MPF questiona Mandetta sobre decisão de afrouxar isolamento social

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Procuradores deram prazo de 2 dias

Relaxamento iniciaria em 13 de abril

MPF pede informações sobre estudos

Quer saber sobre os riscos da medida

PauloGuedes-Henriquemandetta-SergioMoro-BragaNeto-31Mar2020

O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, foi questionado sobre boletim epidemiológico publicado na 2ª feira (6.abr.2020) pela pasta, que orienta sobre o afrouxamento do isolamento social


 

A PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão do MPF (Ministério Público Federal) pediu ao ministro Luiz Henrique Mandetta (Saúde) esclarecimentos sobre as fundamentações técnicas que embasaram a decisão da pasta de orientar gestores de Estados e municípios a promoverem o relaxamento de medidas de isolamento social em algumas cidades brasileiras a partir da próxima semana.

O distanciamento social é a principal medida para evitar a propagação da covid-19 –doença causada pelo novo coronavírus.

A orientação consta em boletim epidemiológico publicado na 2ª feira (6.abr.2020) pelo Ministério da Saúde, o qual anuncia que “a partir de 13 de abril, os municípios, Distrito Federal e Estados que implementaram medidas de DSA (Distanciamento Social Ampliado), onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia, devem iniciar a transição para DSS (Distanciamento Social Seletivo)”.

No pedido (íntegra – 122 KB), os procuradores federais dos Direitos do Cidadão Deborah Duprat e Marlon Alberto Weichert afirmam que querem saber quais foram os estudos técnicos nacionais ou internacionais que apontaram “onde o número de casos confirmados não tenha impactado em mais de 50% da capacidade instalada existente antes da pandemia” e, quais afirmam que com isso pode-se iniciar a transição para a estratégia do chamado distanciamento social.

Os procuradores também questionam Mandetta sobre se essa estratégia leva em consideração a relação entre número de leitos e a população local, além da notória desigualdade na distribuição desses leitos pelo território nacional.

Acerca da questão, o MPF indaga se não deveria ser avaliada também a disponibilidade específica de leitos de UTI por mil habitantes – levando em consideração que esse dado é 1 dos fatores essenciais para o enfrentamento dos quadros graves e que há grande desigualdade na distribuição desses leitos em todo o território nacional.

Além disso, os procuradores solicitam ao ministro informações sobre se a adoção linear da estratégia de transição dos regimes de distanciamento social considera que nem todas as cidades e regiões brasileiras se encontram na mesma semana epidemiológica. A pasta é ainda questionada se essa transição considera a prevalência de grupos de riscos por região e as condições socioeconômicas das populações afetadas.

Tendo como base dados internacionais, de que países com elevado índice de testagem para a covid-19 conseguem gerenciar com maior objetividade as estratégias de distanciamento social, o MPF pergunta a Mandetta se a adoção pelo Brasil da iniciativa de relaxamento não deveria ser precedida de testagem da população para avaliação das perspectivas de contágio iminente.

Ainda nesse sentido, e levando em consideração notícias de que o Ministério da Saúde tanto adquiriu como foi donatário de milhões de testes para diagnóstico da covid-19, o MPF questiona sobre quais são os quantitativos efetivamente adquiridos em doação, bem como o cronograma previsto para o recebimento desses testes e para a sua distribuição pelos serviços de saúde.

Também no que se refere ao diagnóstico do coronavírus, os procuradores pedem ao ministro que esclareça quais serão os critérios de distribuição dos testes e qual a capacidade diária de realização da testagem pela rede de laboratórios do Sistema Único de Saúde. Pede-se, ainda, que seja indicada a quantidade de testes que o SUS pretende ter capacidade de realizar para cada 1 milhão de habitantes, e em qual prazo.

FIM DO ISOLAMENTO: COM CRITÉRIOS

Em entrevista a jornalistas nessa 3ª feira (7.abr.2020), o secretário de vigilância sanitária do Ministério da Saúde, Wanderson Oliveira, disse que somente os Estados  possuírem uma estrutura para dar suporte a pacientes com covid-19 que podem dar início ao fim do isolamento de forma gradativa.

“Cada gestor tem capacidade para avaliar e os condicionantes foram estabelecidos pelo Ministério da Saúde. Quais são? Leitos adicionais, equipamentos e pessoal capacitado“, disse.

“Os Estados e municípios têm toda a capacidade de avaliarem o seu contexto e iniciarem gradualmente, com segurança, desde que tenham cumprido o critério 1, que é os condicionantes necessários para responder ao período mais crítico da epidemia estejam presentes”, completou.

Wanderson Oliveira afirmou que o governo não tem incentivado a adoção de medidas de flexibilização do isolamento social, mas pedindo para que os gestores avaliem suas realidades.

“Não estamos incentivando as pessoas fazerem A ou B. Estamos incentivando para que todos os gestores, em uma menor escala territorial possível, avaliem as suas realidades e adotem medidas proporcionais e restritas aos riscos”, afirmou.

“Tem lugar que não sequer 1 caso de síndrome respiratória aguda grave e está adotando medidas de isolamento social. Nestes locais, o que a gente chama a atenção, é que talvez ele nem venha precisar de adotar medidas de isolamento social”, disse.

Fonte: https://www.poder360.com.br/

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