Portuários pedem rejeição da MP que regulamenta o setor

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portuariosReunidos com parlamentares, os portuários disseram que podem entrar em greve se a MP não for derrubada.Representantes de portuários se reuniram, nesta quarta-feira, na Câmara para discutir estratégias para derrubar a medida provisória dos Portos (MP 595/12). Existe a possibilidade de greve da categoria. A MP dos Portos, editada pelo governo no ano passado, estabelece um novo marco regulatório para o setor com a intenção de dar maior competitividade aos portos brasileiros.

O texto manteve o modelo de concessão da exploração portuária no País, que pode ser por arrendamento, medidante licitação; ou por autorização via contrato de adesão. 95% do comércio exterior do Brasil passam pelos portos.

O novo marco regulatório pretende ampliar a infraestrutura ao estimular o investimento privado e o aumento da movimentação de cargas, com menores custos e barreiras. Os 50 terminais com contratos de arrendamento antes de 1993 podem ser renovados por licitação.

MP desnecessária

O organizador do evento contra a medida provisória, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirma que a MP é desnecessária. “Os portos brasileiros têm uma eficiência e uma produtividade exatamente como os portos internacionais. Até melhor”, diz o parlamentar.

Paulo Pereira da Silva: MP é desnecessária e “foi feita para benefeciar dois ou três aí”.Paulo Pereira ressalta, que, no Brasil, 80 contêineres são embarcados por hora. “É exatamente o que você tem nos principais portos do mundo. Há dez anos, nós embarcávamos 11 contêineres por hora, foi para 80. Os portos brasileiros são eficientes, têm condição de competir e expandir nesse modelo. Agora, não entendemos [a MP]. Aliás, eu entendo. Foi feito para beneficiar dois ou três aí.”

O deputado também critica o governo por enviar uma medida provisória. Ele acha que, se a intenção era mudar o sistema portuário, um projeto de lei deveria ter sido apresentado para ampliar o debate.

A medida provisória revoga as principais normas do setor: a Lei de Modernização dos Portos (Lei 8.630/93), e a lei que criou o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária (Lei 11.610/07).

Menos direitos trabalhistas

Outra crítica diz respeito à possível precarização da mão de obra e dos salários. O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira, afirma que os órgãos privados não serão obrigados a contratar por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO), o que pode, segundo ele, resultar em menos salário e direitos para os trabalhadores.

A MP transformou o principal órgão da administração portuária, o Conselho de Autoridade Portuária (CAP), em órgão consultivo. A Secretaria de Portos e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) ganharam novas atribuições. À Antaq caberá fiscalizar e cuidar das licitações e dos processos seletivos. À Secretaria de Portos caberá a coordenação dos órgãos públicos envolvidos na gestão portuária.

Segundo Paulo Pereira da Silva, no dia 19 de fevereiro haverá outro evento para definir datas de manifestações e greves nos portos do Brasil. A medida provisória passa a trancar a pauta do Plenário a partir de 3 de março.

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