Congresso: semana com atividades será encerrada com jogo do Brasil

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Governos regionais fazem 80% da meta de superávit primário para o ano

agendaCom a realização da Copa do Mundo de Futebol, convenções partidárias e feriados, o ritmo de trabalhos nas duas casas legislativas está desacelerado. Contudo, é possível que matérias importantes sejam objeto de deliberação nos próximos dias.

Na terça-feira (1º), às 16h, a Câmara vai realizar sessão ordinária para votação da PEC do orçamento impositivo das emendas parlamentares (PEC 358/13) e do projeto que torna lei o programa Cultura Viva (PL 757/11). Em seguida, haverá duas sessões extraordinárias para análise de diversas propostas.

Mais cedo, às 14h30, haverá reunião do Colégio de Líderes para definir a pauta da semana, especialmente das sessões extraordinárias.

Câmara
A Câmara pode concluir, esta semana, a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que trata do Orçamento Impositivo. A proposta, de autoria do Senado, obriga a União a executar as emendas parlamentares no montante de até 1,2% da receita corrente líquida. Outro item que consta da pauta é o projeto de lei (PL 1.481/07) que permite a utilização dos recursos do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust) para a massificação da banda larga.

Agenda dos trabalhadores na CCJ
Nesta quarta-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados instala uma subcomissão especial para analisar aproximadamente 180 projetos de interesse dos trabalhadores. O deputado Assis Melo (PCdoB-RS) deve presidir o colegiado. Para Assis Melo, a instalação do colegiado é mais uma oportunidade para a Casa avançar nos debates sobre os direitos dos trabalhadores.

Balança comercial
Na terça-feira, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulga o resultado da balança comercial de junho. No acumulado do mês até o dia 22, o saldo está positivo em US$ 2,148 bilhões. No acumulado do ano, o déficit ficou em US$ 2,707 bilhões, com exportações totalizando US$ 104,424 bilhões e importações somando US$ 107,131 bilhões.

Registro de candidaturas
Os partidos políticos têm até o dia 5 de julho para registrar seus candidatos na Justiça Eleitoral. A Lei 9.504/97 prevê substituição de candidaturas. Segundo o artigo 13, é facultado ao partido ou coligação substituir candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou que tiver seu registro indeferido ou cancelado. Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.

Propaganda eleitoral
Conforme a Lei Eleitoral (9.504/97), a propaganda partidária, exceto no rádio e na TV, começa no domingo 6. A propaganda em rádio e TV começa no dia 19 de agosto.

Convenções partidárias
Termina nesta segunda-feira (30) o prazo para os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizarem convenções para a escolha de candidatos e definição de coligações para as Eleições Gerais de 2014. As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para a escolha de candidatos e a formação de coligações devem ocorrer de 10 a 30 de junho do ano da eleição, de acordo com o artigo 8º da Lei 9.504.

Para as eleições deste ano, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital.

Participação Social
Nesta terça-feira (1º), às 14h, a Liderança do PCdoB e representantes de movimentos sociais promovem ato público em defesa do Plano Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). O evento será no Hall da Taquigrafia.

LDO
A Comissão Mista de Orçamento pode votar o relatório preliminar da LDO nesta terça (1º), às 14h30. A reunião será no plenário 2 da Câmara Federal.

Conselho de Ética
Esta semana, o Conselho de Ética da Câmara faz a oitiva do deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), testemunha em processo contra o deputado André Vargas (sem partido-PR). A reunião será no plenário 11 da Câmara Federal, a partir das 15h.

TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, convocou para terça-feira (1º) a sessão de encerramento do primeiro semestre forense na Corte. A sessão será realizada às 12h, no plenário do Tribunal.

A sessão de abertura do segundo semestre forense de 2014 ocorrerá no dia 1º de agosto, no plenário do TSE, também às 12h. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Segunda-feira (30)
– Ponto facultativo, em virtude da realização de jogo da Copa do Mundo em Brasília.

– Presidente Dilma Rousseff participa de eventos no estado do Rio de Janeiro.

– Ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reúne com representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e pode anunciar prorrogação do desconto do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis.

– Ex-presidente Lula participa da convenção do PMDB do Pará, que lançará o nome de Helder Barbalho (PMDB) para concorrer ao governo do estado e do petista Paulo Rocha, ao Senado.

– PSDB anuncia o vice de Aécio Neves na disputa pela Presidência da República.

– Ex-presidente Lula se reúne com representantes da Força Sindical para discutir apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

– Reunião da executiva nacional do PR para decidir quem o partido apoiará na eleição presidencial.
– Último dia para a realização de convenções partidárias para escolha de candidatos e definição de coligações para disputar as eleições de outubro.

– Tesouro Nacional divulga o relatório mensal da dívida pública de maio.

– Banco Central divulga o resultado do superávit primário do governo em maio.

– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga o Termômetros da Sociedade Brasileira, que mede a evolução do sentimento do brasileiro com relação à satisfação com a vida e ao medo do desemprego.

– Organização dos Estados Americanos (OEA) faz reunião especial, em Washington, para discutir reestruturação da dívida da Argentina.

Terça-feira (1º)
– Presidente Dilma Rousseff anuncia a liberação de R$ 1 bilhão para produtoras de audiovisual interessados em projetos para documentários, seriados e ficções.

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, fala na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, a partir das 10 horas, sobre as diretrizes, a implementação e perspectivas da política monetária.

– Ministério do Desenvolvimento divulga o saldo da balança comercial em junho.

– Entra em vigor o reajuste de 4,729% para o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

– Sessão solene fará homenagem ao centenário do cientista Mário Schenberg. Será no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara Federal, às 9h30.

– Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara realiza audiência pública para debater os resultados e a perspectiva do Plano Brasil Agroecológico. Foram convidados, entre outros, o presidente da Embrapa, Mauricio Antonio Lopes; e o secretário-executivo da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Selvino Heck. No plenário 6 da Casa, às 14h30.

– Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara faz audiência pública sobre o fornecimento de hemocomponentes e hemoderivados em clínicas e hospitais. Foram convidados, entre outros, a coordenadora geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, Maria de Fátima Pombo Montoril; e o gerente de Planejamento e Projetos da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia, José Gaspar Nayme Novelli. No plenário 7 da Casa, às 14h30.

– Comissão Mista sobre a MP 641/14, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, aprecia o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A reunião será na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

– Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ouve o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, sobre política monetária. Na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, às 10h.

– Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado sabatina Emmanoel Campelo de Souza Pereira indicado para recondução ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no biênio 2014-2016. Na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, às 10h.

– Reunião, às 14h30, da Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição. Serão analisados os pareceres sobre as emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 302/14, que dispõe sobre a regulamentação do trabalho doméstico e ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 432/13, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde seja realizado trabalho escravo. Na sala 15 da Ala Senado Alexandre Costa.

Quarta-feira (2)
– Prevista divulgação de pesquisa Datafolha sobre sucessão presidencial e avaliação do governo.

– CPI da Petrobras no Senado ouve Magda Chambriard, diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP).

– Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Petrobras deve analisar, às 14 horas, 388 requerimentos dos parlamentares.

– Sessão solene, às 9h30, no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara Federal, lembrará os dez anos de falecimento de Leonel Brizola.

– Lançamento, após a sessão solene, no Hall da Taquigrafia, da exposição “Brizola: tempos de luta!”.

– Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara fará a instalação da Subcomissão Especial da Classe Trabalhadora. No plenário 1 da Casa, às 9h30.

– Conselho de Ética e Decoro Parlamentar faz a oitiva de Leonardo Meirelles e Esdras Ferreira, testemunhas no processo contra o deputado André Vargas (PT-PR). Em plenário a definir, às 10h.

– Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara realiza audiência pública para debater a exportação de serviços de engenharia no Brasil. Foram convidados, entre outros, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos; o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda, Carlos Bicalho Cozendey; e o diretor Internacional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Eduardo Melin de Carvalho e Silva. No plenário 3 da Casa, às 11h.

– Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara faz a oitiva, por meio de videoconferência, do doleiro Alberto Youssef, testemunha nos processos contra os deputados André Vargas (PT-PR) e Luiz Argôlo (SD-BA). No plenário 11 da Casa, às 14h.

– Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara realiza audiência pública para debater eventual violação dos direitos humanos na construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu. No plenário 9 da Casa, às 14h.

– Comissão especial do Estatuto da Família (PL 6.583/13) realiza audiência pública sobre o casamento civil e a união estável como núcleo familiar. Foram convidados o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, João Ricardo dos Santos Costa; e a presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família do DF, Ana Louzada. Em seguida, haverá votação de requerimentos. Em local a definir, às 14h30.

– Comissão especial sobre a repressão ao tráfico de pessoas (PL 7.370/14) faz audiência pública para debate técnico sobre o PL 7.370/14 e apensados. Foram convidados, entre outros, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Guilherme Calmon; o conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Luiz Moreira Gomes Júnior; e o juiz de Direito da Vara de Infância e Juventude (SP) Paulo Roberto Fadigas. Em local a definir, às 14h30.

– Comissão de Turismo da Câmara promove audiência pública para debater o turismo praticado nos parques nacionais e os seus principais problemas. Foram convidados, entre outros, o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Roberto Ricardo Vizentin; e o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura, Douglas Simões. No plenário 5 da Casa, às 15h.

– Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras do Senado ouve a diretora da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriard. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, às 10h15.

– Audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) sobre superávit dos planos de benefícios de entidades fechadas de previdência complementar. Na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, às 14h.

– Encerra hoje o prazo de matrícula dos convocados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), edição do segundo semestre.

– IBGE divulga Pesquisa Industrial Mensal: Produção Física – Brasil, referente ao mês de maio.

Quinta-feira (3)
– Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara faz audiência pública sobre os impactos sociais sobre a folha da Previdência Social e sobre as despesas do SUS dos acidentes de trabalho no Brasil e na Bahia. Foram convidados representantes dos ministérios da Previdência Social; da Saúde; do Trabalho; do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia. No plenário 7 da Casa, às 9h30.

Sexta-feira (4)
– Seleção brasileira de futebol disputa jogo pelas quartas de final da Copa do Mundo, em Fortaleza, às 17h, enfrentando a seleção da Colômbia.

Sábado (5)
– Data limite para os registros dos candidatos, pelos partidos ou coligações.

Domingo (6)
– Início da propaganda eleitoral.

Fonte: DIAP

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