Gestante

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Projeto garante estabilidade à gestante contratada por tempo determinado

Câmara analisa um projeto de lei (5659/13) que estende a estabilidade provisória garantida às empregadas gestantes também para os casos de contrato de trabalho por tempo […]

Estabilidade da gestante é devida mesmo quando bebê morre logo depois de nascer

O direito da empregada gestante à estabilidade é imperativo e irrenunciável, pois visa à proteção da empregada e do bebê a nascer. Portanto, a obrigação do […]
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