Presidente Dilma se reúne com líderes do Congresso nesta segunda

Paulinho diz que governo Dilma é ‘desastroso’
SindiQuímica-NI reforça atendimento jurídico para oferecer atendimento com mais qualidade ao trabalhador

agenda_politicaA semana inicia com a realização de novo encontro entre a presidente da República Dilma Rousseff e os líderes da base do governo na Câmara e no Senado. A reunião está marcada para as 17h, logo após a cerimônia de sanção da lei que destina recursos dos royalties do Petróleo para Educação e Saúde, no Palácio do Planalto.

A pauta desta reunião deverá se concentrar na estratégia de votação dos vetos presidenciais que vão ser analisados na sessão do Congresso marcada para 17 de setembro.

Uma das prioridades do governo é mobilizar a base para impedir a derrubada do veto ao fim da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para empresas que demitirem sem justa causa. Os parlamentares retiraram a cobrança, mas o governo quer que a multa continue sendo paga.

Câmara

Os deputados precisam votar, nesta segunda-feira (9), a MP 615/13, que concede ajuda financeira a produtores de cana-de-açúcar e etanol da Região Nordeste do País e trata de meios de pagamento, entre outros pontos. Se a Câmara não aprovar a MP, ela deverá perder validade. Apesar de o Congresso ter até a próxima segunda-feira (16) para analisar a medida, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) decidiu que não colocará em votação medidas provisórias que cheguem ao Senado com menos de 7 dias antes do prazo de validade.

PEC das MPs

Termina nesta quarta-feira (11) o prazo para os deputados apresentarem emendas à proposta de emenda à Constituição (PEC 70/11) do Senado que prevê mudanças no processo de análise das medidas provisórias pelo Congresso Nacional. A PEC determina a análise das MPs pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e do Senado nos primeiros dez dias de tramitação em cada uma das casas legislativas.

Segundo o texto, se essas comissões não votarem a admissibilidade dentro do prazo, a decisão a respeito do cumprimento dos pressupostos de urgência e relevância, previstos na Constituição, caberá ao plenário. Uma vez admitida a proposta, a Câmara teria prazo de 80 dias para votá-la; o Senado, 30, e, depois, mais 10 dias seriam dados à Câmara para o caso de o texto ter sido alterado pelos senadores.

Orçamento

Na quarta-feira (11), a Comissão Mista de Orçamento (CMO) deve votar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2013).

A votação ocorreria na semana passada, mas o presidente da CMO, senador Lobão Filho (PMDB-MA), resolveu adiar a deliberação para que o relator, deputado Danilo Forte (PMDB-CE), tivesse mais tempo para consolidar o relatório com as mudanças sugeridas pelos parlamentares e pelo Executivo.

O colegiado deve finalizar a votação da proposta até o dia 17 de setembro, data prevista para análise do texto pelo plenário do Congresso.

STF: cigarros e mensalão

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal, desta quarta-feira (11), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4874 da Confederação Nacional da Indústria (CNI), na qual a entidade contesta resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que proíbe a comercialização de cigarros que contêm aroma e sabor. No mesmo dia, a Comissão de Assuntos Sociais do Senado projeto que proíbe a venda de cigarros em banca de jornais, supermercados, postos de gasolina, entre outros estabelecimentos.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidem se cabe ou não recurso (embargos infringentes) no julgamento do mensalão, que, se aceitos, poderão levar 11 dos 25 condenados a serem novamente julgados. Único a votar na sessão de ontem acerca da validade do recurso, o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, afirmou que esse tipo de instrumento não é cabível. Os outros 10 integrantes do Supremo se manifestarão a partir da próxima quarta-feira. Entre os réus que podem se beneficiar da decisão estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu e os deputados João Paulo Cunha (PT-SP) e José Genoino (PT-SP).

Transporte coletivo

A Comissão Mista que analisa a MP 617/13, que isenta a receita das empresas de transporte coletivo municipal de passageiros (rodoviário, metroviário e ferroviário) da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, pode votar o parecer do relator, deputado Mário Negromonte (PP-BA). Em seu parecer, o deputado também incluiu a redução a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins para o transporte aéreo e o transporte de passageiros feito em barcos. A MP precisa ser votada até 27 de setembro.

Mobilização de aposentados

Encontro Nacional do Instituto Mosap e de suas entidades movimentará a Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10). Reunidos no Auditório Nereu Ramos da Casa, das 9h às 18h, e também circulando pelos gabinetes dos parlamentares, servidores ativos, aposentados e pensionistas vão pedir, mais uma vez, agilidade na votação da PEC 555/2006, que acaba com a contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas. No plenário da Câmara já foram apresentados mais de 300 requerimentos para inclusão da matéria em pauta.

Minirreforma eleitoral

A proposta de minirreforma eleitoral (PLS 441/2012) deve ser votada na terça-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A matéria recebeu 36 emendas até a última sexta-feira (6). Quatro delas foram apresentadas pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor do projeto de minirreforma. Para que seja adotado na eleição de 2014, o projeto deve ser aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados até o final de setembro.

Dentre as mudanças destaque para a redução do início da campanha eleitoral que hoje é de 10 a 30 de junho, segundo a Lei Eleitoral (Lei 9.504/1997) – para o período de 12 a 30 de julho do ano das eleições. E também para a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, que poderá ser encurtada em 15 dias. Dos atuais 45 dias, passaria a ser veiculada nos 30 dias anteriores à antevéspera das eleições.

Agenda feminista

A Secretaria da Mulher da Câmara lança nesta terça-feira (10), às 15h, a campanha de filiação de mulheres e ato de apoio à paridade de gênero na política: “Agenda feminista mulheres no poder”. Será no Hall da Taquigrafia.

Enade

A partir desta segunda-feira (9), as instituições de educação superior avaliadas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) no ano passado terão acesso a informações on-line sobre o cálculo do conceito do exame. O período de consultas se estenderá até domingo (15). O Conceito Enade, obtido a partir dos resultados do exame aplicado aos estudantes, é um dos indicadores de qualidade da educação superior brasileira.

Políticas sobre drogas

Os ministérios da Justiça e da Saúde abrem, nesta segunda-feira (9), o “Simpósio Internacional sobre Drogas: da coerção à coesão”. Até quarta-feira (11), cerca de 600 participantes (gestores da saúde, da política sobre drogas, do sistema de assistência social, representantes do Conselho Nacional sobre drogas, dos Conselhos Estaduais, dos Centros Regionais de Referência, dentre outros) conhecerão diversas experiências e políticas internacionais sobre drogas e participarão de debates. Durante o evento, autoridades de Portugal, Holanda, Canadá, República Tcheca, Argentina, Uruguai e Chile apresentarão suas políticas públicas e ações exitosas sobre drogas.

AP 470

Prossegue na sessão de quarta-feira (11) o exame dos embargos infringentes no julgamento da Ação Penal 470 – o chamado mensalão.

Terras indígenas

A Frente Parlamentar da Agropecuária se reunirá com o ministro do STF Luís Roberto Barroso para tratar do mandado de segurança da Frente Indigenista contra a PEC 215/00, que transfere para o Legislativo o poder de decidir sobre a homologação das terras indígenas; e sobre o julgamento dos embargos declaratórios da reserva Raposa Serra do Sol. O encontro será no gabinete do ministro no Supremo.

CNJ

O Conselho Nacional de Justiça realiza nesta quarta (11) e quinta-feira (12) a Reunião Preparatória para o 7º Encontro Nacional do Poder Judiciário, cujos objetivos são: debater os assuntos relacionados à Gestão Estratégica do Poder Judiciário; definir os macrodesafios a serem aprovados para o quinquênio 2015/2019 e estabelecer as propostas para o Glossário de Metas Nacionais para 2014.

Olimpíada da Matemática

No sábado (14), mais de 900 mil alunos de 42 mil escolas participam da 2ª fase de provas da 9ª Olimpíada Brasileira de Matemática (Obmep 2013). A lista dos classificados e os locais das provas podem ser conferidos no site: www.obmep.org.br. Os testes serão realizados às 14h30 (horário de Brasília) em mais de nove mil Centros de Aplicação, distribuídos em todos os estados brasileiros e o Distrito Federal. A avaliação é composta de seis questões discursivas, nas quais os alunos devem explicar e exibir os cálculos e o raciocínio empregado. A olimpíada é uma atividade do Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa/MCTI) e tem por objetivo incentivar o estudo da matemática e revelar talentos.

Os comentários estão encerrados.

Sindicalize-se
Falar pelo WhatsApp
Enviar via WhatsApp