Congresso Nacional decide não votar matérias até 31 de julho

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AGENDA DA SEMANAA semana estava programada para ser de esforço concentrado, mas os líderes partidários decidiram – na Câmara e no Senado – não votar nada a partir desta quinta-feira (17) até o dia 31 de julho. Por trás dessa decisão estão as eleições nos estados e algumas divergências, como por exemplo o PDC 1.491/14, que cancela os efeitos do decreto da presidente Dilma Rousseff que criou a Política Nacional de Participação Social.

O decreto presidencial (8.243/14) cria conselhos que vão influenciar as políticas governamentais, com integrantes indicados pelo próprio governo. Parte do Congresso não gostou do texto, por acreditar que ele invade prerrogativas do Poder Legislativo.

O tema tem dividido governo e oposição desde o começo de junho. Até mesmo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), criticou o decreto. Ele sugeriu, inclusive, ao governo que ao invés de decreto mandasse um projeto de lei sobre ao assunto ao Congresso.

Brics

Nesta segunda e terça-feira (15), os presidentes do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) se reuniram em Fortaleza (Ceará). O bloco quer ganhar mais autonomia em relação aos países desenvolvidos, que controlam o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional (FMI). Será discutida a criação de um banco, com sede em Xangai (China) ou Nova Deli (Índia), que receberá aporte inicial de US$ 50 bilhões. Sua capacidade de empréstimo poderá chegar a US$ 100 bilhões.

Copom

Terça e quarta-feira (16), o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) se reúne para decidir a taxa básica de juros (Selic) – hoje em 11% ao ano –, que deve ser mantida no atual patamar. A ata da reunião será divulgada na próxima semana.

 Confaz e incentivos fiscais

O senador Luiz Henrique (PMDB-SC), relator do projeto de lei que trata da convalidação dos incentivos fiscais concedidos pelos estados sem aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), apresenta na terça-feira um novo texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O texto, fruto de entendimento entre União e estados, exige um quórum de dois terços dos estados de cada região do país para a aprovação dos convênios. No entanto, eles só entrarão em vigor após a aprovação da reforma do ICMS (projeto de resolução prevê redução gradual das alíquotas interestaduais para acabar com a guerra fiscal, pendente de votação do Senado).

 Vetos presidenciais

Nesta quarta-feira (16) está marcada uma sessão do Congresso Nacional para votação de 21 vetos presidenciais que trancam a pauta. Os parlamentares ainda não conseguiram votar nenhum veto neste ano.

 Sessão solene

Na quarta-feira (16), haverá sessão Solene do Congresso, às 15h, em homenagem à visita oficial do presidente da China, Xi Jinping.

 A delegação chinesa vem ao País para participar da 6ª Cúpula do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), que será aberta na terça-feira, em Fortaleza (CE). No Salão Verde, está em exibição a exposição 40 anos de Amizade Brasil-China, de iniciativa da agência de notícias chinesa Xinhua.

 Eleições 2014: tempo de TV dos presidenciáveis

Na quarta-feira (16), às 14h30, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza audiência pública com representantes dos partidos políticos e das emissoras de rádio e televisão para debater a elaboração do chamado plano de mídia, que definirá o tempo do horário eleitoral gratuito para as legendas nas Eleições 2014. A audiência será conduzida pelo relator das instruções do pleito deste ano, ministro Dias Toffoli, presidente da Corte. O evento ocorrerá no Auditório 1 do edifício-sede do Tribunal, em Brasília.

 A convocação dos partidos e emissoras para a audiência pública é determinada pelo artigo 52 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97). Na ocasião, os interessados debaterão a minuta de resolução do plano de mídia, que estabelecerá as regras de distribuição do tempo que cada uma das 32 agremiações partidárias terá durante o período do horário eleitoral gratuito. Os participantes da audiência poderão apresentar sugestões acerca do tema.

 Depois da audiência, o relator das instruções das Eleições 2014, ministro Dias Toffoli, elaborará o texto final da resolução, que será submetido à apreciação do Plenário em agosto. (Com Arko Advice)

 Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

 Nesta semana

– Receita Federal publica regulamentação sobre a reabertura do parcelamento da dívida tributária (Refis da Crise ). Poderão ser parcelados débitos vencidos até 31 de dezembro de 2013, mas será exigida uma entrada de 5% do valor total para débitos de até R$ 1 milhão. A entrada será de 10% para dívidas acima de R$ 1 milhão até R$ 10 milhões e de 15% para parcelamentos em valores superiores a R$ 10 milhões até R$ 20 milhões.

 Segunda-feira (14)

– Presidente Dilma Rousseff participou de cerimônia oficial de chegada do presidente da Rússia, Vladimir Putin. Em seguida, os dois presidentes realizam reunião bilateral. Às 18h, a presidente Dilma viajou para Fortaleza para abrir o 6º Brics Summit.

 – Presidente do Banco Central participou de reunião de ministros de Finanças e de presidentes de Bancos Centrais dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), durante o 6º Brics Summit, em Fortaleza (CE).

 – Último dia para os partidos políticos constituírem comitês financeiros, observado o prazo de 10 dias úteis após a escolha de seus candidatos em convenção.

 – Ministro da Fazenda, Guido Mantega, e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participam do Encontro de Ministros de Finanças e de Presidentes de Bancos Centrais do Brics, em Fortaleza (CE).

 Terça-feira (15)

– Instituto Sensus conclui pesquisa sobre intenção de votos para presidente da República.

 – Datafolha realiza pesquisa sobre intenção de votos para presidente da República.

 – Folha, o portal UOL (ambos do Grupo Folha), o SBT e a rádio Jovem Pan sabatinam, às 11hs, Eduardo Campos, candidato do PSB à presidência da República.

 – Senador Luiz Henrique (PMDB-SC) pode apresentar na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) novo texto para o projeto que facilita a convalidação de incentivos fiscais concedidos pelos estados mas que não obtiveram aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

 – Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga irregularidades na Petrobras deve analisar 642 requerimentos de parlamentares.

 – CPI da Petrobras no Senado ouve o presidente do Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense (Sindipetro-NF), José Maria Rangel, que vem denunciando falhas de segurança em plataformas de exploração de óleo e gás da estatal. Os senadores também ouvirão Glauco Colepicolo Legati, gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras, sobre a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco.

 – Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara realiza audiência pública para debater o PL 1.028/11, que autoriza os delegados de polícia a promover audiência de conciliação entre as partes envolvidas em um crime de menor potencial ofensivo, antes de encaminhar o inquérito ao Ministério Público. Foram convidados o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; e o presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil, Paulo Roberto D’Almeida; entre outros. No plenário 1 da Casa, às 9h.

 – Sessão solene, às 9h30, no plenário Ulysses Guimarães, fará homenagem ao centenário da Universidade Federal de Alfenas (Unifal-MG).

 – Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara faz audiência pública sobre a Política Nacional de Cuidadores. Foram convidados, entre outros, a ministra-chefe da Secretária de Políticas para Mulheres, Eleonora Menicucci; a diretora de Projetos do Instituto Baresi do Rio de Janeiro, Adriana Dias; e a subcoordenadora do Instituto Baresi de Pernambuco, Lilian Pollyana Dias Ferreira. Em local a definir, a partir das 14h.

 – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vai ouvir o depoimento de testemunhas indicadas pela defesa no processo em desfavor do deputado André Vargas (sem partido-PR); e procedimentos administrativos relacionados aos processos em desfavor do deputado Luiz Argôlo (SD-BA). Em local a definir, às 14h.

 – Comissão Especial sobre Medidas Socioeducativas a Infratores (PL 7.197/02) vai discutir e pode votar o parecer do relator, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). No plenário 6 da Câmara, às 14h.

 – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara faz audiência pública para discutir os termos da aquisição, pelo BNDES, de participação no Frigorífico Independência, apenas três meses antes de a empresa ingressar com pedido de recuperação judicial, e suas consequências para a instituição de fomento estatal. Foram convidados o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos; e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho. No plenário 6 da Casa, às 14h30.

 – Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (PL 7.370/14) promove audiência pública para debate técnico sobre o projeto. Foram convidados a vice-procuradora-geral da República, Ela Wiecko; a coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Combate a Violência da Secretaria de Política para as Mulheres, Aline Yamamoto; e a procuradora do Trabalho do Ministério Público de São Paulo, Christiane Nogueira; entre outros. No plenário 10 da Câmara, às 14h30.

 – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado realiza audiência pública para debater o mapa da violência no país. Participam do debate o coordenador da Área de Estudos da Violência e do Mapa da Violência da Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, Julio Jacobo Waiselfisz; a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Monteiro Borges; e representantes da Cátedra Unesco de Juventude, Educação e Sociedade (Cândido Alberto Gomes); e da Unesco Brasil (Lucian Munhoz), entre outros. Na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa, às 8h30.

 – Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado analisa três indicações da Presidência da República para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): André Pepitone da Nóbrega, Tiago de Barros Correia e Romeu Donizete Rufino. Na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, às 10h.

 – Segurança pública é o tema de sessão temática do Senado, às 11h. As sessões temáticas têm como objetivo debater temas de interesse nacional e podem ser transformadas em sessões deliberativas.

 – Comissão Mista sobre a Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal pode votar o parecer sobre as emendas apresentadas em Plenário ao Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta o trabalho doméstico; e do parecer sobre as emendas apresentadas em Plenário ao PLS 432/13, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde se localizem trabalho escravo. No plenário 15 da ala Alexandre Costa, no Senado, às 14h30.

 Quarta-feira (16)

– Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dias Toffoli, faz a distribuição do tempo de rádio e TV entre os partidos com candidatos à Presidência da República.

 – Folha, o portal UOL (ambos do Grupo Folha), o SBT e a rádio Jovem Pan sabatinam, às 11h, Aécio Neves, candidato do PSDB à presidência da República.

 – Comissão de Infraestrutura do Senado sabatina Romeu Donizete Rufino (recondução para diretor-geral), André Pepitone da Nóbrega (recondução para diretor) e Tiago de Barros Correa (indicação para diretor) para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

 – Congresso Nacional recebe, em sessão solene, o presidente da República Popular da China, Xi Jinping.

 – Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central anuncia a taxa básica de juros (Selic).

 – Prevista divulgação de pesquisa Datafolha sobre sucessão presidencial e avaliação do governo.

 – Comissão de Finanças e Tributação da Câmara se reúne para apreciação das sugestões de emendas ao projeto da LDO 2015. No plenário 4 da Casa, às 10h.

 – Comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Seguridade Social e Família da Câmara promovem audiência para debater políticas públicas sobre prevenção às doenças evitáveis e o atendimento às vitimas, em cumprimento a acordo com a Organização Mundial de Saúde. Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti; o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa; e a presidente da Rede Brasileira de Pesquisas em Tuberculose (Rede TB), Martha Oliveira. No plenário 9 da Casa, às 14h.

 – Comissão Especial da Jornada Integral no Ensino Médio (PL 6.840/13) faz audiência pública para discutir auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de avaliar a oferta e a qualidade do ensino médio no Brasil. Foram convidados, entre outros, o secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, Marcelo Bemerguy; a presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Bárbara Melo; e a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca. No plenário 11 da Casa, às 14h30.

 – Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas (PL 7.370/14) pode votar o parecer do relator, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Em local a definir, às 14h30.

 – Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras do Senado ouve o gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras, Glauco Colepicolo Legati. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, às 10h15.

 – Sessão solene do Congresso Nacional, às 11h, vai promulgar a Emenda Constitucional 82, que disciplina a segurança viária no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

 – Audiência pública na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) vai discutir o ensino on-line no Brasil. A audiência tem caráter Interativo com a possibilidade da participação popular por meio do Portal e-Cidadania e do Alô Senado (0800 61 22 11). Também é possível a interação pelo Facebook e pelo Twitter. Será no plenário 15 da Ala senador Alexandre Costa, às 11h.

 – CPI Mista da Petrobras se reúne para análise de requerimentos. Entre eles, estão pedidos de quebra de sigilo fiscal e telefônico e de convocação de depoentes. Também constam da pauta solicitação de todos os processos que tramitam no Tribunal de Contas da União em que figure como parte a Petrobras no período de 2005 a 2014 e de todas as atas e notas taquigráficas das reuniões do Conselho de Administração da Petrobras no período de 2005 a 2013. Na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, às 14h.

 – Agendada sessão do Congresso Nacional para análise de vetos presidenciais.

 – IBGE apresenta Pesquisa Mensal de Comércio referente ao mês de maio.

 Quinta-feira (17)

– Banco Central pode divulgar IBC-Br de maio.

 – IBGE divulga Pesquisa Mensal de Serviços referente a maio.

 Sexta-feira (18)

– Prevista publicação de pesquisa Sensus sobre sucessão presidencial.

 Sábado (19)

– Último dia para os partidos políticos registrarem os comitês financeiros perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os Tribunais Regionais Eleitorais encarregados do registro dos candidatos.

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