Terceirização: relator entrega parecer à Comissão de Constituição e Justiça

Projeto quer incluir internet rápida como direito constitucional
Ônibus: municipalização de imposto sobre gasolina pode reduzir passagens

terceirizacaoO relator do PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização, depurado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) entregou o parecer à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania nesta terça-feira (13). Desse modo, a Comissão poderá pautá-lo para a reunião de quarta-feira (14), pela manhã.

O projeto consagra a terceirização na atividade fim liberando então uma nova modalidade de relação de trabalho no País. No fundamental – responsabilidade na relação de trabalho (contratante e terceirizado), representação sindical e atividade fim – prevaleceu a posição patronal.

O governo, dentro dos limites procurou mediar as discussões que ocorreram na comissão quadripartite, em que também faziam parte as centrais sindicais, os empresários e parlamentares.

Neste quesito, segundo o novo relatório apresentado, os trabalhadores terceirizados serão vinculados às entidades sindicais preponderantes. Por exemplo, se uma empresa metalúrgica terceirizar parte de seus serviços esses trabalhadores serão vinculados ao sindicato dos metalúrgicos.

Baixe aqui a complementação de voto do relator

Fonte: DIAP

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sindicalize-se
Falar pelo WhatsApp
Enviar via WhatsApp