Terceirização em debate na Câmara; minirreforma eleitoral no Senado

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PL 4.330/04: debate público dia 18 e o que fazer

senadofederalEsta com certeza vai ser uma semana bastante corrida no Congresso por conta dos importantes eventos que as duas casas legislativa – Câmara e Senado – irão promover. A Câmara vai realizar comissão geral (debate público e aberto) sobre o PL 4.330/04, que regulamenta a terceirização no País. O debate acontece quarta-feira (18), às 10h, no plenário da Câmara dos Deputados.

O projeto está em discussão na CCJ da Câmara e a pressão sindical impediu que fosse votado, pois há divergências em torno do texto do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), que não foram superadas pela comissão quadripartite, mas a bancada empresarial-patronal queria por toda lei votá-lo na Comissão.

Os pontos divergentes entre patrões e trabalhadores são quatro. O primeiro é se a terceirização deve valer para todas as atividades da empresa ou se só para trabalhos secundários, as chamadas atividade-meio. O segundo ponto é definir se a responsabilidade da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas deve ser solidária ou subsidiária. A terceira divergência é sobre a garantia dos direitos trabalhistas aos terceirizados, em especial a como deve ficar a representação sindical. O último ponto é sobre a terceirização no serviço público.

Minirreforma eleitoral

Mesmo considerada tímida pelo próprio autor do texto, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), a chamada minirreforma eleitoral não obteve consenso no Senado, no último dia 11, como esperavam alguns líderes. O assunto volta a ser discutido no plenário na segunda-feira (16), como o primeiro item da pauta do esforço concentrado acordado entre os líderes.

Se aprovado, o texto ainda precisará passar pela aprovação dos deputados que terão pouco mais de uma semana para analisar a matéria, caso queiram garantir que as novas regras valham para as eleições de 2014.

O projeto foi construído como uma alternativa emergencial à reforma política, alterando alguns pontos do atual modelo eleitoral e divide posições em relação a questões, como o financiamento de campanhas, que parecem longe de um consenso.

A minirreforma foi uma saída para tentar harmonizar os itens menos polêmicos e reduzir os gastos do processo eleitoral.

Novo CPC

Na quinta-feira (19), também às 10h, o plenário realiza comissão geral (debate público e aberto) sobre o novo Código de Processo Civil (PL 8.046/10, anexado ao PL 6.025/05). A proposta pode ser votada em plenário na próxima terça-feira (24). Os deputados já realizaram cinco sessões de discussão exclusivas para discutir o tema. O texto que será analisado é o substitutivo do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), aprovado em comissão especial no dia 17 de julho.

 Senado: minirreforma eleitoral

O Senado faz esforço concentrado, de segunda (16) a sexta-feira (20), para discutir e votar a várias propostas, dentre elas a minirreforma eleitoral, de segunda (16) a sexta-feira (20). Na segunda-feira, pode ser votado projeto de minirreforma eleitoral (PLS 441), que reduz gastos de campanha e dá mais transparência às eleições. Também pode ser analisada, na quarta-feira (18), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013 que acaba com o voto secreto. Na quinta-feira (19), os senadores debatem saúde no Brasil. Devem participar os ministros da Saúde, Alexandre Padilha, e do Planejamento, Miriam Belchior.

Vetos

O Congresso analisa, na terça-feira (17), 95 vetos da presidente Dilma Rousseff relativos a sete projetos. Os dois primeiros são os mais polêmicos e têm alto impacto fiscal. Um refere-se ao Reintegra (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras). O outro é o fim da contribuição social de 10% sobre depósitos do FGTS no caso de demissão sem justa causa.

 AP 470

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, deve decidir, na sessão plenária desta quarta-feira (18), se são cabíveis embargos infringentes em ações penais originárias de competência da Corte. O julgamento está empatado, com cinco votos pelo cabimento deste tipo de recurso e cinco votos por sua inadmissibilidade.

 Financiamento de concessões

O governo pode anunciar, nesta semana, medida de desoneração de crédito para operações de financiamento de concessões. Guido Mantega (Fazenda) estima um total de R$ 50 bilhões em investimentos para as concessões de rodovias. O modelo de financiamento combinado com os bancos financia 70% desse valor.

 Metalúrgicos: campanha salarial unificada

Nesta segunda-feira (16), às 10h, a Federação dos Metalúrgicos do estado de São Paulo e os 54 sindicatos filiados no estado entregam a pauta de reivindicações da categoria à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e demais grupos patronais, na Avenida Paulista, 1.313. A categoria, com data-base em 1º de novembro, reivindica reposição da inflação, aumento real de salário, valorização dos pisos salariais, fim das terceirizações, redução da jornada de trabalho, a melhoria e a manutenção das cláusulas sociais da Convenção Coletiva de Trabalho.

Bancários

Sindicatos dos Bancários de todo o País deflagra greve nacional da categoria por tempo indeterminado. Categoria rejeitou a proposta de 6,1% de reajuste apresentada pela Fenaban. Além de negar aumento real nos salários, pisos, PLR e todas as verbas salariais (os 6,1% apenas recompõem a inflação do período medida pelo INPC), a proposta da Fenaban ignora todas as reivindicações dos bancários sobre emprego, saúde e condições de trabalho, segurança e igualdade de oportunidades.

Trabalhadores dos Correios

A categoria está em greve. Reivindica reposição da inflação, reajuste do Piso em 10%, aumento real de 6%, vale-alimentação de R$ 35 e vale-cesta de R$ 342 além de auxílio-creche de R$ 500 e auxílio para dependentes de cuidados especiais de R$ 850.

Partidos políticos

Lei que dispõe sobre as siglas entrou em vigor em 1995 e completa 18 anos nesta quinta-feira (19).

Fonte:  DIAP

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