Força repudia MP que libera comércio em qualquer dia e horário

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Uma Medida Provisória-MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro no último dia 30 liberou o horário de funcionamento do comércio (e de qualquer outra atividade empresarial).

Foto: Arquivo

Editada sob o número 881/2019, a MP indica que é possível a realização de atividade econômica em qualquer dia ou horário da semana. Essa norma não vale unicamente para o empreendedorismo individual, sem utilização de empregados, mas também nas hipóteses em que exista a contratação de mão de obra, visto que o inciso II menciona expressamente a ideia de “produzir e empregar”.

REVOGAÇÃO

De acordo com a medida, toda a legislação que estiver contrária ao determinado pela MP está revogada, ou seja, leis municipais, convenções trabalhistas e outras medidas sindicais deixam automaticamente de ter validade. A aplicação dessa nova legislação influenciará sobretudo o comércio regional, inclusive o setor supermercadista que adotam horários restritos de funcionamento.

Diante a assinatura da assinatura da MP, a Força Sindical, através de seu presidente, Miguel Torres, e o presidente do Sindicato dos Comerciários de Porto Alegre (Sindec-PoA), emitiu uma nota de apoio à categoria comerciária.

No texto, os sindicalistas expressam total repúdio à Medida Provisória 881/2019, pois, segundo eles, a MP fere totalmente o negociado sobre o legislado. “Mais uma vez o governo se articula para enfraquecer os sindicatos sob pretexto de aumentar a geração de emprego e renda, quando na verdade, o que se mostra é uma realidade totalmente diferente que precariza cada vez mais as condições laborais deixando os trabalhadores a mercê dos patrões”, alertam os sindicalistas.

Torres e Neco alertam ainda que esta MP só reforça que o governo não se importa com as necessidades de quem realmente faz esse país girar. “Ao invés disso, concentra os seus esforços em colocar o trabalhador contra as entidades sindicais”, completam.

Os sindicalistas advertem que “não são os sindicatos que dia após dia estão colocando em xeque anos de luta e de conquistas trabalhistas, pelo contrário, essas entidades tiveram uma participação fundamental na luta pelo trabalho digno.”

Confira a seguir a íntegra da Nota:

Nota oficial – Todo apoio aos comerciários!

Como representante da classe trabalhadora, sobretudo da categoria comerciária, viemos a público expressar nosso total repúdio à Medida Provisória 881/2019 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que libera o horário de funcionamento do comércio, como também de qualquer outra atividade empresarial.

Expressamos nosso total repúdio à Medida Provisória 881/2019 assinada pelo Presidente Jair Bolsonaro, que libera o horário de funcionamento do comércio, como também de qualquer outra atividade empresarial.

A MP indica que é possível a abertura em qualquer dia ou horário da semana, mesmo com utilização de mão de obra de funcionários, ou seja, fere totalmente o negociado sobre o legislado, passando por cima, inclusive, de leis municipais e desrespeitando os acordos e Convenções Coletivas. A MP entrou em vigor imediato e, para se transformar em lei, deverá ser aprovada na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.

Mais uma vez o governo se articula para enfraquecer os sindicatos sob pretexto de aumentar a geração de emprego e renda, quando na verdade, o que se mostra é uma realidade totalmente diferente que precariza cada vez mais as condições laborais deixando os trabalhadores a mercê dos patrões.

Esta MP só reforça que o governo não se importa com as necessidades de quem realmente faz esse país girar. Ao invés disso, concentra os seus esforços em colocar o trabalhador contra as entidades sindicais. Porém, não são os sindicatos que dia após dia estão colocando em xeque anos de luta e de conquistas trabalhistas, pelo contrário, essas entidades tiveram uma participação fundamental na luta pelo trabalho digno.

Nesse momento é importante ressaltar a unidade de ação e a luta de toda classe comerciária para derrubar está nefasta medida.

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