Modelo de trabalho como o do Uber veio para ficar, mas ainda é melhor contribuir para o INSS

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É ótimo não ter chefe e trabalhar no horário que a gente quer, mas recomendo não descuidar da proteção social

Fabio Giamgiagi*, O Estado de S.Paulo

21 de maio de 2021 | 04h00

Em artigo publicado no livro O futuro do Brasil (Editora GEN), que organizei e publiquei no ano passado, Ana Barufi (O futuro do trabalho no modelo de plataforma) ressalta que “as plataformas de trabalho podem levar ao surgimento de uma nova geração de microempreendedores – trabalhadores por conta própria que podem trabalhar no lugar que quiserem, com a intensidade que desejarem e de acordo com o padrão de vida que ambicionam ter. Por outro lado, esse movimento pode acelerar o processo de deterioração das condições de trabalho, com redução do padrão de vida dos trabalhadores. De fato, a combinação da rápida adoção de tecnologia com o surgimento desses novos modelos de negócio lança desafios à legislação trabalhista atual e à estrutura de proteção social centrada, no caso brasileiro, no trabalho formal com carteira”.

Por coincidência, poucos dias depois de lançar o livro, andando de Uber e conversando com o motorista – um ex-empregado formal de uma companhia telefônica – acerca da situação dele, disse-me que, exatamente pela flexibilidade que o sistema de trabalho do Uber lhe dava para construir seu próprio horário, já tinha recusado duas alternativas de retornar ao antigo esquema formal baseado na carteira de trabalho.

Uber

Não adianta brigar com o modelo de plataforma, ele veio para ficar Foto: Patrícia Cançado/Estadão

A manifestação de preferência por “trabalho” em vez de “emprego” – um lugar físico onde se comparece das 9 às 18 horas, de segunda a sexta, muitas vezes tendo que lidar com um chefe chato – tem sido comum nas minhas interações com jovens.

O “modelo de plataformas”, como Uber ou Ifood, veio para ficar e não adianta brigar contra ele. É um fenômeno inevitável da modernidade. O papel do Estado é acomodar esses avanços, de forma que sejam compatíveis com a organização social e a convivência civilizada entre os diferentes grupos que a compõem.

Nesse sentido, um aspecto que sempre chama a atenção nesses debates é como a questão previdenciária é mal compreendida pela enorme maioria das pessoas. Anos e anos de déficits crescentes do INSS criaram em muitos jovens a percepção equivocada de que “o INSS não presta” e de que “é muito melhor fazer minha própria previdência”. Há equívocos importantes envolvidos, que precisam de esclarecimento, sem prejuízo de ressaltar a importância – para quem puder – de constituir uma previdência própria.

O primeiro equívoco é a ideia de que “o INSS não atende as pessoas”. É um erro grosseiro. O INSS paga benefícios previdenciários a 30 milhões de brasileiros, todos os meses, 13 vezes por ano, religiosamente em dia, protegidos da inflação e com a certeza de que continuarão a serem pagos até o fim da vida, no caso daqueles pagamentos que não são temporários. Num país com os problemas sociais e a extensão geográfica do Brasil, é um feito que não deve ser desprezado. O INSS é parte do que resta da paz social brasileira. Não é pouca coisa, caro leitor.

O segundo equívoco é a ideia, muitas vezes subjacente, de que o Estado não serve para nada. O curioso é que, se, em nome dessa crença, o indivíduo não contribuir para a Previdência, aos 65 anos só lhe restará o Loas, benefício assistencial que hoje o Estado brasileiro paga a quase 5 milhões de brasileiros que não contribuíram para o sistema.

O terceiro erro é quanto aos valores envolvidos. Nada, atuarialmente, se compara ao benefício de um salário mínimo ao qual se pode aceder contribuindo por apenas 15 anos. Quem quiser, numa aposentadoria complementar, receber R$ 1.100 dos 65 aos 85 anos de idade, terá que ter acumulado na conta, aos 65 anos, R$ 259 mil (ver o simulador Capital Necessário no site www.longevitaprevidencia.com para entender o cálculo, com juros reais de 2% a.a.). Quantos brasileiros têm a possibilidade de alcançar esse capital?

Portanto, meu conselho aos jovens é: é ótimo não ter chefe e trabalhar no horário que a gente quer, mas recomendo não descuidar da proteção social e contribuir como autônomo para o INSS. Não há contratação de uma renda vitalícia, no mercado, mais barata do que essa.

Fonte: Estadão

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