Saiba quais derrotas o STF já impôs ao governo Bolsonaro sobre o coronavírus

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Já recebeu 1.360 questionamentos

Casos envolvem ações do governo

No combate ao novo coronavírus

Conheça o que ainda será julgado

Dias Toffoli e Gilmar Mendes durante julgamento no Supremo. Há 3 semanas, plenário só discute ações sobre pandemia


27.abr.2020 (segunda-feira) – 6h00
atualizado: 27.abr.2020 (segunda-feira) – 7h39

Mais de 1.360 processos relacionados a ações do governo federal e dos Estados no controle da pandemia chegaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) até agora. A pauta superlotada tem obrigado o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a adiar julgamentos que estavam previstos desde 2019.

A Suprema Corte só conseguiu implementar os julgamentos por videoconferência em 15 de abril –quase 1 mês depois de as sessões serem suspensas. Entre as decisões tomadas, está a aprovação de uma determinação de Alexandre de Moraes que negou suspender prazos de medidas provisórias –o que faria com que elas não prescrevessem durante a crise. Os ministros entenderam que nem a declaração de estado de sítio permite que o prazo das MPs sejam pausados.

Já a ordem do ministro Ricardo Lewandowski que exigia a participação de centrais sindicais em negociações sobre reduções de jornadas e salários, foi derrubada pelo plenário.

Para a maioria dos magistrados, condicionar acordos já fechados à chancela dos sindicatos prejudica a segurança jurídica e coloca em risco a proteção social ao emprego e proporcionalidade, especialmente em tempos de crise. Especialistas consultados pelo Poder360 disseram que a decisão foi acertada.

Eis 1 infográfico com as principais decisões que foram tomadas a respeito da pandemia:


O QUE VEM POR AÍ

Na 4ª feira (29.abr.2020), os 11 ministros do STF continuam a análise simultânea de 7 ações que tratam de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública.

Na 5ª (30.abr), o plenário continua o debate sobre decisão de Marco Aurélio que rejeitou ação da Rede. A sigla aponta omissão legislativa do presidente da República e do Congresso na área social e pede a instituição de renda mínima temporária para a população mais carente durante a pandemia.

Fonte: Poder 360

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