FI-FGTS muda regra para evitar disputa

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FGTS-2013BRASÍLIA – O FI-FGTS decidiu que irá alterar suas regras para deixar claro seu entendimento de que pode investir recursos em empresas concorrentes, além de definir punição para os grupos econômicos que exigirem exclusividade. A mudança é uma resposta direta à Odebrecht Ambiental que ameaça iniciar uma disputa com o fundo de investimento do FGTS, caso decida investir recursos na Estre Ambiental, sua concorrente.

O assunto foi tema de reunião extraordinária hoje do fundo, administrado pela Caixa, motivada por reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo” que revelou o imbróglio. A reportagem apurou que uma das punições seria a saída do negócio, com a venda de participação acionária.

Segundo integrantes do conselho, a carta do presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Santos-Rei, divulgado pelo jornal, na qual ele afirma que o investimento na empresa concorrente irá significar revisão dos termos contratuais com a Odebrecht motivou críticas unânimes dos conselheiros e a decisão de “partir para a briga” com o braço de uma das maiores empreiteiras do País. Procurada, a Odebrecht Ambiental afirmou que sua manifestação oficial está na carta enviada ao Fundo.

No entendimento da Odebrecht Ambiental, o FI-FGTS perderia qualquer poder de decisão sobre os recursos investidos na empresa, cerca de R$ 1 bilhão, em valores atualizados, incluindo direito a cláusula Put Option, que garante rentabilidade mínima ao fundo, indicação de membros do conselho e, até mesmo, acesso a dados da empresa. Os recursos do FI-FGTS são provenientes do superávit do FGTS.

 Conforme integrantes do conselho, na reunião de hoje foi apresentada uma avaliação jurídica do FI-FGTS, que considerou não haver obrigatoriedade em manter exclusividade com a Odebrecht Ambiental, assim como já ocorre no setor de energia.

A mudança nas regras seria uma forma de evitar um efeito dominó, com exigências de exclusividade por parte de outras sócias do FI-FGTS. O contrato entre o FI-FGTS e a Odebrecht Ambiental foi firmado em 2009. A Estre tenta obter um investimento desde o final do ano passado, o que deve entrar na pauta em julho, antes das eleições. A Força Sindical encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela interfira no sentido de congelar as decisões do fundo até o final do ano por causa do impasse. Procurado, o Planalto não se manifestou a respeito até o fechamento desta edição.

Em nota encaminhada ao jornal “O Estado de S. Paulo” hoje, a Caixa Econômica Federal rebateu acusações da Força Sindical em carta a Dilma de que o fundo estaria sendo usado para “salvar” empresas, no caso a Estre. “Cada investimento passa por um rígido processo de análise técnica e seleção, com a realização de diversas diligências (econômica/financeira/técnica/legal) e utilização de pareceres de consultorias externas à gestão do fundo, que somados às análises técnicas da administradora, são submetidos à diferentes instâncias deliberatórias – comitês e conselhos que ao todo somam mais de 28 membros, oriundos de diversas áreas e representações.”

Uma terceira fonte, diretamente envolvida na reunião realizada hoje, afirmou que a leitura jurídica feita pelo governo do regimento do fundo é que ele não prevê exclusividades ou privilégios nos repasses. “O dinheiro é repassado para projetos estratégicos, que podem trazer boa rentabilidade para o capital. Não há privilégio a alguém, qualquer empresa pode se habilitar”, afirmou a fonte.

Como o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou neste mês, quase 40% de tudo o que o FI-FGTS aportou em infraestrutura foi destinado a sete grupos econômicos: Odebrecht, Sete Brasil, Vale, OAS, ALL, Alupar e Prumo Logística Global (novo nome da LLX, de Eike Batista). Os negócios do FI-FGTS com esses conglomerados somam R$ 10,5 bilhões – o fundo atua tanto como sócio dessas empresas como adquire dívidas das companhias. As decisões são tomadas por um conselho de 12 membros, sendo seis indicados pelo governo, três dos trabalhadores e três dos empresários. Para um projeto seja aprovado é necessário de voto favorável de nove membros.

Fonte: ANDREZA MATAIS, MURILO RODRIGUES ALVES E JOÃO VILLAVERDE (Agência Estado)

 

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