Confira o Quadro comparativo: PEC do GT da reforma política no Congresso

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reforma_politicaO Grupo de Trabalho sobre Reforma Política, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que irá tramitar nas comissões e nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, contemplando uma série de mudanças em pontos importantes do sistema político, conforme resumo na tabela a seguir.

ASSUNTO

COMO É

COMO FICARÁ

COMENTÁRIOS

Voto Voto e alistamento   eleitoral obrigatórios Voto facultativo e   alistamento eleitoral obrigatório Institui o voto   facultativo em substituição ao obrigatório
Filiação partidária Um ano antes do   pleito 6 meses antes do   pleito Reduz de um ano   para seis meses o prazo de filiação como condição para concorrer a mandatos   eletivos
Fidelidade   partidária Por decisão   judicial Estatuto do partido Obriga a inclusão   da disciplina e da fidelidade partidária nos estatutos dos partidos
Coligações em   eleições proporcionais Livres Desde que fiquem   vinculados (bloco) até o fim da legislatura Na eleição   proporcional nos estados só poderão ser integrada por todos ou alguns dos   partidos que, em nível nacional, tenham decidido constituir federação para   compor bloco parlamentar na Câmara dos Deputados.
Federação de   partidos Inexiste Será permitida e os   partidos deverão estar juntos em toda a legislatura Passa a ser   condição para que haja coligação na eleição proporcional
Criação de partidos Apoiamento de, pelo   menos, 0,5% do eleitorado da última eleição para a Câmara dos Deputados Apoiamento de, pelo   menos, 0,4% do eleitorado ou apoiamento de, pelo menos, 5% dos deputados   federais Reduz o número de   assinaturas e permite a criação só com o apoiamento de deputados, cinco por   cento da composição da Câmara dos Deputados.
¹ Funcionamento   parlamentar Livre Só para os partidos   que tenham alcançado 5% dos votos para as respectivas Casas legislativas Reduz as   prerrogativas dos partidos que tenha tido menos de 5% dos votos para a   respectiva casa legislativa. Não farão parte da Mesa Diretora, não terão   liderança nem poderão eleger parlamentar para presidência de comissões, entre   outras vedações.
Fundo partidário 5% para todos os   partidos e 95% distribuídos proporcionalmente aos votos obtidos na última   eleição para a Câmara dos Deputados O acesso ao fundo   partidário      fica restrito   aos                     partidosque tenham obtido na última eleição para a Câmara dos Deputados 5%   dos votos gerais, distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados, com o mínimo de   3% em cada um deles Só terão acesso ao   fundo partidários os partidos que atingirem os novos requisitos: 5% dos   votos nacionais, distribuídos em pelo menos 1/3 dos Estados, com não menos   de 3% em cada um deles.
Horário eleitoral 1/3 distribuído   entre todos os partidos e 2/3 proporcionais à bancada eleita para a Câmara   dos Deputados O acesso ao horário   eleitoral gratuito fica restrito aos partidos que tenham obtido na última   eleição para a Câmara dos Deputados 5% dos votos gerais, distribuídos em pelo   menos 1/3 dos estados, com o mínimo de 3% em cada um deles Só terá acesso ao   horário eleitoral gratuito os partidos que atingirem os novos   requisitos: 5% dos votos nacionais, distribuídos em pelo menos 1/3 dos   Estados, com não menos de 3% em cada um deles.
Financiamento de   campanha Privado (pessoa   física e jurídica) Opção entre   exclusivamente privado, exclusivamente público ou misto Será feita apenas   aos partidos, que escolhem se será só público, só privado ou misto.
Circunscrição   eleitoral Todo estado Divisão dos estados   para eleição, por circunscrição para eleição de 4 a 7 deputados Os Estados serão   divididos em circunscrições eleitorais para o preenchimento de 4 a 7 vagas.   Os municípios continuam como circunscrição única para eleição de vereadores.
Quociente eleitoral Divisão dos votos   válidos para a Câmara dos Deputados, assembleias estaduais e câmara de   vereadores pelo número de vagas de cada circunscrição atual (estado e   município) O parlamentar para   ser eleito precisa ter obtido, no mínimo, 10% do resultado da divisão do   número de votos válidos na futura circunscrição pelo número de cadeiras a   preencher Passa a exigir   votação mínima de 10% dos votos válidos da circunscrição para a eleição de   deputados federais, estaduais e vereadores.
Eleição por sobra Pela maior média   partidária e apenas para os partidos que atingiram o quociente eleitoral Os lugares não   preenchidos com os 10% dos votos serão ocupados pelos candidatos   individualmente mais votos As vagas não   preenchidas pelos 10% serão ocupadas pelos candidatos individualmente mais   votados. Acaba com o sistema de maior média e todos partidos participam   de sua distribuição.
Coincidência de   mandatos Eleições alternadas Coincidência das   eleições Só haverá eleição   de quatro em quatro anos e não mais de dois em dois.
¹ Os partidos sem   direito a funcionamento parlamentar, embora possam participar das votações em   Plenário e nas comissões, não terão direito a constituir liderança, nem a   prerrogativa de presidir comissões ou participar de eleições da Mesa.

Fonte: Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

Leia íntegra do parecer aprovado no grupo de trabalho

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