Plenária na Força Sindical Rio de Janeiro debate sobre reforma da previdência

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Lideranças sindicais debateram a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo e seus impactos na plenária realizada na Força Sindical Rio. Na ocasião, o tema foi discutido de forma mais profunda com destaque para as principais consequências da aprovação da proposta do governo da forma que está.

A atua proposta do governo é um pacote de “maldade” que afeta e muito a vida dos trabalhadores. Entre os principais pontos estão:

  • As atuais alíquotas de contribuição de 8% a 11% vão passar para 7,5% a 14%.
  • Fim da aposentadoria por tempo de contribuição e a regra única será a idade mínima (65 e 62).
  • Tempo mínimo de contribuição passa de 15 anos para 20 anos para aposentar, em média, com o valor de um salário mínimo.
  • Para chegar ao teto do benefício serão necessários 40 anos de contribuição
  • A regra de cálculo vai levar em conta todas as contribuições. Ou seja, se a proposta passar, será o fim do expurgo dos menores salários (atualmente leva-se em conta as 80% melhores).
  • A proposta prevê que, para quem se aposentar pelo tempo mínimo de 20 anos de contribuição, calcula-se a média dos salários de todos esses 20 anos e paga-se ao aposentado 60% dessa média. Para cada ano a mais de contribuição, acrescenta-se mais 2% (assim, se chegar aos 40 anos de contribuição, o aposentado receberá 100% da média de todos esses 40 anos). A aposentadoria por doença também seguirá essa lógica.
  • O valor da pensão por morte vai cair para 60% do salário de contribuição mais 10% por dependente.
  • A principal maldade, no entanto, é com o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Pago a idosos em famílias acima de quatro pessoas que tenham renda de até um salário mínimo, terá o valor reduzido para R$ 400 para quem tiver a partir de 60 anos. Somente aos 70 anos o idoso, que sobreviver a tanta penúria, terá o direito de receber um salário mínimo.
  • A proposta ainda acaba com o direito à multa de 40% para demissão de trabalhadores aposentados e extingue a contribuição ao INSS do trabalhador aposentado.

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