Deputado quer participação nos lucros para todos os empregados

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dinheiroO deputado Luiz Alberto (PT-BA), relator da Medida Provisória (MP) 597/12, que isenta de Imposto de Renda os valores de até seis mil reais recebidos pelos trabalhadores a título de participação dos lucros, pretende tornar obrigatório, para todas as empresas, o pagamento de participação nos lucros e resultados aos seus funcionários – chamada PLR.

Atualmente, recebem participação dos lucros e resultados das empresas somente as categorias com sindicatos mais fortes, como bancários, metalúrgicos e petroleiros. Como o pagamento de PLR não é obrigatório por lei, ele precisa ser incluído em acordos coletivos de trabalho. O relator pretende alterar essa regra.

“É claro que aí você tem que estabelecer tratamento diferenciado, dependendo do tamanho e do ramo da empresa”, defendeu Alberto.

Instalada na última quinta-feira (21), a comissão que analisa a medida provisória tem a primeira reunião está marcada para a próxima quarta-feira (27), quando será definido o plano de trabalho da comissão.

O relator adiantou que realizará audiências públicas para ouvir as reivindicações dos trabalhadores e para saber do governo o que é possível atender. Uma das possibilidades é aumentar de seis mil para 10 mil reais a isenção no Imposto de Renda para os valores recebidos a título de PLR.

A MP foi publicada no final do ano passado, depois de negociação com as centrais sindicais. Autor da emenda que aumenta a isenção para 10 mil reais, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), afirmou que o valor isento de imposto foi menor que o esperado.

“O pleito dos trabalhadores é R$ 10 mil, pelo menos, de isenção. Por quê? Porque nas principais categorias, nas principais empresas brasileiras, hoje a participação nos lucros e resultados é mais ou menos nesse valor. Bancários, por exemplo, recebem R$ 12 mil por ano. No setor automobilístico, há empresas que pagam até R$ 20 mil”, declarou Silva.

Depois de passar pela comissão mista, a MP precisará ser votada pela Câmara e pelo Senado. (Fonte: Agência Câmara)

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