Novas regras de aferição da representatividade das centrais

Justiça decreta: quem não contribui com o sindicato, não tem direito a benefícios do acordo
III Campeonato de Futsal SindiQuímica-NI: organizadores participam de reunião e esperam 5 mil pessoas

centrais-afericaoO Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a  Instrução Normativa (IN) 5/13  que estabelece regras e procedimentos relacionados à aferição dos índices de representatividade das centrais sindicais no âmbito do Grupo de Trabalho de Aferição.

Segundo a IN, na aferição dos índices de representatividade das centrais sindicais serão considerados o número de filiados dos sindicatos constantes nos seguintes documentos:

1) solicitações eletrônicas de atualizações de diretorias e de filiação a entidades de grau superior (Solicitação de Atualização de Dados Perenes – SD), solicitações de registro sindical (SC), solicitações de atualização sindical (Solicitação de Recadastramento – SR), complemento de registro (CR) e complemento de alteração (CA) desde que validadas (deferidas) no ano corrente, a partir do mês de fevereiro do mesmo ano;

2) solicitações eletrônicas de atualizações de diretorias e de filiação a entidades de grau superior (SD) e solicitações de atualização sindical (SR) transmitidas via sítio do MTE até o dia 31 de dezembro de cada ano e protocoladas até o dia 31 de janeiro do ano seguinte.

E ainda prevê que não serão considerados, para fins de alteração do número de sindicalizados, as atas e documentos apresentados em sede de SD que façam referência a troca de membros de diretoria ainda vigente, sem a composição de uma nova diretoria mediante eleição.

Também serão considerados, em ordem de preferência, nos dados da ata de eleição e apuração de votos da diretoria, registrada em cartório, o número de: a) sindicalizados aptos a votar; b) sindicalizados; e c) votantes.

Leia íntegra da instrução normativa

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Sindicalize-se
Falar pelo WhatsApp
Enviar via WhatsApp