Contribuição Sindical 2014: confira as orientações gerais e o modelo de edital

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contribuicao sindicalA Contribuição Sindical é fixada pelo art. 578 e seguintes da CLT, e é devida as entidades que participam da categoria econômica e profissional.

Será recolhida de uma só vez, anualmente, e consistirá na importância correspondente a remuneração de um dia de trabalho, para os empregados, qualquer que seja a forma da referida remuneração.

Considera-se um dia de trabalho, para efeito de determinação da importância a ser descontada e recolhida:

 – a uma jornada normal de trabalho, se o pagamento ao empregado for feito por unidade de tempo;

 – a 1/30 (um trinta avos) da quantia recebida no mês anterior, se a remuneração for paga por tarefa, empreitada ou comissão;

 Os empregadores são obrigados a descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano e o recolhimento deve ser efetuado no mês de abril de cada ano. (art. 583 da CLT)

 O recolhimento obedecerá ao sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério do Trabalho, e serão fornecidas pelas respectivas entidades sindicais ou Caixa Econômica Federal, o pagamento poderá ser realizado na Caixa Econômica Federal, lotéricas ou bancos conveniados e não diretamente na tesouraria das entidades sindicais, considerando que da importância arrecadada é realizado o seguinte rateio:

 – 5% para a Confederação;

 – 10% para a Central Sindical

 – 15% para a Federação;

 – 60% para o Sindicato;

 – 10% para a Conta Especial Emprego e Salário (Ministério do Trabalho e Emprego).

 O Sindicato de Trabalhadores e Federações indicarão ao Ministério do Trabalho e Emprego a central sindical a que estiver filiado como beneficiária da respectiva contribuição sindical, para fins de destinação dos créditos.

 O art. 600 da CLT dispõe sobre as penalidades, caso esse recolhimento seja efetuado fora do prazo, quando espontâneo será acrescido de multa de 10%, nos trinta primeiros dias, com o adicional de 2% por mês subseqüente de atraso, além de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ficando neste caso, o infrator isento de outra penalidade.

 Quanto à publicidade, o art. 605, dispõe que as entidades sindicais são obrigadas a promover a publicação de editais concernentes ao recolhimento da contribuição sindical, durante três dias, nos jornais de maior circulação local e até dez dias da data fixada para o depósito bancário.

 Destacamos que a publicação no Diário Oficial do Estado não é apropriada, considerando que a publicidade deve atingir os interessados.

 O dia a dia tem demonstrado que a prática adotada é de publicação do edital apenas uma vez, mas orientamos às entidades o exato cumprimento do texto legal, ou seja, a publicação durante três dias e em jornais de maior circulação local, tendo em vista recente decisão da justiça.

MODELO DE EDITAL

Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias …………………………………., CNPJ XXXXXXXXXXXXXX, CÓDIGO SINDICAL 556.xxx.XXXXX-X, com sede à Rua (Endereço completo) – EDITAL – CONTRIBUIÇÃO SINDICAL ANO 2014– Pelo presente Edital, cientificamos às Empresas da categoria profissional de trabalhadores nas indústrias (nesse espaço a entidade deve elencar sua representação constante na carta sindical), sediadas nos municípios (BASE TERRITORIAL DA ENTIDADE), que no mês de março de 2014, deverá ser descontado de todos os empregados 01(um) dia de trabalho, a título de CONTRIBUIÇÃO SINDICAL, e recolhido a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou bancos conveniados, em guias deste Sindicato com vencimento da contribuição Sindical em 30 de abril de 2014. Após esta data, o recolhimento sofrerá um acréscimo de multa de 10% mais 2% por mês subseqüente, além de juros de 1% e outras cominações legais, quando cabíveis, conforme dispõe o Artigo 600 da CLT. A não observância do pagamento da referida Contribuição sujeitará as Empresas a cobrança executiva, em face do que prescreve o Artigo 606 da CLT. Para os mensalistas o desconto será na base de 1/30 avos do salário integral e para os diaristas e horistas na base de uma diária de 8 horas, e para os tarefeiros, empreiteiros, comissionados, o desconto se fará de dias de trabalho. A entidade sindical profissional fornecerá as guias para o recolhimento, gratuitamente, podendo ser solicitadas no endereço da entidade acima mencionado, via e-mail:___________________, ou pelo telefone: (__) ___________, no horário comercial, caso não as recebam até o dia 31/03/2014. Local e data – A) – Presidente.

Fonte: CNTQ

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