Senado aprova isenção do IR para 13º salário: proposta ainda deve passar por uma segunda comissão e ser levada à Câmara

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dinheiroA Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou ontem projeto de lei que isenta o 13º salário do Imposto de Renda.

 A proposta ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), da qual receberá decisão terminativa (com valor de uma decisão do Senado), e posteriormente passará pela Câmara.

 A autoria do projeto, de número 266/2012, é do senador Lobão Filho (PMDB-MA).

 No texto da proposta, Lobão afirma que o 13º dinamiza a economia por elevar o movimento de compras no período natalino, além de contribuir para a poupança da classe assalariada e ser frequentemente usado para despesas ligadas à educação.

 De acordo com o parecer da comissão que aprovou o projeto, a isenção implicaria em uma renúncia fiscal de quase R$ 7,5 bilhões em 2013, R$ 8,2 bilhões em 2014 e R$ 9 bilhões em 2015.

 O texto da proposta, porém, afirma que a renúncia seria compensada pelo retorno aos cofres públicos de recursos provenientes de tributos sobre o consumo, –como IPI, PIS/Pasep e Cofins– e tributos incidentes sobre a renda de pessoas jurídicas.

 “O efeito econômico gerado pela alta de vendas se propaga para toda a cadeia produtiva, de tal forma que se pode falar em efeito multiplicador, afetando o crescimento da arrecadação em ondas sucessivas”, diz.

 No mês passado, o Senado aprovou medida provisória que isenta do IR valores de até R$ 6 mil recebidos por trabalhadores a título de participação nos lucros e resultados (PLR) de empresas. Congressistas estimam que a isenção contempla cerca de 60% dos beneficiários.

 Fonte: Folha de São Paulo

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