Pessoas com deficiência podem ter prioridade na restituição do IRPF

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deficientesA Comissão de Seguridade Social e Família deve analisar neste ano proposta (PL 6349/13) que estabelece prioridade para as pessoas com deficiência na restituição do Imposto de Renda. Atualmente, essa prioridade existe apenas para os idosos, de acordo com uma lei de 95 (Lei 9.250/95) que alterou a legislação do Imposto de Renda.

A deputada Nilda Gondim, do PMDB da Paraíba, relatora da proposta na comissão, afirma que deve apresentar seu parecer o mais rápido possível.

“É louvável as pessoas com deficiência terem o mesmo direito que os idosos têm de receber com prioridade a restituição do seu imposto de renda. Por quê? Tem tratamento específico pra eles, uso continuo de remédios, então ele pode planejar sua vida recebendo prioritariamente o seu recolhimento do imposto de renda.”

A assistente social Aline de Oliveira Cabral é deficiente física e afirma que a necessidade de tratamento justifica a prioridade.

“Eu acho muito válido, né?, uma vez que a pessoa com deficiência, ela tem vários problemas de saúde. Recebendo essa restituição ela pode fazer o tratamento necessário e assim… Não vai prejudicar ninguém, só vai ajudar.”

Após passar pela Comissão de Seguridade Social, o projeto que estabelece prioridade para as pessoas com deficiência na restituição do Imposto de Renda ainda vai passar pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Fonte: Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

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