Impulsionam os investimentos no país
Confira o decreto da presidente sobre o tema

Estou antevendo dias difíceis no campo do emprego. Parece absurdo escrever isso num país que tem uma das mais baixas taxas de desemprego do mundo (5,3%). Mas a preocupação se justifica quando se analisam o fraco desempenho do PIB em 2012 (menos de 1%), a crise internacional e a perversidade da regulação no campo do trabalho.

A ameaça ao emprego é particularmente grave na indústria e na construção civil. O leitor deve estar intrigado. Afinal, a indústria gerou 17 mil postos de trabalho em outubro – bem superior aos 5 mil que foram criados no mesmo mês em 2011. Ocorre que, no período dos últimos 12 meses (novembro de 2011 a outubro de 2012), a geração de emprego nesse setor foi 82% menor do que nos 12 meses anteriores (novembro de 2010 a outubro de 2011). Na construção civil, a redução foi de 36%, e no mês de outubro houve uma perda líquida de 8.300 postos de trabalho. Analisado no conjunto, o crescimento do emprego industrial está derretendo.

O governo está parcialmente atento ao problema. No âmbito do Ministério da Fazenda, a decisão de desonerar a folha de salários e de reduzir o IPI e o preço da energia é indicativa de uma tempestiva tomada de consciência. Mas, no âmbito dos Ministérios do Trabalho e da Previdência Social e da Justiça do Trabalho, o quadro é outro. Além de se manterem insensíveis ao problema, esses órgãos vêm emitindo uma avalanche de regras de má qualidade e decisões impensadas que criam despesas adicionais, aumentam a insegurança jurídica e conspiram contra a contratação do trabalho. Nesse campo, o emprego está sendo minado por uma “regulamentite aguda”.

Chegamos ao mês de dezembro, quando tradicionalmente ocorre o fechamento de muitos postos de trabalho. Este ano não será diferente. Mas e daí para a frente? Será que os inibidores do emprego industrial vão desaparecer no próximo ano? Penso que não. A crise externa continuará prejudicando as exportações de manufaturados. As incertezas da regulação continuarão inibindo os investimentos e os novos negócios. O intervencionismo estatal nas relações do trabalho continuará assustando os empregadores. É isso que me faz perder o sono.

Na crise de 2008, os problemas vieram de modo abrupto. Mas, como vieram, se foram. Em dezembro daquele ano, o Brasil destruiu 650 mil empregos e, em julho de 2009, tudo havia sido recomposto.

Para atenuar o impacto da crise, empresas e sindicatos procuraram se valer dos mecanismos existentes para preservar os empregos – redução de jornada com redução de salários, banco de horas e suspensão temporária do contrato de trabalho (lay off). Mas o uso dessas medidas foi limitado em razão da insegurança jurídica que as cerca e, em muitos casos, por causa da resistência das entidades sindicais para aceitar negociá-las. O Brasil não tinha, como ainda não tem, um mecanismo simples que, na hora da crise, seja capaz de segurar os trabalhadores empregados e de aliviar os gastos das empresas com a folha de pagamento e do governo com seguro-desemprego.

O Brasil precisa de um seguro-emprego. Em artigo anterior, descrevi o mecanismo da Kurzarbeit, da Alemanha, segundo o qual, perante uma queda de demanda, as empresas reduzem a jornada de trabalho e o salário dos empregados e o governo complementa a sua renda. O mecanismo é de interesse de todos. A empresa mantém seus quadros, evitando despesas de descontratação e recontratação. Os trabalhadores preservam seus empregos. O governo evita gastar com o seguro-desemprego. Passada a crise, tudo está no seu devido lugar e o país economizou recursos.

Penso que a hora de aprovar esse mecanismo é agora, antes que o problema se agrave em 2013. De nada adiantará pôr a tranca na porta depois de arrombada. A adoção de uma medida desse tipo não é complicada, se for atrelada ao seguro-desemprego e aos programas de qualificação hoje existentes. Quem se habilita para essa iniciativa?

Fonte: O Estado de São Paulo

Artigo de José Pastore (Professor de relações do trabalho da FEA-USP, membro da Academia Paulista de Letras) 

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