Lei do motorista: Rodoviários mantêm chance de greve no começo de junho

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motoristasApesar de ter conseguido retirar da pauta desta semana, no Congresso Nacional, dois requerimentos de urgência para votação de um projeto de lei que os prejudica, os rodoviários estão em pé de guerra.

Eles mantêm a ameaça de greve nacional de caminhoneiros empregados por regime de CLT, no começo de junho, paralisando rodovias e causando crise de desabastecimento durante a copa do mundo.

Eles defendem a lei que regulamenta a profissão de motorista e garante segurança nas estradas. Alegam que ela pode ser mudada para atender interesses do agronegócio.

Nesta semana, o projeto de lei 5.943-2013, em prejuízo da categoria, formulado pela comissão especial que propõe modificações na Lei 12.619-2012, regulamentadora da profissão, não foi votado em regime de urgência.

O presidente da Câmara Federal, Eduardo Alves (PMDB-RN), atendeu pedido do FNDL (fórum nacional em defesa da lei), formado por sindicalistas rodoviários de todo o país.

O parlamentar recebeu os integrantes da entidade profissional e desconsiderou os requerimentos de urgência dos deputados Celso Maldaner (PMDB-SC) e Jovair Arantes (PTB-GO).

Eduardo Alves aguardará projeto de lei do deputado Hugo Leal (Pros-RJ), que acompanhou os sindicalistas na audiência de quarta-feira (19), em Brasília, para colocá-lo em tramitação normal.

O deputado Paulinho da Força (SDD-SP) também participou da audiência, com os coordenadores do FNDL Valdir de Souza Pestana, José de Araújo ‘China’ e Omar José Gomes.

Greve nacional

Os sindicalistas ponderaram ao presidente da Câmara que, da forma como o processo vinha sendo conduzido, só restava aos trabalhadores convocar a greve nacional.

Reclamaram a Eduardo Alves que a Casa Civil da Presidência da República não queria integrá-los nos debates sobre a reformulação da lei, apesar de terem a legitimidade para falar em nome da categoria.

O presidente colocou então os deputados Paulinho e Hugo em contato urgente com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que se comprometeu a interceder pelo FNDL.

O fórum agradece aos deputados Ademir Camilo (Pros/MG), André Vargas (PT-PR), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Domingos Sávio (PSDB-MG).

A entidade cita ainda Edinho Bez (PMDB-SC), Fernando Francisquini (SDD-PR), Jô Moraes (PCdoB-MG), Lincoln Portela (PR-MG) e Vanderlei Macris (PSDB/SP).

“Eles foram fundamentais para a retirada do debate de urgência na reunião dos lideres”, diz nota do FNLD. Em 28 de março, sexta-feira da semana que vem, o fórum debaterá os próximos passos da campanha.

 A reunião será na Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Paulo. Na tarde desse mesmo dia, os sindicalistas apresentarão o fórum na Assembleia Legislativa.

PL – Pestana defende tramitação normal

O presidente da Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de São Paulo, Valdir de Souza Pestana, defende que o projeto de lei seja encaminhado a comissões permanentes da Câmara.

O sindicalista indica as comissões de viação e transportes (cvt), trabalho, administração e serviços públicos (ctasp) e constituição, justiça e cidadania (cjc), “para melhor análise”.

 Pestana, também presidente do sindicato de Santos e região, argumenta que a lei, quando projeto, tramitou, nas instâncias do legislativo federal. E defende que o mesmo aconteça, agora, com o projeto que pretende modificá-la.

Estiveram em Brasília, na terça e quarta-feira, representantes do FNDL, CNTTT (confederação nacional dos trabalhadores em transportes terrestres) e suas federações.

As centrais Força Sindical, Nova Central (NCST) e UGT (União Geral dos Trabalhadores) também participaram. A defesa da lei tem apoio de representantes do Ministério Público do Trabalho, SOS Estradas e Anamatra (Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho).

‘Greve não é locaute’

 Valdir Pestana lamenta que o governo e alguns parlamentares aceitem os argumentos do presidente do MUBC (movimento união Brasil caminhoneiro), Nélio Botelho, que também é contra a lei.

“Essa entidade não representa os motoristas empregados no setor de transporte, mas sim grupos autônomos, que trabalham por conta própria, embora com assalariados, servindo principalmente ao agronegócio”.

O presidente da maior federação de rodoviários do país pondera que o MUBC tem feito locaute para pressionar o governo e os parlamentares e revisaram a lei dos motoristas.

Locaute, ou ‘lockout’, como está nos dicionários, é o fechamento de uma fábrica, usina ou estabelecimento pela direção, constrangendo os empregados a uma baixa de salário ou das condições de trabalho.

“Talvez as autoridades queiram ver o que é uma greve geral de verdade, em plena copa do mundo, para garantirmos os benefícios da lei aprovada e sancionada em 2012”, diz Pestana.

‘Projeto traria retrocessos’

Segundo Pestana, o projeto que seria votado nesta semana permitiria que a jornada de trabalho voltasse a ser indeterminada, ao contrário dos períodos ao volante impostos pela lei. Segundo ele, a lei evitou 1500 mortes desde sua publicação.

Entre os principais avanços da Lei 12.619, está o descanso de 30 minutos a cada 4 horas de direção, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas trabalhadas, medidas essenciais para a redução do número de acidentes nas rodovias.

“Entre outros absurdos, o projeto permitiria a contagem do tempo de espera para carga ou descarga como período de descanso, sem direito a compensação”, explica o sindicalista. “Por isso, se necessário, iremos à greve. Sem luta não há vitória”.

Fonte: Assessoria de imprensa da Federação dos Rodoviários do Estado de SP (FTTRSP/ Foto: Vespasiano Rocha

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