Senado aprova regulamentação da profissão de comerciário

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ComerciarioO Plenário do Senado Federal aprovou nesta última quarta-feira (20/2), extrapauta, o PLS 115/2007, do senador Paulo Paim (PT-RS), que regulamenta a profissão dos trabalhadores comerciários. Agora, a matéria segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O projeto já havia sido aprovado pelo Senado Federal em março de 2012, tendo retornado à Casa para análise de três emendas oriundas da Câmara dos Deputados. 

“Foi, mais uma vez, a mobilização sindical unitária que garantiu mais este importante avanço para termos a nossa profissão regulamentada. Por meio do diálogo, os dirigentes sindicais comerciários agora atuarão junto ao Palácio do Planalto buscando a sanção da presidente Dilma Rousseff”, comemorou Luiz Carlos Motta, presidente da Federação
dos Comerciários do Estado de São Paulo e tesoureiro da Força Sindical.

Emendas

O parecer aprovado é do relator, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), que manteve as alterações de mérito oferecidas pela Câmara dos Deputados. Assim sendo, foram examinadas apenas as mudanças processadas pelos deputados.

O relator rejeitou as Emendas 1 e 2, porque no seu entendimento “não trazem qualquer contribuição ao aperfeiçoamento do projeto”.
A primeira emenda, que “estabelece regras para o trabalho do comerciário aos domingos e feriados, já está devidamente prevista nas leis 10.101/2000 e 11.603/2007”.

Quanto à segunda emenda, o relator considerou desnecessário incluir a expressão: “vedada também a perda da remuneração” para o trabalho dos comerciários realizado em turnos de revezamento porque essa redação já está contemplada na proposição.

O projeto estabelece que a jornada de trabalho dos comerciários será de oito horas diárias e de 44 semanais. No entanto, admite jornadas menores, de seis horas, para o trabalho realizado em turnos de revezamento. Prevê também que o mesmo empregado não seja utilizado em mais de um turno de trabalho.

Contribuição

A proposta obriga todas as empresas a contribuir para entidades sindicais, independentemente de filiação, porte ou número de empregados, assim como todos os comerciários, associados ou não, a pagar a taxa sindical.

Nesse sentido o Plenário também acatou a emenda 3, que no caso do trabalhador, a contribuição sindical será fixada em assembleia geral da entidade representativa da categoria profissional, não podendo ultrapassar 1% ao mês. A proposta estabelece que a contribuição não seja superior a 12% ao ano.
FONTE: Assessoria de Imprensa da Fecomerciários, com informações do Diap

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