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fgtsRecentemente os Tribunais superiores entenderam que a TR não pode mais ser utilizada como índice para fomentar a correção monetária, eis que não representa a recomposição do valor da moeda, em razão das perdas ocasionadas pela inflação.

O Saldo de FGTS das contas vinculadas dos trabalhadores é corrigido também pela TR, e, por essa razão, também sofre a influência do entendimento dos Tribunais Superiores, ou seja, não se pode utilizar a TR para corrigir o saldo do FGTS.

A ação busca a reposição das perdas na correção das contas, em razão da desvalorização do índice oficial – TR – adotado por Lei, a partir de 1991, que gerou prejuízos desde 1999, quando começou a ser reduzida, ficando abaixo do índice da inflação, até chegar a zero em 2012.


Perguntas Frequentes:

Contra quem será a Ação?
Contra a Caixa Econômica.
Quem tem direito à revisão?
Todo trabalhador com saldo na conta do FGTS entre 1999 e 2013, assim como aqueles que tiveram seus contratos de trabalho encerrados neste período, incluindo os que se aposentaram.
Quanto eu tenho direito a receber?
Caso a tese seja vencedora, os valores dependerão do saldo, que aumenta a depender do período em que o trabalhador possui ou possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a atualização pode chegar a 88,3% do valor do fundo.

Quais os documentos necessários?
– CPF, RG e comprovante de residência;
– CTPS: folha da foto (frente e verso), folha do contrato de trabalho e folha da opção pelo FGTS;
– extrato analítico da conta vinculada de FGTS de 1999 até hoje;
– carta de aposentadoria no INSS (para aqueles já estão aposentados) e termo de rescisão de contrato de trabalho

Fonte: GR Grupo

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