Maiores de 60 anos podem sacar saldo

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Comércio deverá disponibilizar, diz Projeto de Lei

Idosos com 60 anos ou mais poderão sacar o saldo das contas do Programa de Integração Social (PIS) ou do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). É o que prevê o Projeto de Lei 5.732/2009, do Senado, aprovado anteontem na Câmara e encaminhado à sanção presidencial. Hoje, a idade mínima para saque é de 70 anos.

Quem recebe Benefício de Prestação Continuada (Loas) — por idade acima de 65 anos ou por ser portador de deficiência — também terá direito ao saque. Unificados em 1975, o PIS e o Pasep deixaram de ser creditados aos participantes e passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O dinheiro é usado para custear o seguro-desemprego e pagar o abono salarial anual aos trabalhadores.

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