Reforma Tributária: audiências; votação em maio na comissão

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Congresso instala formalmente comissão mista que vai formular proposta de reforma tributária

São 2 propostas em discussão. A PEC 45/19 acaba com 5, a outra PEC 110/19 acaba com 9 tributos. Ambas criam 2 impostos, 1 sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e 1 imposto específico sobre alguns bens e serviços.

Comissão Mista da Reforma Tributária foi formalmente instalada, nesta quarta-feira (4), e o relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), propôs plano de trabalho que prevê votação do relatório no dia 5 de maio. Em seguida, o texto ainda precisará ser analisado pela Câmara e pelo Senado. Isto porque a comissão mista não é deliberativa. Sua função será apresentar 1 texto unificado entre as 2 propostas em tramitação no Congresso; 1 na Câmara (PEC 45/19) e outra no Senado (PEC 110/19). O colegiado terá 45 dias para apresentar uma proposta.

aguinaldo-ribeiro-reforma-tributariaDeputado Aguinaldo Ribeiro, relator; senador Roberto Rocha, presidente; e o deputado Hildo Rocha, vice-presidente da comissão mista | Foto: Beto Barata | Agência Senado

colegiado, na próxima terça-feira (10), com Rita de la Feria, professora de Direito Fiscal da Universidade de Leeds, no Reino Unido. O cronograma de trabalho apresentado pelo relator também deverá ser apreciado na ocasião.

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Plano de trabalho
De acordo com o plano de trabalho de Aguinaldo Ribeiro, já na semana que vem, na quarta-feira (11), a comissão deve ouvir o ministro da Economia, Paulo Guedes e, na semana seguinte (dias 17 e 18), realizar audiências com o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Rafael Fonteles, e com representantes de municípios. Em 24 e 25 de março os parlamentares ouviriam o setor privado e especialistas em economia digital.

O objetivo do relator é apresentar seu parecer em 28 de abril, para que ele possa ser votado no dia 5 de maio e encaminhado à Câmara em seguida. Segundo ele, é tempo suficiente para o debate. “Nós passamos o ano passado todo discutindo a reforma tributária. No Parlamento, estamos discutindo o tema há 32 anos, não é pouco tempo. A matéria está madura”, disse.

Crescimento econômico
Aguinaldo Ribeiro mencionou o crescimento de 1,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2019, divulgado nesta última quarta-feira (4), pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aquém do esperado, e disse que a reforma tributária poderá ser decisiva no crescimento da economia.

“Muita gente achava que a reforma da Previdência ia retomar o crescimento econômico. Mas a Previdência tratava do fiscal. A reforma tributária que vai trazer impacto positivo no PIB brasileiro”, defendeu.

Propostas no Congresso
A comissão mista, composta por 25 deputados e 25 senadores, vai analisar 2 PEC (propostas de emenda à Constituição) que buscam simplificar o sistema tributário brasileiro.

Uma delas (PEC 45/19) acaba com 5 e a outra (PEC 110/19) acaba com 9 tributos. Ambas criam 2 impostos, 1 sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e 1 imposto específico sobre alguns bens e serviços.

Sugestões do Executivo
O presidente da comissão, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), lembrou que, além das propostas, os parlamentares analisarão as sugestões do Executivo.

“O que ficou combinado é que o governo não ia apresentar formalmente uma PEC, porque se o fizesse enfraqueceria o Senado, na medida em que essa inicia na Câmara. O governo pode não ter uma proposta formal, e nem deve ter, mas o governo já tem apresentado alguns conteúdos”, observou Rocha.

Ainda nesta quarta-feira, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) foi eleito vice-presidente da comissão, e o senador Major Olímpio (PSL-SP) foi designado subrelator do colegiado.

Emprego e desoneração
Durante a reunião de instalação da comissão mista, os parlamentares já adiantaram parte dos debates sobre as propostas. Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), a reforma poderá garantir emprego aos brasileiros. “O nosso sistema é regressivo, o que gera desemprego. Essa reforma é para o cidadão brasileiro que está cansado de pagar tanto tributo”, afirmou.

O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) acredita que uma das primeiras decisões do colegiado deverá ser a respeito de qual será o novo imposto: se um imposto único nacional ou um dual (separando a arrecadação federal da estadual). “Outro ponto que nós temos que debater nessa comissão são os impostos diretos, como Imposto de Renda e sobre propriedade”, completou Ramos.

Já a deputada Clarissa Garotinho (Pros-RJ) defendeu uma reforma “3D”, ou seja, que “distribua receitas, desonere a carga tributária e desburocratize”.

Cronograma de trabalho
Na 1ª reunião do colegiado, o relator apresentou o seguinte cronograma de trabalho:

• 10/03 – professora Rita de Feria – vai tratar sobre o IVA;

• 11/03 – ministro da Economia, Paulo Guedes;

• 17/03 – presidente do Consefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito) Federal, Rafael Fonteles;

• 18/03 – Confederação Nacional de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos;

• 24/03 – representantes do setor privado;

• 25/03 – Economia Digital;

• 28/04 – relator entrega seu parecer à comissão;

• 5/05 – votação do relatório na comissão mista; e

• 6/05 – encerramento das atividades na comissão mista e envio do texto para a Câmara.

Tramitação
O colegiado não é deliberativo. Seu objetivo é formular proposta única, cujas premissas estão nas PEC 45/19 (Câmara) e 110/19 (Senado). A comissão terá 45 dias para formular essa proposta consolidada.

Após a chancela do texto único, a proposta vai ao exame da Câmara dos Deputados, numa comissão especial, cujo relator vai ser o deputado Aguinaldo Ribeiro. Ele é o relator da PEC 45/19. Em seguida, vai a votos no plenário da Casa. Para ser aprovada necessita de 308 votos, em 2 turnos.

Depois, vai ao exame do Senado, inicialmente na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), depois no plenário, em 2 turnos. Para ser aprovada preciso de no mínimo 49 votos. (Com Agência Câmara).

Fonte: DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar

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