Plenário aprova projeto da minirreforma eleitoral

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Dep_eduardoO Plenário aprovou, por 222 votos a 161, o substitutivo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) para o Projeto de Lei 6397/13, do Senado, sobre a minirreforma eleitoral. Cunha relatou a matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Contra o projeto orientaram o PT, o PR, o PSB, o Pros, o PDT, o PCdoB e o Psol. O PV liberou sua bancada. A favor da matéria estão o PMDB, o PSDB, o PP, o PSD, o DEM, o SDD, o PTB, o PSC, o PRB, o PPS e o PMN.

Cunha retirou vários dispositivos do texto, entre os quais a redução, de 20% para 10%, do mínimo de recursos do Fundo Partidário a ser aplicado na fundação ou instituto de pesquisa e educação política do partido.

Entretanto, permanecem no projeto outros pontos com os quais não há concordância entre os partidos, como o que permite a doação indireta de recursos para a campanha por parte de concessionárias de serviços públicos, que doariam por meio de empresas controladas.

Confira a íntegra do substitutivo do deputado Eduardo Cunha.

Fonte: Agência Câmara Notícias

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