Congresso Nacional se reúne para apreciação de vetos presidenciais

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Vai ser a primeira análise de vetos presidenciais na sessão legislativa iniciada em 3 de fevereiro. Desde dezembro, com a promulgação da Emenda Constitucional 76, deputados e senadores apreciam esses vetos em votação aberta.

Quatro vetos estarão em pauta, sendo que o mais polêmico deles é o que resultou na rejeição integral de projeto que facilitava a criação de municípios.

 Também compõem a pauta os vetos sobre o repasse de recursos públicos às universidades comunitárias; o que normatiza a travessia de pedestres próximos às escolas; e o que regula a condução de veículos de emergência.

 A sessão do Congresso Nacional está marcada para as 19h de terça-feira (18) no Plenário Ulysses Guimarães.

 PT 34 anos

Partidos dos Trabalhadores realiza seminário na Câmara dos Deputados para comemorar os 34 anos da legenda, com a realização de um seminário. Evento acontece quinta-feira (20), das 8 às 16h, no auditório Freitas Nobre (Plenarinho), no anexo 4. Veja a programação aqui.

Base aliada

Na terça-feira, às 9h30, a base aliada vai se reunir na Liderança do Governo para debater, entre outros itens, as orientações às bancadas partidárias nas votações da semana, especialmente no que diz respeito à deliberação sobre os vetos presidenciais.

 O comportamento da bancada do PMDB na análise dos vetos é a maior preocupação do governo nas negociações entre Executivo e Legislativo, pois a legenda está insatisfeita com os desdobramentos da reforma ministerial – não se sente contemplada.

 Comissões permanentes

Os líderes partidários se reúnem na terça-feira (18) para definir quem irá ocupar as presidências das 21 comissões temáticas permanentes da Câmara dos Deputados. A composição dos colegiados muda todo o ano, respeitando o critério da proporcionalidade, ou seja, o número de membros de cada partido é definido com base no tamanho da respectiva bancada no início da legislatura.

 Há um impasse em torno da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O PT não abre mão do colegiado, a fim de evitar que algum parlamentar sem afinidade sobre o tema seja eleito para presidi-la, tal como aconteceu em 2013, quando o deputado Pastor Marcus Feliciano (PSC-SP) ocupou a vaga. Para resolver o problema, o PT negocia com o PSC a divisão da Comissão de Turismo e Desporto em duas para que a legenda possa comandar um colegiado.

 Orçamento

A Comissão Mista de Orçamento terá reuniões às 10h e às 14h30 para análise de prestações de contas do governo federal; de relatórios de atividades do Tribunal de Contas da União (TCU); e votação de requerimento. Será na terça-feira (18), no plenário 2 da Câmara.

 Direito de greve dos servidores

A Comissão Mista de Consolidação de Leis e de Dispositivos Constitucionais promoverá na quinta-feira (20), às 13h, audiência pública para discutir o anteprojeto de regulamentação do direito de greve dos servidores públicos.

 Representantes do governo, do Judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil foram convidados para o debate. O local da audiência ainda não foi divulgado.

 STF

Na quinta-feira (20), a partir das 14h, o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento dos embargos infringentes ao julgamento do processo do chamado mensalão.

 Justiça

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, participa, nesta segunda-feira (17), às 9h, da abertura da primeira audiência pública realizada pelo CNJ, em que serão debatidos os temas Eficiência do 1º Grau de Jurisdição e Aperfeiçoamento Legislativo Voltado ao Poder Judiciário. O evento será no plenário do CNJ, em Brasília/DF, e se estenderá até terça-feira (18).

 Os debates também poderão ser acompanhados ao vivo em todo o País pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do CNJ no You Tube. A Rádio Justiça pode ser acessada na frequência 104.7 FM, em Brasília/DF, ou pela internet de qualquer parte do Brasil (www.radiojustica.jus.br). O canal do CNJ no You Tube está disponível no endereço: http://www.youtube.com/cnj.

 Fonte: DIAP

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