PEC do Trabalho Escravo aguarda votação em 1º turno no Senado

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trabalho_escravoSob a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça, do Senado Federal, o colegiado aprovou, nesta quarta-feira (19), parecer do relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), favorável ao texto, com emenda de redação à PEC 57A/99, que pune a prática do trabalho escravo.

O novo parecer do relator, ao invés de rejeitar, resolveu acolher a alteração como emenda de redação, à proposta que permite a expropriação de terras onde haja exploração de trabalho escravo.

A emenda acrescenta a expressão “definido em lei” logo após a menção à exploração do trabalho escravo.

Segundo explicou o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ? que também intercedeu pelo acolhimento da alteração junto ao relator ? seu acréscimo tem o objetivo de impedir que uma eventual infração trabalhista seja confundida com trabalho escravo.

A matéria retorna agora ao plenário do Senado para ser submetida à votação em primeiro turno. Assim, a proposta ficará sobre a Mesa Diretora da Casa por cinco sessões, ao fim das quais vai a votos. Para ser aprovada necessita de 49 votos favoráveis.

Fonte: DIAP

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