Embate com Moro e excludente de ilicitude em xeque

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O assassinato da menina Ágatha Félix, de 8 anos, no Rio de Janeiro na última sexta-feira, abriu um debate entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro Sérgio Moro (Justiça) em torno do pacote anticrime. O chamado excludente de ilicitude, um dos itens da proposta de Moro, já é colocado em xeque por deputados que, desde sempre, têm má vontade com a matéria.

Maia defendeu no Twitter uma avaliação muito cuidadosa e criteriosa da adoção do excludente de ilicitude, política por meio da qual um policial que age para prevenir um crime é considerado praticante de legítima defesa, ainda que atinja civis inocentes. Moro reagiu, também no Twitter: “Não há nenhuma relação possível do fato com a proposta de legítima defesa constante no projeto anticrime”.

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