Destaque da Câmara dos Deputados: eventos em comemoração ao Dia Mundial da Mulher

Código de defesa dos usuários de telecom entra em vigor em 120 dias
SindiQuímica-NI apoia eleição para a nova diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda e Região

AGENDA DA SEMANANeste início de semana, dois eventos marcam as comemorações do Dia Internacional da Mulher, comemorado no último sábado (8).

Na terça-feira (11), às 14h, haverá ato de apoio à Agenda das Mulheres Policiais Federais – PLP 275/01. Será no Hall da Taquigrafia na Câmara dos Deputados.

Mais tarde, às 17h, o Salão Nobre da Câmara receberá convidados para o lançamento da cartilha “Reflexões sobre Diversidade e Gênero – Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça da Câmara dos Deputados”. Também está programada uma palestra da deputada Iriny Lopes (PT-ES).

Também na terça-feira, a partir das 9h, o Partido Social Cristão (PSC) e o Observatório Interamericano de Biopolítica promovem o Seminário “Mulher, Família e Gênero”, no Auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Para quarta-feira (12), às 17h, foi marcada reunião da Bancada Feminina com Jovens Vencedores do Concurso de Curta Documentário sobre a Lei Maria da Penha. Será na Sala de Reuniões da Mesa Diretora da Câmara. Em seguida, às 18h, no Salão Nobre, ocorrerá a cerimônia de premiação do referido concurso.

 Marco Civil da Internet

A Câmara dos Deputados tem uma pauta cheia esta semana, com destaque para o Marco Civil da Internet. Há dois pontos de divergência entre os aliados. A neutralidade da rede e a obrigação de as empresas manterem data centers no Brasil. A presidente Dilma Rousseff gostaria de ver o projeto aprovado pelo Congresso até o final de abril, quando o país sedia a Conferência Internacional de Governança da Internet.

Dívida dos estados

Na terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) vota requerimento solicitando que as emendas apresentadas ao projeto de lei complementar que muda o indexador da dívida de estados e municípios com a União sejam analisadas em sessão conjunta entre a CAE e a CCJ. Se aprovada, essa análise simultânea pode ocorrer na quarta-feira, quando a CCJ analisa a questão.

PMDB

A bancada do PMDB na Câmara se reúne, nesta terça-feira (11), para discutir a antecipação da convenção do partido que decidirá a aliança com o PT na eleição presidencial. O clima entre os dois partidos não está bom. De qualquer forma, a tendência continua sendo a de que as duas siglas repitam em outubro a aliança feita em 2010.

Inflação

Na quarta-feira (12), o IBGE divulga o IPCA de fevereiro. Influenciado pelo aumento dos gastos relativos à educação, o IPCA-15 ganhou força em fevereiro. O índice ficou em 0,70%, depois de subir 0,67% em janeiro. Em 12 meses, acumula alta de 5,65%.

Precatórios

O Supremo Tribunal Federal discute, na quarta-feira, proposta de modulação dos efeitos da decisão da Corte nas ações que questionaram a constitucionalidade da Emenda Constitucional 62/09, que instituiu o novo regime especial para o pagamento de precatórios. De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, o regime fica prorrogado por mais quatro anos, até o fim de 2018, sendo declaradas nulas, retroativamente, apenas as regras acessórias relativas à correção monetária e aos juros moratórios.

Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento fará reunião para apreciar os relatórios das contas do governo nos anos 2009-2010 (Lula) e 2011-2012 (Dilma). Será na terça-feira (11), a partir das 14h30, no plenário 2.

Base aliada

Os líderes dos partidos que compõem a base do governo na Câmara reúnem-se na terça-feira (11), a partir das 9h30.

Forças Armadas

O Plenário Ulysses Guimarães da Câmara se reunirá em comissão geral nesta terça-feira (11) para debater o fortalecimento das Forças Armadas no Brasil. Será a partir das 10h.

Guarda internacional de crianças

Na terça-feira (11), a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, é a convidada de audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE). Na reunião, estará em debate a guarda internacional de crianças. Será na Sala 2, da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal, às 9h.

Clubes de futebol

Outro ministro que participará de audiência pública no Poder Legislativo esta semana é Alexandre Tombini, do Banco Central do Brasil. Ele foi convidado para reunião da Comissão especial que cria o Proforte (PL 6.753/13). A audiência tem o propósito de esclarecer a situação da dívida dos clubes de futebol com a União, conforme matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo em 1º de fevereiro. Será na terça-feira (11), a partir das 14h30, em local a definir.

 Mutirões carcerários

O Conselho Nacional de Justiça inicia nesta segunda-feira (10) mutirões carcerários focados em três dos maiores e mais violentos presídios do País: o Complexo Penitenciário de Gericinó (conhecido como Complexo de Bangu), no Rio de Janeiro/RJ, o Complexo Penitenciário de Guarulhos, no estado de São Paulo, e o Presídio Central, em Porto Alegre/RS. Ao todo, serão reexaminados cerca de 22 mil processos de internos condenados e presos provisórios.

 Os mutirões devem durar cerca de 10 dias úteis e contarão com a ajuda dos tribunais estaduais desses três estados. A avaliação nessas unidades faz parte da estratégia do CNJ de inspecionar os processos de execução de detentos de penitenciárias que já tenham apresentado casos graves de violação de direitos humanos e que tenham sido denunciadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA).

 Proposta de lei específica para protestos

O governo deve enviar ao Congresso nesta semana proposta que coíbe abusos em manifestações de rua. Se chegar ao Legislativo com regime de urgência, como se espera, a Câmara e o Senado terão, cada um, 45 dias para votá-lo ou a pauta do plenário será trancada.

Embora não tenha antecipado o conteúdo, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, adiantou que os objetivos do governo são proibir o anonimato durante protestos – banir, por exemplo, o uso de máscaras – e enrijecer o tratamento para quem coloca vidas em risco ou danifica patrimônio público ou privado.

 Polícia Federal

Nesta semana, de terça a quinta-feira (13), ocorre mais uma etapa da greve nacional dos agentes, escrivães e papiloscopistas federais. O ponto alto do evento acontece na quarta-feira (12), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, onde haverá uma passeata com centenas de policiais vindos de todas as partes do país, com enormes elefantes brancos infláveis, que simbolizam a burocracia e a politicagem na Segurança Pública.

 A Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), que representa sindicalmente mais de 20 mil policiais federais, protesta por uma Segurança Pública eficiente, “padrão Fifa”. A entidade denuncia que servidores burocratas, sem experiência operacional em campo, estão sendo indicados por critérios políticos para planejarem e coordenarem a segurança da Copa 2014. (Com Arko Advice)

 Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

 Segunda-feira (10)

– Presidente Dilma Rousseff participa, em São Paulo, do lançamento da campanha de vacinação contra o HPV.

 – Ex-presidente Lula viaja para Milão, na Itália, onde fará palestra para o Conselho Administrativo da Pirelli na terça-feira.

 – Ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne com o presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Moan, em São Paulo, às 16h.

 – FGV divulga Indicadores do mercado de trabalho de fevereiro.

 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado promove, a partir das 9h, audiência pública sobre a lei que trata do controle da jornada de trabalho dos motoristas no transporte de carga. Será na sala 2, da Ala Senador Nilo Coelho do Senado Federal.

 – Abertas as inscrições de candidatos a bolsas remanescentes do Programa Universidade para Todos (ProUni).

 – Ministério da Saúde inicia capacitação para a Copa do Mundo. Workshops serão realizados em março e abril e terão início em São Paulo. A ideia é promover a construção dos planos hospitalares de contingência das cidades-sede.

 – Está disponível para consulta o lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente aos exercícios de 2013 (ano-calendário 2012), 2012 (ano-calendário 2011), 2011 (ano-calendário 2010), 2010 (ano-calendário 2009), 2009 (ano-calendário 2008) e 2008 (ano-calendário 2007).

Terça-feira (11)

– Presidente Dilma Rousseff viaja para o Chile para participar da posse da presidente eleita, Michelle Bachelet.

 – Ministro da Fazenda, Guido Mantega , participa de almoço, em São Paulo, com executivos de grandes empresas para ouvir críticas e sugestões a respeito da economia. São 17 convidados, entre os quais Benjamin Steinbruch (CSN), Murilo Ferreira (Vale), Jorge Gerdau Johanpeter (Gerdau) e Raul Calfat (Votorantim).

 – Líderes da base aliada na Câmara se reúnem para discutir pauta de votações da semana.

 – Câmara dos Deputados pode votar o Marco Civil da Internet.

 – Comissão Mista do Orçamento se reúne para analisar os relatórios das contas do governo nos anos 2009-2010 (ex-presidente Lula) e 2011-2012 (Presidente Dilma Rousseff).

 – Reunião da bancada do PMDB da Câmara para discutir a antecipação da convenção do partido que decidirá a aliança com o PT na eleição presidencial.

 – IBGE divulga produção industrial em janeiro.

 – Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga indicadores industriais de fevereiro.

 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado debate a situação das obras da Copa do Mundo e seu legado. A audiência pública contará com os serviços de interatividade e transmissão ao vivo pelo portal e-cidadania. Será na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa.

 – CPI Tráfico de Pessoas no Brasil realiza, às 10h, audiência pública com as promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Rosângela Furtado Padela Alvarenga e Henriqueta de Belli Leite de Albuquerque.

 – Coordenadora do Grupo Parlamentar Brasil-Itália, deputada Cida Borghetti (Pros-PR), recebe a visita, às 14h30, da deputada Renata Bueno, eleita no Parlamento Italiano.

 – Comissão mista sobre a MP 636/13, que muda regras para assentados da reforma agrária quitarem dívidas da casa própria, faz reunião às 14h30 para apreciar requerimentos. Será na Sala 2, da ala Nilo Coelho, no Senado.

 – IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Brasil referente a janeiro.

 Quarta-feira (12)

– Ex-presidente Lula almoça, em Roma, com o primeiro-ministro italiano, Matteo Renzi.

 – Ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne com representantes do varejo, em São Paulo.

 – Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pode votar projeto de lei que muda o indexador da dívida de estados e municípios com a União.

 – Supremo Tribunal Federal (STF) retoma julgamento sobre modulação da decisão que julgou parcialmente inconstitucional a Emenda Constitucional (EC) 62/09, que instituiu o novo regime especial para o pagamento de precatórios.

 – Reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), que acompanha e avalia a prestação do serviço de energia elétrica no país.

 – Frente Independente Popular do Rio de Janeiro promove, no Centro da cidade, “Ato Nacional do Não Vai Ter Copa”.

 – Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado promove audiência pública para tratar da situação energética no país. Entre os convidados, o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann. Logo após, examina projeto sobre direitos básicos de passageiros de transporte aéreo. Na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 7h30.

 – Audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) vai debater as obras de revitalização e transposição do Rio São Francisco. Foi convidado para o debate o ministro da Integração Nacional, Francisco José Teixeira. Na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 9h.

 – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sabatina Néfi Cordeiro para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça; Douglas Alencar Rodrigues para integrar o Tribunal Superior do Trabalho; e José Barroso Filho para compor o Superior Tribunal Militar. Na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 9h.

 – Comissão especial sobre aposentadoria por invalidez (PEC 170/12) promove audiência pública às 14h30. Foram convidados, entre outros, a presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Margarida Lopes de Araújo; o secretário-geral do Sindireceita, Jorge Luiz Moreira da Silva Sílvia; e o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Daro Marcos Piffer.

 – Comissão especial sobre autonomia funcional (PEC 82/07) pode votar o parecer do relator, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES). Em local a definir, a partir das 14h30.

 – Comissão mista sobre a MP 630/13, que permite a contratação de obras em presídios pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), fará reunião para apreciação do relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Será às 14h30, na Sala 2, da ala Nilo Pinheiro, no Senado Federal.

 – IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo e Índice Nacional de Preços ao Consumidor referente ao mês de fevereiro.

 – IBGE apresenta Levantamento Sistemático da Produção Agrícola no mês de fevereiro.

 – IBGE divulga Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil referente a fevereiro.

 Quinta-feira (13)

– Diretora do departamento de avaliações da América Latina da Standard & Poor’s, Lisa Schineller, tem reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

 – Federação Nacional das Associações de Pacientes Renais e Transplantados do Brasil realiza o 3º Seminário “Dia Mundial do Rim, Prevenção da Doença Renal Crônica”. Será às 14h no Auditório Nereu Ramos da Câmara Federal.

 – Comissão mista sobre a MP 627/13, que muda a forma de tributação dos lucros obtidos por multinacionais brasileiras vindos de suas controladas no exterior, além de promover outras alterações na legislação contábil e tributária brasileira, faz reunião para apreciação do relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na Sala 3, da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 14h30.

 – IBGE apresenta Perfil dos Estados Brasileiro em 2013.

 – IBGE divulga Pesquisa Mensal de Comércio referente a janeiro.

 – IBGE Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Regional referente a janeiro.

Fonte: DIAP

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