar aos domingos:

  • Indústrias: laticínios; produção e distribuição de energia elétrica; purificação e distribuição de água; serviços de esgotos; siderúrgicas;
  • Comércio: varejistas (de carnes, peixes, frutas, pães, etc); postos de combustíveis; hotéis e similares; hospitais, clínicas e casas de saúde;
  • Transportes: serviços portuários; navegação; trânsito marítimo de passageiros; transporte interestadual rodoviário; serviços de transportes aéreos;
  • Comunicação e Publicidade: empresas de comunicação telegráficas, rádio telegráficas e telefônicas; empresas de radiodifusão, televisão, de jornais e revistas; distribuidores e revendedores de jornais e revistas;
  • Profissionais da área da saúde: Biomédicos, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas.

Lembrando que o empregado não deve trabalhar continuamente aos domingos. Por isso, as empresas em que os funcionários precisam trabalhar aos domingos e feriados, vão precisar criar um sistema de escalas de revezamento, para que num período máximo de três semanas de trabalho, cada empregado desfrute de pelo menos um domingo de folga.

O empregado não pode se negar a trabalhar aos domingos e feriados. Quem determina é o empregador, que fará uma escala de revezamento de trabalho aos domingos e feriados.

A empresa não pode exigir que o empregado trabalhe todos os domingos do mês. Ela deverá seguir a escala corretamente, permitindo que o funcionário tenha um dia de sua preferência de folga durante a semana.

Os locais onde é autorizado trabalhar aos domingos e há uma demanda de trabalho solicitado, e o empregado recusar, vai cometendo um ato de indisciplina ou insubordinação.

Fonte: Jornal contábil

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