Plantão de juízes vai julgar abuso em atos na Copa

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 Copa 2014Um plantão de juízes, promotores e defensores públicos, montado em São Paulo e no Rio, funcionará 24 horas na Copa. Ele apreciará abusos em protestos e greves. O foco do Ceprajud (Centro de Pronto Centro de Pronto Atendimento Judiciário) são as prisões em flagrante. Em São Paulo, ele funciona no Fórum Criminal da Barra Funda (zona oeste), e, no Rio, no Tribunal de Justiça.

O sistema foi criado por portaria do Tribunal de Justiça de São Paulo em dezembro de 2013, na esteira das manifestações do ano passado. Ele foi inaugurado em março.

No Rio, a orientação foi do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Organizações de direitos humanos, no entanto, não concordam com o plantão — argumentam que ele criminaliza as manifestações e estabelece “juízes de exceção”, sem independência.

Um pedido para suspender o sistema ainda será julgado pelo CNJ, mas já foi indeferido em caráter liminar. As entidades também afirmam que os juízes de plantão em São Paulo são eleitos diretamente pelo presidente do tribunal, o que feriria o princípio de juiz natural, com estabilidade e possibilidade de escolha de onde vai atuar.

A Associação de Juízes pela Democracia divulgou nota criticando o Ceprajud. “Criou-se um tribunal para julgar um determinado cidadão: aquele que protesta”, diz o presidente da entidade, André Augusto Salvador Bezerra. José Guilherme Vasi Werner, juiz auxiliar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), diz que o princípio de juiz natural não será violado na cidade. “Não há juízes designados só para protesto.”

De especial para a Copa, segundo ele, atuarão os juizados especiais em estádios, que cuidarão de todo tipo de ocorrência, de brigas a furtos. Procurado pela Folha, o CNJ afirma que só se pronunciará quando houver decisão definitiva. O TJ-SP e o Ministério Público de São Paulo não responderam até a conclusão desta edição.

Fonte: MONIQUE OLIVEIRA, DE SÃO PAULO

 

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