Royaties do petróleo para educação em pauta na Câmara

O PL 5.500/13, que tramita em regime de urgência constitucional, trava a pauta do plenário da Câmara neste início de semana.

A proposta destina exclusivamente à educação os royalties e recursos da participação especial relativos aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

De acordo com o projeto, a educação também receberá a metade dos recursos obtidos com o retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10). A proposição está apensada ao PL 323/07, do ex-deputado Brizola Neto (PDT-RJ), que prevê a divisão desses recursos entre a educação (30%), as ações ambientais (30%) e a infraestrutura (40%).

No plenário, o PL 5.500 deve ser relatado pelo deputado André Figueiredo (PDT-CE), que é o relator na comissão especial.

Fonte: Diap