O Imposto de Renda em tempos de desaceleração

Enfermagem vai às ruas lutar pela aprovação das 30 horas
Taxa de desemprego relativamente estável

IRAté 30 de abril, cerca de 27 milhões de contribuintes do Imposto de Renda (IR) deverão entregar a declaração de ajustes referente a rendimentos e despesas de 2013 (o IR do ano-base 2013, exercício de 2014). Na prática, a Receita tem facilitado o cumprimento dessa obrigação de fazer a contabilidade pessoal anual, que culmina com a indicação do IR a pagar ou o pedido de restituição do excesso recolhido no ano anterior. Mas, há muitos anos, tem aumentado a tributação graças ao expediente de corrigir as tabelas de cálculo do IR em porcentual inferior ao da inflação.

O acerto de contas é obrigatório para os contribuintes que obtiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 no ano passado. Alguns podem preencher o modelo simplificado e gastarão menos tempo, pois não precisam comprovar gastos, que não podem exceder R$ 15.197,02 ou 20% da renda bruta. O modelo completo destina-se a contribuintes com vida mais complexa, com maiores direitos de deduções e diferentes fontes de renda tributável.

É possível fazer o acerto de contas por meio de computadores, tablets ou smartphones. Contribuintes que usam a certificação digital receberão da Receita uma declaração pré-preenchida – mostra do grau de conhecimento de que o Fisco dispõe sobre o contribuinte. Se concordar com as contas, é só enviar o documento preenchido. Não é mais possível fazer declaração em disquete ou formulário de papel.

Dia 1.º de janeiro passou a vigorar a nova tabela do IR na fonte, corrigida em 4,5%. Como a inflação de 2013 foi maior (5,91%) – e a maioria das rendas de salário foi majorada em porcentual maior -, a tributação efetiva será mais elevada. Há 18 anos a tabela é corrigida aquém do necessário e a defasagem no período é estimada pelo sindicato dos agentes fiscais em 66%.

O IR é o principal tributo arrecadado pela União. Em 2013, o imposto gerou arrecadação de R$ 292,8 bilhões, com participação de 25,7% na receita total de R$ 1,138 trilhão. Nos meses de abril, essa participação chega a passar dos 28%, como em 2013, por causa do ajuste anual.

Com a deterioração das contas fiscais, a importância da Receita Federal para reduzir o desequilíbrio é crescente. Também crescente é a carga tributária, que aumentou de 35,31% do PIB, em 2011, para 35,85% do PIB, em 2012, e voltou a subir em 2013, superando os 36% do PIB, segundo as primeiras avaliações.

Fonte: O Estado de S.Paulo

 

Os comentários estão encerrados.

Sindicalize-se
Falar pelo WhatsApp
Enviar via WhatsApp