Fim do promotor de vendas em supermercados como trabalhador sem vínculo empregatício regular

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 O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ), através do Núcleo Regional de Combate as Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), reuniu em sua sede, na última quinta feira, 4 de abril, os dez maiores supermercadistas instalados no Rio de Janeiro, mais o presidente da Associação dos Supermercados do Estado (Asserj). No encontro foi proposto o fim da intermediação de mão de obra do promotor de vendas dentro dos supermercados.

   Os procuradores Carina Rodrigues Bicalho, Guadalupe Louro Turos Couto, Marcelo José Fernandes da Silva e Viviann Rodriguez Mattos, solicitaram aos supermercadistas que definam, em conjunto com as indústrias, uma forma de contratação deste trabalhador. “O que causa espécie ao MPT é a introdução de um quarto sujeito nessa relação, qual seja, a empresa de trabalho temporário ou agência de mão de obra. Se o promotor de vendas trabalha promovendo uma determinada marca e alocando produtos dessa marca nas gôndolas dos supermercados, deve ser empregado da marca (indústria fornecedora dos produtos aos supermercados) ou do supermercado, de acordo com a forma com que essa relação se desenvolve, e não de um quarto sujeito, cujo papel não é outro senão a intermediação da mão de obra do promotor”, disse a procuradora Carina Bicalho.

carteira_de_trabalhoHoje em dia, as indústrias, ou fornecedores dos supermercados, encaminham promotores de venda – terceirizados – aos mercados para fazerem o abastecimento das gôndolas, ou lançamentos de novos produtos. Entretanto, eles não são funcionários dos fornecedores e nem dos supermercados, onde trabalham. “Queremos eliminar o intermediador e garantir o vínculo de emprego em condições dignas de trabalho com o real empregador”, frisou a procuradora Carina Bicalho. A exceção é feita apenas às campanhas temporárias, quando ocorrerem as hipóteses previstas na lei do trabalho temporário (lei nº 6.019/73).

    Ao final do encontro, os empresários agendaram uma nova reunião com o MPT para 20 de junho próximo. Nessa data, eles se comprometeram a trazer uma proposta concreta sobre o tema. Cada representante das empresas levou uma minuta entregue pelo MPT, como base para esta discussão interna.

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