Prefeitura do Rio e governo do estado anunciam recurso para voltar com a flexibilização

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Nesta segunda-feira (8), Justiça derrubou parte dos decretos que afrouxavam as medidas de isolamento.

Por Bom Dia Rio

 

A Prefeitura do Rio entrou com um recurso para retomar seu plano de reabertura, parcialmente suspenso pela Justiça. O governo do estado anunciou que também vai recorrer.

Nesta segunda-feira (8), o juiz Bruno Bodart da Costa, da 7ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça, derrubou trechos dos decretos do governador Wilson Witzel e do prefeito Marcelo Crivella que autorizavam a flexibilização das medidas de isolamento social contra a Covid-19.

Assim, atividades até ontem liberadas, como caminhadas na orla, voltaram a ser proibidas — veja a lista das mudanças abaixo. Apesar disso, surfistas pegavam onda no Arpoador, e pessoas se exercitavam na Praia da Barra na manhã desta terça (9).

Movimentação no calçadão da orla do Rio — Foto: Reprodução/TV Globo

 

Uma nova audiência para tratar do tema foi marcada para esta quarta-feira (10), às 14h. Terão que participar da reunião os secretários de Saúde do estado e do município.

O que está valendo agora

Pela decisão judicial, não pode mais:

  • Abrir concessionárias ou lojas de móveis e decoração;
  • Montar barracas de camelôs;
  • Fazer atividades ao ar livre (seja em calçadões ou em parques)
  • Nadar ou surfar no mar;
  • Agendar outros serviços no Detran;
  • Organizar cultos religiosos presenciais (que já estavam suspensos).

A decisão judicial não mexe com os transportes intermunicipais — no sábado (6), foram desfeitas as barreiras pelas quais só passavam trabalhadores de serviços essenciais.

Em nota, o governo do estado explicou que a decisão de permitir a reabertura gradual de setores e atividades econômicas “levou em consideração a redução do número diário de óbitos e de internações por Síndrome Respiratória Aguda Grave”.

“A Secretaria Estadual de Saúde fará o monitoramento constante da taxa de incidência da Covid-19 para reanálise”, acrescentou.

‘Relaxamento inadequado’

Em ambos os casos, o magistrado sustou os efeitos dos decretos “até que seja apresentada a análise de impacto regulatório” referente às medidas de isolamento para conter a disseminação do vírus.

O juiz também estabeleceu que, caso as medidas determinadas por ele não fossem cumpridas, Crivella e Witzel deverão pagar multa de R$ 50 mil.

“O risco de grave dano irreparável para a concessão da liminar [decisão provisória] está presente, haja vista que o relaxamento inadequado das medidas de isolamento social pode causar uma aceleração do contágio por Covid-19 de difícil reversão, mesmo que as restrições voltem a ser estabelecidas posteriormente”, escreveu Bodart.

O que previam os decretos

A Prefeitura do Rio foi a primeira a relaxar as medidas de isolamento. Há uma semana (terça, 2), a cidade entrou na primeira de seis fases de reabertura.

Na sexta (5), o governo do estado soltou um decreto em que autorizava — mas não obrigava — a reabertura de bares, restaurantes e shoppings e a volta do futebol.

Cabe às prefeituras decidir o que vale ou não.

Fonte: https://g1.globo.com/

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