Tabela de Categorias é tema de debate

Prefeitura promove evento
É julgado como hora extra

Nos dias 12 e 13 de setembro foi realizado, em Brasília/DF, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), o Seminário sobre Tabela de Categorias, que reuniu representantes da Bancada dos Trabalhadores (Força Sindical, CUT, CTB, NCST, UGT, CGTB) no Conselho de Relações do Trabalho (MTE). O objetivo do evento foi debater e colher sugestões sobre a reforma do Quadro de Atividades e Profissões anexo ao artigo 577 da CLT, base para o enquadramento sindical no período anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988. Como é sabido, a nova Constituição trouxe consigo o princípio da liberdade e autonomia sindical que, no caso brasileiro, foi restringido pelo conceito da unicidade sindical. Uma das consequências óbvias foi a não recepção no escopo constitucional da antiga Comissão de Enquadramento Sindical e, no que diz respeito à tabela do artigo 577, até o hoje se discute se foi recepcionada ou não pela Constituição de 1988.

A Força Sindical, que participou do Seminário com 17 dirigentes e assessores sindicais coordenados pelo companheiro Sergio Luiz Leite, 1º Secretário Nacional da Força Sindical, posicionou-se pela atualização da Tabela de Categorias uma vez que a mesma é fundamental para todo o processo de registro sindical e para o combate à “industria de sindicatos”, que tem pulverizado a representação sindical com a fundação de sindicatos de trabalhadores em categorias inexistentes, muitas vezes calcadas na natureza jurídico-societária das empresas.

Na opinião de Sergio Luiz Leite, “trata-se de uma necessidade atualizar o quadro do artigo 577 da CLT para que possamos ter uma referência à atividade do registro sindical no âmbito do Ministério do Trabalho. O fato é que a inexistência de uma classificação sindical abriu as portas para aberrações e abusos na fundação e registro de sindicatos, seja pela via regular, seja através de decisões judiciais. Construir uma tabela de referência não atinge o princípio da liberdade e autonomia sindical e fortalecerá o papel do Ministério do Trabalho enquanto guardião da unicidade sindical.”

Os representantes da Força Sindical no Seminário definiram a orientação de trabalhar para construir uma nova tabela de categorias a partir do que já existe no âmbito do quadro anexo do artigo 577, utilizando, para fins de atualização, definições constantes em outros cadastros públicos, como no caso do Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O Ministério do Trabalho já realizou seminário com a representação patronal no Conselho de Relações do Trabalho e, até meados de outubro, receberá das centrais sindicais as sugestões sobre os chamados “grandes grupos” de atividade econômica para a nova tabela de categorias. Numa etapa seguinte se buscará definir a “árvore” dos grupos econômicos, subgrupos e categorias 
profissionais. (Por Marcos Perioto)

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