Congresso Nacional faz primeiro esforço concentrado nesta semana

CCJ pode votar projeto que prevê multa para quem joga lixo nas ruas
Patrão que não assinar carteira de doméstica será multado em R$ 805

AGENDA DA SEMANAA Câmara faz esforço concentrado esta semana. Na pauta, a continuidade da votação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do Orçamento Impositivo. Também pode ser analisado projeto de decreto legislativo que revoga decreto presidencial que instituiu a Política Nacional de Participação Social.

Senado

Entre os itens que podem ser analisados estão o projeto que revoga a Resolução 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito; projeto de lei que trata do superendividamento do consumidor; e a nova lei de licitações, que institui novas regras para compra de bens e contratação de serviços pelos governos federal, estaduais e municipais.

Tombini fala no Senado

O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, fala na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, na terça-feira (5), às 10 horas. Será a primeira ida de Tombini ao Congresso depois da publicação da ata da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), quando o colegiado sinalizou com tendência de manutenção dos juros, e após mudanças nas regras do compulsório, que pode injetar R$ 45 bilhões na economia.

Sabatina dos presidenciáveis

A Confederação da Agricultura e da Pecuária do Brasil (CNA) promove, nesta quarta-feira (6), sabatina com os três principais candidatos a presidente da República. Foram convidados a presidente Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).

Inflação

Na sexta-feira, o IBGE divulga a inflação medida pelo IPCA em julho. A inflação oficial do país desacelerou de maio para junho, passando de 0,46% para 0,4%. No entanto, em 12 meses, o IPCA acumulou alta de 6,52%, acima do teto da meta de inflação do Banco Central, de 6,5%.

Pesquisa eleitoral

O Ibope registrou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sábado (2), pesquisa intenção de voto para presidente da República e avaliação do governo. A sondagem, contratada pela TV Globo, com 2.506 eleitores, vai ser realizada entre domingo (3) e quinta-feira (7). De acordo com a Lei Eleitoral, a divulgação dos resultados poderia ocorrer a partir de quarta-feira (6), cinco dias contados a partir da data do registro. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana

– Governo pode publicar o modelo de gestão a ser adotado nos 270 aeroportos que integram o plano da aviação regional.

– Presidentes de TAM, Gol, Azul e Avianca participam, na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), de evento promovido pela Associação Brasileira das Empresas Aéreas, quando será apresentada carta aos candidatos à Presidência da República com sugestões para o setor.

Segunda-feira (4)

– Jornal O Estado de S. Paulo, a TV Cultura e o YouTube fazem entrevista com Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição ao governo de São Paulo.

– PSDB apresenta ao Ministério Público e ao Conselho de Ética do Senado representações contra os supostos responsáveis pelo esquema de antecipação de perguntas a depoentes da CPI da Petrobras no Senado. O partido também pedirá mudança da Mesa Diretora da CPI.

– Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, recebe prêmio sobre Inovação em Políticas Públicas, dentro da primeira edição do Prêmio de Inovação Institucional, criado pela Associação Comercial do Rio de Janeiro.

Terça-feira (5)

– Promulgação de emenda à Constituição que prorroga por mais 50 anos os benefícios para a Zona Franca de Manaus.

– Comissão de Trabalho da Câmara realiza audiência pública para debater a situação dos trabalhadores e das indústrias papeleiras. Às 14h30, no plenário 12 da Casa.

– Senado pode analisar projeto que revoga a Resolução 34/89 do Conselho Nacional de Defesa do Consumidor, que proíbe ao comerciante estabelecer diferença de preço de venda quando o pagamento ocorrer por meio de cartão de crédito; projeto de lei que trata do superendividamento do consumidor; e a nova lei de licitações, que institui novas regras para compra de bens e contratação de serviços pelos governos federal, estaduais e municipais.

– Prevista sessão do Congresso Nacional, no plenário da Câmara, às 19h, para analisar vetos presidenciais.

– Presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, às 10h.

– Jornal O Estado de S. Paulo, a TV Cultura e o YouTube fazem entrevista com Gilberto Natalini (PV) , candidato ao governo de São Paulo.

– Tribunal Superior Eleitoral analisa os registros das candidaturas a presidente de Aécio Neves (PSDB), Eduardo Campos (PSB) e Luciana Genro (PT).

– A Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga indicadores industriais.

Quarta-feira (6)

– Prevista divulgação de pesquisa Ibope sobre sucessão presidencial.

– Confederação Nacional da Agricultura (CNA) promove sabatina com os três principais candidatos à Presidência da República: Dilma Rousseff (PT), Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB).

– Comissão Mista da MP 650/14, que dispõe sobre a reestruturação da carreira policial federal de que trata a Lei 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da carreira de perito federal agrário de que trata a Lei 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências, realiza audiência pública, às 14h, no plenário da CCJ do Senado.

Colegiado reúne-se em audiência pública quarta-feira (6), às 14h, na Ala senador Alexandre Costa, plenário 9.

– Comissão Mista que analisa a MP 651/14 cria regras para incentivo à indústria e ao mercado de capitais e ouve os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges, entre outros.

– Comissão de Legislação Participativa da Câmara realiza audiência pública para debater a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/14). Foram convidados, entre outros, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho; e as representantes da Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong), Vera Masagão Ribeiro, do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Iara Pietricovsky de Oliveira, e o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), André Luís dos Santos.

– Justiça Eleitoral divulga, pela internet, primeiro relatório discriminado dos recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro recebidos pelos partidos políticos, pelos comitês financeiros e pelos candidatos, para financiamento da campanha eleitoral e dos gastos realizados.

– Jornal O Estado de S. Paulo, a TV Cultura e o YouTube fazem entrevista com Gilberto Maringoni (PSol), candidato ao governo de São Paulo.

Quinta-feira (7)

– Presidente Dilma Rousseff sanciona a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.

– Jornal O Estado de S. Paulo, a TV Cultura e o YouTube fazem entrevista com Alexandre Padilha (PT), candidato ao governo de São Paulo.

Sexta-feira (8)

– Último dia para a presidente Dilma Rousseff sancionar a Lei de Informática.

– Jornal O Estado de S. Paulo, a TV Cultura e o YouTube fazem entrevista com Paulo Skaf (PMDB), candidato ao governo de São Paulo.

– IBGE divulga IPCA de julho.

Sábado (9)

– Presidente Dilma Rousseff, o ex-presidente Lula e o candidato do PT ao governo de São Paulo, Alexandre Padilha participam de caminhada em Osasco (SP).

Fonte: DIAP

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