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PROGRAMA DE PARTICIPAÇÃO DE RESULTADOS DA EMPRESA PROCTER E GAMBLE DO BRASIL LTDA

 

STI PROD QUIM PARA FINS INDUSTRIAIS ETC DE NOVA IGUACU, CNPJ n.

28.465.011/0001-66, neste ato representado(a) por seu Presidente, Sr(a). SANDOVAL MARQUES RODRIGUES SILVA;

E

PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA, CNPJ n. 59.476.770/0037-69, neste ato

representado(a) por seu Procurador, Sr(a)., RITA JESSICA ANDREINA ANSELMI ANGRISANO;

celebram o presente ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, estipulando as condições de trabalho previstas nas cláusulas seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – VIGÊNCIA E DATA-BASE

 As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de julho de 2021 a 30 de junho de 2022 e a data-base da categoria em 01º de novembro.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – ABRANGÊNCIA

 O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE PRODUTOS QUÍMICOS PARA FINS INDUSTRIAIS, DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS, DE PERFUMARIA E ARTIGOS DE TOUCADOR, DE SABÃO E VELAS, DE TINTAS E VERNIZES, DE EXPLOSIVOS E DE MATERIAL

PLÁSTICO, com abrangência territorial em Seropédica/RJ.

 

Gratificações, Adicionais, Auxílios e Outros Programa de Participação nos Resultados

CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETIVO

 

A implementação do presente Programa de Participação nos Resultados tem como finalidade:

 

  1. Cumpre as determinações legais previstas na lei 10.101/2000 e da lei, que regulam a participação dos empregados nos lucros e resultados da EMPRESA como instrumento entre o capital e o trabalho e como incentivo á produtividade, de acordo com o Art 7º. Incisos XI e XXVI, da Constituição.
  2. Melhorar os resultados globais em termos de produtividade, eficiência e eficácia com consequente aumento da satisfação dos clientes e externos e partilhar resultados positivos da empresa com os
  3. Proporcionar o envolvimento dos empregados em suas metas e nos objetivos e metas da EMPRESA.

 

CLÁUSULA QUARTA – DOS EMPREGADOS ELEGIVEIS

 

 

Farão jus ao Programa de Participação nos Resultados (PPR), de que trata este acordo, todos os empregados que respeitem as condições de elegibilidade contidas no presente instrumento, sendo que terão direito a receber proporcionalmente o valor do PPR aqueles empregados que se enquadrarem nas condições estabelecidas nos parágrafos 3º , 4º e 5º desta cláusula.

 

Parágrafo Primeiro: Somente os empregados da EMPRESA contemplados dentro das regras de elegibilidade do presente programa, terão direito a receber o valor do PPR, inclusive empregados com licença maternidade, estando, portanto, excluídos os temporários, os prestadores de serviços, os estagiários e todos os demais terceirizados.

 

Parágrafo Segundo: Aos empregados desligados ou transferidos no período compreendido entre 1º de Julho de 2021 e 30 de junho de 2022, será garantido o pagamento, da proporcionalidade, na razão de 1/12 (um doze avos) por mês trabalhado, sendo considerado como mês completo, período igual ou superior 15 dias, para efeito de calculo. O pagamento ao desligado se dará juntamente com os demais funcionários, por meio de Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho complementar

– TRCT. O pagamento aos transferidos se dará no pagamento mensal de setembro de 2022.

 

Parágrafo Terceiro: A proporcionalidade dada citada no parágrafo anterior, também será garantida àqueles empregados que forem admitidos ou iniciarem ou retornarem de licença médica (B91 e B31) durante o período de 1º de Julho de 2021 a 30 de junho de 2022.

 

Parágrafo Quarto: O empregado perderá o direito à percepção do PPR nas seguintes hipóteses:

 

  1. Rescisão contratual com justa causa;

 

  1. Afastamento relacionado à doença (B91 e B31) receberá o pagamento, a proporcionalidade, na razão de 1/12 (um doze avos) por mês

 

  1. O Acumulo de Faltas Injustificadas entre 01 de Julho de 2021 e 30 de Junho de 2022 acarretará na perda de % do PPR total devido: Até 05 faltas injustificadas, receberá 100% do PPR total devido, de 06 a 15 faltas injustificadas receberá 75% do PPR total devido, de 16 a 23 faltas injustificadas, receberá 50% do PPR total devido, de 24 a 32 faltas injustificadas, receberá 25% do PPR total devido e acima de 32 faltas injustificadas perde o direito.

Parágrafo Quinto: Para os empregados detentores de cargos de nível Gerencial ou que participarem de programa específico de resultados, conforme programa de benefícios, não farão jus a este programa.

 

 

CLÁUSULA QUINTA – DO PROGRAMA DE METAS

 

A EMPRESA, a COMISSÃO DE EMPREGADOS e o SINDICATO, a fim de

disciplinarem os mecanismos que servirão de base global ao presente instrumento, nos exatos termos do que dispõe o artigo 2º, da lei 10.101/00, evidenciam que o Programa de Participação nos Resultados (PPR) previsto neste instrumento, está vinculado ao atingimento das metas previstas nesse acordo, no período de 1º de Julho de 2021 à 30 de junho de 2022.

 

Parágrafo Primeiro: As metas que deverão ser cumpridas pelos empregados subdividem-se em dois grupos: um primeiro denominado “Resultado da Unidade”, e um segundo chamado de “Resultado Individual”.

 

Parágrafo Segundo: O valor do PPR terá como base para calculo o salário anual do empregado (salário vezes 13,33), a este resultado será aplicado, o percentual resultante do somatório do Resultado da Unidade e o Resultado individual do empregado. Ao exceder a “Meta da Unidade” os empregados poderão receber até 5% (cinco por cento) do seu salário anual. E excedendo as metas da “Avaliação Individual”, poderá acrescer até 4% (quatro por cento). Veja mais detalhes nas Tabelas 1 e 2 referentes a “Metas da Unidade” e na Tabela 3 “Resultado Individual”.

 

Tabela 1: Anexo 01 – “Metas da Unidade”

Tabela 2: Anexo 01: Resultado da Unidade

Parágrafo Terceiro: Na Tabela 3 está a tabela de resultado individual do empregado.

Tabela 3: Anexo 01: Resultado Individual

Parágrafo Quarto: Fatores externos, de natureza imponderável ou força maior, que escapem à intervenção e/ou interferência no seu resultado, pelos empregados, e que porventura venham a afetar o atingimento dos resultados das Metas da Unidade, serão devidamente rediscutidos e realinhados para efeito de análise quanto ao seu atingimento, de forma a não prejudicar injustamente o cálculo e pagamento do PPR.

 

Parágrafo Quinto: A dinâmica da combinação das “Metas da Unidade” e da “Avaliação Individual” está, por sua vez, demonstrada na Tabela 4, a seguir:

Tabela 4: Anexo 01:

Parágrafo Sétimo: QUANTO À FORMA, DATAS DE PAGAMENTO E BASE DE CÁLCULO.

 

O valor do PPR será pago em uma única parcela:

 

  1. A primeira e única parcela será paga no último dia útil do mês de Setembro de 2022 e levará em consideração, para formação de seu montante o percentual de atendimento das Metas da Unidade mais o atendimento das metas da Avaliação

 

  1. Para composição do valor que será pago a título do Programa de Participação nos Resultados (PPR), a base de cálculo para o pagamento será o salário base do mês de Agosto de 2022.

 

CLÁUSULA SEXTA – DA CONFIDENCIALIDADE

 

As partes neste acordo representadas concordam e assumem o compromisso de confidencialidade quanto às informações, números e valores presentes neste acordo, tidos como confidenciais pela EMPRESA, cujo conhecimento por parte de terceiros pode prejudicá-la.

 

 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA SOLUÇÃO DAS DIVERGÊNCIAS

 

Relativamente ao cumprimento deste Acordo, na hipótese de qualquer divergência quanto ao seu alcance, e/ou conteúdo, as partes se comprometem à negociação exaustiva para um entendimento, sendo que e somente após essa fase negocial obrigatória, é que deverão se valer de um terceiro para solução do impasse, que poderá ser um mediador ou um árbitro, nos termos da Lei 9.307/96, indicados pelo INAMA.

 

 

CLÁUSULA OITAVA – AFERIÇÃO DOS RESULTADOS

 

Os representantes dos Trabalhadores participantes da Comitê de PPR se reunirão a cada 3 (três) meses para verificação dos resultados e os registros de aferição dos resultados serão divulgados através do sistema de comunicação interna da empresa.

 

 

CLÁUSULA NONA – CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL

 

Fica acordado que em decorrência das despesas realizadas para concretização do acordo. A título de contribuição negocial, a Empresa contribuirá com a importância 1%(hum por cento), por trabalhador beneficiado com o presente Acordo, com base no valor apurado sobre nas Metas da Unidade atingida. Para o Fundo de Inclusão Social do Sindicato dos Trabalhadores até o dia 05/10/2022, não gerando nenhum desconto dos valores recebidos pelos empregados beneficiados.

A taxa acima prevista prevalecerá sobre qualquer outra que exista, ou venha a ser prevista a título de negociação de programa de participação nos lucros ou resultados, a favor do Sindicato dos Químicos de Nova Iguaçu, não sendo mais devido o valor pela empresa PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA, ou seus empregados, no que se refere ao objeto do presente Acordo.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA INCIDÊNCIA DE ENCARGOS

 Os pagamentos previstos no presente Acordo receberão o tratamento fiscal previsto na lei 10.101/00, modificada pela lei 12.832/13 e, não incorporará à remuneração dos colaboradores elegíveis a este programa nenhuma condição, bem como não constituirá base de cálculo de qualquer encargo trabalhista ou previdenciário.

 

Parágrafo Primeiro – Fica ressalvado que na hipótese de alteração na legislação quanto à incidência de encargos trabalhistas e/ou previdenciários, as partes discutirão a proporcional redução do valor no Programa de Participação de Resultados da Empresa estabelecidos nas Cláusulas da Participação de Resultados, no que se refere à parcela devida aos colaboradores.

 

Parágrafo Segundo – Caso, por força de legislação superveniente, decisão da Justiça do Trabalho, Ministério Público ou, ainda, em decorrência de Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, haja qualquer inovação ou alteração nos critérios para a distribuição do Programa de Participação de Resultados, os valores previstos neste acordo serão devidamente compensados com os que vierem a ser apurados, ficando somente devido o saldo remanescente.

 

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – FALECIMENTO

 

Na hipótese de ocorrer falecimento de empregado elegível ao recebimento do PPR, o pagamento respectivo será feito aos sucessores legais do falecido, na forma de legislação trabalhista e previdenciária, desde que apresentado previamente o documento judicial declaratório do afetivo beneficiário e na data de pagamento dos demais EMPREGADOS obedecidos o critério de proporcionalidade de pagamento prevista neste Acordo.

Disposições Gerais

Regras para a Negociação

 

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

 O presente acordo tem como fundamento legal as disposições contidas no artigo 7º, incisos XI e XXVI, da Constituição Federal e na Lei nº 10.101/00, que ficam fazendo parte integrante deste Acordo para todos os efeitos.

 

SANDOVAL MARQUES RODRIGUES SILVA

Presidente

STI PROD QUIM PARA FINS INDUSTRIAIS ETC DE NOVA IGUACU

RITA JESSICA ANDREINA ANSELMI ANGRISANO

Procurador

PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA

 

COMITÊ PARTICIPANTE:

Brenda Gomes Dainezi Guerra (RH) | Dennys Albernaz Peclat (RH) | Fellipe do Ó Fernandes (CUS) | Daniel Dias Maia (Hair) | Aloizio silva e silva (Hair) | Vinícius Cavalcante Lopes (Uti) |  Larissa SIlva das Neves Correa (QA)   |  João Carlos de Souza Couto (Hair)  |  Luciana Maria Dos Santos (Adm)  |  Gustavo Pereira Raguzzoni Lopes (Hair)   |    Renato de Oliveira Mineiro (Oral)  |  Camila Silva Santana De Campos (Cust)   |  Lívia Manes de Souza (Adm)  |  José Genival da Silva Junior (Hair)  | Rodrigo Benetable de Oliveira (Hair)  

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