Força Sindical RJ defende intervalo para repouso ou alimentação durante a jornada

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clt 70 anosA Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completou 70 anos, mas vários de seus preceitos continuam a exigir da classe trabalhadora atenção e cuidado redobrado. É o caso do Artigo 71, que determina que “em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder duas horas”. Para o presidente da Força Sindical, Francisco Dal Prá, é fundamental para a saúde do trabalhador que os Sindicatos estejam atentos à norma e garantam esse direito em seus Acordos Coletivos, fortalecendo a legislação vigente.

“Defendemos o Artigo 71 na íntegra, porque, como toda a CLT, ele assegura direitos inalienáveis ao trabalhador. Parar para se alimentar ou até repousar é um desses direitos, porque o descanso da mente e do corpo é importantíssimo para que tenhamos mais concentração, mais atenção e vigor físico e mental em nosso dia-a-dia. Nós da Força Sindical prezamos essa determinação contida na CLT e acreditamos que muitas vezes a flexibilização de direitos acaba por prejudicar a força do trabalho”, afirmou Francisco Dal Prá.

Em seu parágrafo 1º, o Artigo 71 explicita como deve ocorrer o intervalo para descanso quando a jornada não exceder seis horas, mas ultrapassar quatro horas, e no parágrafo 2º esclarece que os intervalos não serão computados na duração do trabalho. “Quando o intervalo para repouso e alimentação não for concedido pelo empregador, este ficará obrigado a remunerar o período correspondente com um acréscimo de no mínimo 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho”, estabelece o parágrafo 4º, incluído pela Lei Nº 8.923/1994.

“A luta pelo trabalho decente é uma das bandeiras da Força Sindical. Não podemos perder de vista a garantia desses direitos”, arrematou Francisco Dal Prá.

 Fonte: Força Sindical RJ

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