Congresso na penúltima semana de atividades com pauta cheia

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congresso-nacionalProposta orçamentária para 2014 poderá ser votada pela Comissão Mista de Orçamento. Outro destaque da semana é a sessão do Congresso, agenda para terça-feira (10), que vai apreciar vetos presidenciais. Vai ser a primeira sessão depois da aprovação da PEC do Voto Aberto, que impõe que esse tipo de votação seja aberta, sem sigilo do voto.

Vetos presidenciais com voto aberto

A primeira sessão do Congresso Nacional para analisar vetos presidenciais com voto aberto está marcada para terça-feira (10). A sessão será realizada a partir das 14h, no plenário da Câmara dos Deputados. Três vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, estão na pauta e tratam do programa “Mais Médicos”, armazenagem de grãos e também créditos suplementares.

Cotas nos concursos públicos

A Coordenação de Participação Popular promove nesta terça-feira (10) videochat sobre o PL 6.738/13, do Executivo, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos. Os internautas poderão enviar perguntas ao relator da proposta na Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP). O debate terá início às 11h e será transmitido ao vivo pelo portal Câmara Notícias e pela TV Câmara. Qualquer cidadão poderá participar: basta acessar o bate-papo que estará disponível no dia do debate ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619).

Perda de mandato
A Comissão especial da Câmara obre a perda automática do mandato (PEC 313/13) fará audiência pública na terça-feira (10), a partir das 14h30, com a presença do presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa; do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Marco Aurélio; e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Será no plenário 6 da Casa.

Homenagem

Na quarta-feira (11), sessão solene do Congresso Nacional fará a devolução simbólica do mandato presidencial a João Goulart. Será no plenário do Senado Federal, a partir das 12h.

Recesso parlamentar

A eleição dos membros da Câmara dos Deputados que vão compor a Comissão Representativa do Congresso Nacional será realizada às 16h desta quarta-feira (10).

Congresso do PT

O Partido dos Trabalhadores realiza, em Brasília, de 12 a 14, a primeira etapa do seu 5º Congresso Nacional. Participam do Congresso 800 delegados de 26 estados e do Distrito Federal, os membros do atual e do futuro Diretório Nacional, os presidentes estaduais do PT eleitos no PED 2013, os observadores conforme as regras do estatuto do Partido e convidados internacionais. A abertura do 5º Congresso ocorrerá às 19h na próxima quinta-feira (12), quando também será realizada a posse do presidente nacional, dos membros do DN e dos presidentes estaduais eleitos. O evento será no Centro de Convenções Brasil 21 em Brasília.

Financiamento de campanha

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir quarta-feira (11) se empresas privadas podem fazer doações para candidatos e partidos políticos durante campanhas eleitorais. Está na pauta de julgamentos do tribunal uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurídicas. O processo, cujo relator é o ministro Luiz Fux, é o primeiro item da pauta da sessão de quarta. Mas cabe ao presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, decidir o que será julgado primeiro.

Inglês sem Fronteiras

O programa Inglês sem Fronteiras, do Ministério da Educação, abre a oferta de 14.760 vagas em cursos presenciais gratuitos de inglês para estudantes da educação superior. As inscrições estarão abertas nesta segunda-feira (9), a partir das 12h, e se estenderão até as 23h59 da próxima segunda-feira (16), observado o horário de Brasília. As aulas terão início em 13 de janeiro de 2014.

Fórum Mundial de Direitos Humanos

“Internet e o Direito à Privacidade e à Liberdade de Expressão” é um dos temas que será debatido durante o Fórum Mundial de Direitos Humanos, que começa na próxima terça-feira (10). O objetivo da atividade é debater a temática dos direitos à privacidade e à liberdade de expressão, no contexto da internet e das novas mídias. O tema será debatido no dia 12, quinta-feira. O Fórum ocorre em Brasília, entre os dias 10 e 13 de dezembro, no Centro Internacional de Convenções de Brasília.

Dívida dos estados

Na quarta-feira, as comissões de Constituição e Justiça e a de Assuntos Econômicos do Senado devem votar, em sessão conjunta, o projeto de lei que muda o indexador da dívida de Estados e Municípios com a União. Conforme entendimento entre os senadores e o governo, a votação no plenário deve ocorrer na primeira quinzena de fevereiro de 2014.

Doações de pessoas jurídicas para campanhas eleitorais

O Supremo Tribunal Federal julga, na quarta-feira, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4650, proposta pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pede a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.909/95) e Lei das Eleições (Lei 9.504/97), que autorizam doações de pessoas jurídicas para as campanhas eleitorais. Na ação, a OAB requer a declaração de inconstitucionalidade, sem pronúncia de nulidade imediata, com a modulação dos efeitos da decisão pelo período de 24 meses, para que o Congresso Nacional legisle sobre a matéria. O relator da ação é o ministro Luiz Fux.

CNI/Ibope

Na sexta-feira (13), a Confederação Nacional da Indústria pode divulgar pesquisa Ibope, realizada entre os dias 21 e 28 de novembro, com avaliação do governo da presidente Dilma Rousseff e dos 27 governadores. Foram entrevistados 15.414 eleitores.

Fonte: DIAP

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