Confira a pauta semanal da Câmara dos Deputados. Votação do 2º turno da PEC do Orçamento Impositivo é destaque

Dilma vai ao Congresso comemorar sete anos da Lei Maria da Penha. Confira a agenda semanal do Senado e acompanhe os projetos em andamento
Lei de desoneração da folha deve ser cumprida

agendaOs destaques da semana no plenário da Câmara podem ser debatidos e votados na terça-feira (27): a PEC 565/06, do Orçamento Impositivo, que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares ao Orçamento, e o PL 8.046/10, anexado ao PL 6.025/05, instituindo novo Código de Processo Civil (CPC).

A PEC do Orçamento Impositivo precisa ser votada em segundo turno. Após essa votação, o plenário pode dar início à discussão do projeto do novo CPC, que estabelece regras para a tramitação de todas as ações não penais e tem como objetivo acelerar o julgamento dessas ações.

Na da agenda econômica dois itens dominarão a semana. Na quarta-feira (28), o Banco Central deve anunciar novo aumento da taxa de juros (Selic). Na sexta-feira (30), o IBGE divulga o resultado do PIB para o segundo trimestre do ano.

30 de agosto: dia nacional de paralisação
As centrais sindicais convocam os trabalhadores para o dia nacional de paralisação em 30 de agosto, no caso de o governo federal se recusar a sentar à mesa para negociar a Pauta Trabalhista. Documento unitário do movimento sindical, a pauta reúne propostas elaboradas para atender às necessidades dos trabalhadores e o desenvolvimento nacional.

Câmara
A Câmara pode votar a Medida Provisória 613/13, que desonera a cadeia produtiva do álcool combustível. A inclusão de regras sobre os portos secos e as pressões pela ampliação das desonerações adiaram a análise da proposta na semana passada. A Câmara também pode votar o novo código de processo civil.

PGR
O Senado pode realizar na quinta-feira (29) a sabatina do subprocurador-geral da República Rodrigo Janot na Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Indicado para chefiar o Ministério Público Federal, o mineiro terá de ser aprovado pela comissão, depois pelo plenário do Senado, para assumir a vaga deixada por Roberto Gurgel na Procuradoria-Geral da República.

Copom
O Comitê de Política Monetária do Banco Central se reúne nesta terça e quarta-feira para decidir sobre a taxa básica de juros no país, hoje em 8,5% ao ano. A expectativa é que haja nova alta de meio ponto percentual. A ata da reunião será divulgada

Cade
Na quarta-feira (28), o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julga a participação de nove companhias aéreas na formação de um suposto cartel no transporte de cargas . O Cade também decide se a Petrobras e a OGX, do empresário Eike Batista, serão multadas por conta de operação entre as duas petrolíferas que teria sido concluída antes da aprovação pelo órgão de defesa da concorrência (aquisição pela OGX de 40% da participação no bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos).

Reforma Política
O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados, coordenador pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), discute a proposta do relator, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ). O relator apresentou relatório com quatro tópicos: 1) adoção do sistema eleitoral misto – proporcional e majoritário – com a criação de distritos; 2) obrigação de eleições primárias nos partidos; 3) limite de doação para as campanhas eleitorais; e 4) medidas para reduzir os gastos com propaganda eleitoral.

PIB do 2º trimestre
Na sexta-feira (30), o IBGE divulga o resultado do PIB no 2o trimestre do ano. No primeiro trimestre, o país cresceu 0,6% em comparação aos últimos três meses de 2012. O resultado ficou abaixo das expectativas do mercado (0,9%). O Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), uma prévia do PIB divulgado no último dia 15, sugere alta de 0,9% da atividade econômica no segundo trimestre em relação ao primeiro.

Mais Médicos
Na quarta-feira (28), a partir das 10h, o plenário da Câmara vai sediar comissão geral quando será realizada sessão de debates sobre o programa “Mais Médicos”, constante da Medida Provisória 621/13.

Proteção da mulher
Em sessão solene do Congresso Nacional, marcada para as 11h desta terça-feira (27) os membros da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra a Mulher vão entregar o relatório final dos trabalhos do colegiado à presidente da República, Dilma Rousseff, cuja presença está confirmada.

A comissão mista que investigou a violência contra a mulher no país funcionou durante 18 meses, realizando 37 reuniões e 30 audiências públicas em vários estados do país. A relatoria dos trabalhos coube à senadora Ana Rita (PT-ES). A comissão foi presidida pela deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG).

O relatório, com mais de mil páginas, revela que nas três últimas décadas 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil. São 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino, o que coloca o país na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

A solenidade será no Plenário do Senado Federal e também fará homenagem aos sete anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada um marco da proteção das mulheres contra a violência doméstica.

CUT
Sessão solene nesta segunda-feira (26), às 10h, fará homenagem aos 30 anos da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Será no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados

CSPB
Também esta semana a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) será homenageada pela comemoração dos 55 anos da entidade. A sessão solene ocorrerá às 15h da próxima sexta-feira (30), no Plenário da Câmara dos Deputados.

PT
O Partido dos Trabalhadores realizará o primeiro debate entre os seis candidatos a presidente nacional nesta segunda-feira (26) a partir das 11h. O debate será transmitido ao vivo pela internet (www.pt.org.br) e terá como mediador o jornalista Renato Rovai. Além do atual presidente do PT, Rui Falcão, são candidatos ao cargo: Markus Sokol, Paulo Teixeira, Renato Simões, Serge Goulart e Valter Pomar.

Antecipação do 13°
Os depósitos da primeira parcela do 13º salário para os segurados da Previdência Social que recebem até um salário mínimo começam nesta segunda-feira (26) juntamente com o pagamento da folha de agosto. A folha de pagamento segue até o dia 6 de setembro. Para ter acesso ao calendário de pagamentos do INSS, acesse a pagina na Previdência na internet: o endereço é www.previdencia.gov.br.

Sisutec
Os candidatos convocados na segunda chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) do Ministério da Educação devem providenciar a matrícula na respectiva instituição de ensino até a próxima terça-feira (27). As vagas restantes, depois das duas chamadas, serão ocupadas em livre concorrência, por meio de inscrições on-line no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre os dias 29 próximo e 16 de setembro.

Novos ministros do STJ
Na próxima quarta-feira (28), o STJ recebe três novos magistrados que completarão o quadro: a desembargadora federal Maria Helena Costa, o desembargador Moura Ribeiro e o procurador de Justiça Rogério Schietti Machado Cruz. Eles foram nomeados pela presidenta Dilma Rousseff após passar por sabatina no Senado, em julho passado.

Censo do Judiciário
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta segunda-feira (26), o Censo Nacional do Poder Judiciário, que pretende traçar o perfil dos magistrados e servidores da Justiça brasileira e buscar suas opiniões sobre temas relevantes de seu trabalho. Esta é a primeira vez que um Censo é feito no Judiciário. O questionário deve ajudar na construção de políticas públicas voltadas ao funcionamento da Justiça. O Censo será apresentado no Plenário do CNJ às 14h30. O evento será transmitido, ao vivo, pelo Portal do CNJ.

Comissão Especial de Segurança Pública
O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência República (SDH/PR) instala, nesta segunda-feira (26), em Brasília, a Comissão Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos (CESPDH). A reunião de instalação será às 10h, na sede da SDH/PR. A Comissão será composta inicialmente por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG), Fórum Nacional de Ouvidores de Polícia, Observatório de Favelas e Movimento Nacional de Direitos Humanos, dentre outros. O colegiado tem como objetivo discutir questões relacionadas às políticas públicas de segurança pública no país.

PTC na TV
Partido tem 5 minutos em rede nacional. Das 20h às 20h05 no rádio. Das 20h30 às 20h35 na TV. Os programas serão veiculados na quinta-feira (29). (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana
– Presidente interino da bancada ruralista na Câmara, Luis Carlos Heinze (PP-RS), se reúne com as principais entidades do agronegócio e os parlamentares, em Brasília, para discutir estratégia conjunta em relação à questão da demarcação das terras indígenas.

Segunda-feira (26)
– Servidores das agências reguladoras fazem assembleia em todo o País segunda e terça-feira (27) para decidir sobre possibilidade de greve.

– Tesouro Nacional divulga, às 14h30, o Relatório Mensal da Dívida Pública de julho. Às 15h, o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Fernando Garrido, concede entrevista para comentar os números.

– Partido Rede Sustentabilidade, legenda criada pela ex-senadora Marina Silva, dará entrada com o pedido de registro da sigla. Na semana passada, Marina Silva procurou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, para reclamar da demora dos tribunais regionais eleitorais em validar as assinaturas.

Terça-feira (27)
– Presidente Dilma Rousseff vai ao Congresso para participar de sessão conjunta da Câmara em comemoração ao aniversário da Lei Maria da Penha e receber o relatório final da CPMI da violência contra a mulher. No mesmo dia, a presidente vai a Belo Horizonte (MG) para evento do Plano Brasil sem Miséria e para a inauguração do Centro Cultural do Banco Brasil na cidade.

– Senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresenta proposta de minirreforma eleitoral aos líderes do Senado.

– Bancada federal do PT se reúne com a Executiva do partido para discutir a mini-reforma política proposta pelo deputado Candido Vaccarezza (SP), o coordenador do grupo de trabalho sobre o tema.

– Senador Gim Argello (PTB-DF), relator da MP 615/13, que autoriza o pagamento de subvenção econômica aos produtores da safra 2011/2012 de cana-de-açúcar e etanol da região Nordeste e trata de meios de pagamento, apresenta seu parecer.

– Comissão especial da Câmara que analisa o novo Código de Mineração da promove discussão com o diretor de Assuntos Minerários do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Marcelo Ribeiro Tunes; o presidente da Vale S.A, Murilo Ferreira; e o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa Mineral (ABPM), Elmer Prata Salomão.

– Senador Valdir Raupp (PMDB-RO), relator da MP 618/2013, que autoriza a emissão de títulos para aumentar em até R$ 15 bilhões o capital social da Valec, empresa pública responsável pela construção e exploração de ferrovias, apresenta seu parecer.

– Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado realiza audiência pública com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, para debater operações do banco com o grupo privado EBX, do empresário Eike Batista.

– Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado promove debate sobre a exploração do gás natural de xisto, seus efeitos na política energética e na economia do setor, bem como o aspecto ambiental do método de extração por meio do fraturamento de rochas e injeção de águas e produtos químicos no subsolo com Marcelo Medeiros, Diretor de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Álvaro Toubes Prata, Secretário de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, entre outros.

– Último dia para apresentação de emendas ao parecer do deputado Danilo Forte (PMDB-CE), relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

– Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

– Diretor da Anvisa, Agenor Álvares, deixa o cargo na Anvisa em função do término do mandato.

– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini participa da reunião de análise de mercados no Banco Central em Brasília. À tarde, o compromisso do ministro é participar da primeira parte da reunião do Copom.

– Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza, a partir das 9h, seminário sobre a redução da maioridade penal.

– Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados promove o 4º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos, para debater o papel das agências reguladoras e a qualidade dos serviços por elas regulados. Será no Auditório Nereu Ramos, com início previsto para as 9h.

– Comissão especial sobre Defensoria Pública em todas as unidades jurisdicionais marcou para as 14h30 audiência pública com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Nilton Leonel Arnecke Maria; e o defensor público-geral federal, HamanTabosa de Moraes e Córdova, entre outros.

– Movimento dos Pacientes de Esclerose Múltipla se reúne às 17h, no plenário 5, da Câmara dos Deputados para realizar evento pelo Dia da Conscientização da Esclerose Múltipla.

– O presidente da Anatel, João Batista de Rezende, é um dos convidados da audiência pública interativa para debater o marco civil da internet. A reunião é uma agenda da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática. Será na sala 2 da ala Nilo Coelho do Senado Federal, a partir das 8h15.

– Abertura, às 10h, do Seminário de Avaliação de Políticas Públicas no Legislativo no Auditório Antonio Carlos Magalhães do Senado Federal

– IBGE lança a sétima edição da Série Relatórios Metodológicos: Métodos de Cálculo do SNIPC.

Quarta-feira (28)
– Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate a primeira rodada de leilões do Pré-Sal sob o regime de partilha com a Diretora-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Magda Maria de Regina Chambriard.

– Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara promove debate sobre os investimentos em inovação tecnológica no setor automobilístico e as isenções de tributos concedidas ao setor, para gerar novos investimentos em inovação. Foram convidados, entre outros, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp.

– Comissão de Finanças e Tributação da Câmara realiza audiência pública com o ministro dos Portos, Leônidas Cristino, sobre a Portaria 38, de 14/3/13, que autoriza a Estruturadora Brasileira de Projetos (EBP) a desenvolver projetos e estudos de viabilidade para subsidiar a Secretaria de Portos.

– Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara discute os preços das passagens aéreas e os serviços prestados pelas companhias com o diretor-presidente da Anac, Marcelo Pacheco dos Guaranys, e outros.

– Comissão Especial da Câmara que discute o Código de Mineração discute com entidades representativas do setor produtivo e de empresas mineradoras. Foram convidados, entre outros, os presidentes da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção Civil, Fernando Mendes Valverde; e da Associação Brasileira da Indústria de Rochas Ornamentais, Reinaldo Dantas Sampaio.

– Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) deve votar projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a vender preço de custo, para aposentados do INSS, remédios de uso contínuo para o tratamento de doenças graves.

– Novo partido do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), Solidariedade, se reúne para tratar de estatuto e da formação da direção.

– Banco Central anuncia decisão sobre a taxa básica de juros (Selic).

– Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) julga a participação de nove companhias aéreas na formação de um suposto cartel no transporte de cargas. O Cade também decide se a Petrobras e a OGX serão multadas por conta de operação entre as duas petrolíferas que teria sido concluída antes da aprovação pelo órgão (aquisição pela OGX de 40% da participação no bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos).

– Presidente do Banco Central, ministro Alexandre Tombini, participa da segunda parte da reunião do Copom no Banco Central, em Brasília.

– Comissões especial das Leis de Anistia da Câmara; de Direitos Humanos e de Legislação Participativa do Senado; e Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça realizam, às 10h, Seminário sobre os 34 anos da Lei Anistia. O evento será no Auditório Nereu Ramos.

– Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado vai promover, às 14h, audiência pública com o fundador e coordenador da ONG AfroReggae, José Júnior, para debater políticas de segurança pública na perspectiva da prevenção e reinserção social.

– Comissão Especial sobre o Orçamento Impositivo marcou para as 15h reunião para discussão e votação do parecer do relator, deputado João Paulo Lima (PT-PE). O local da reunião ainda não está definido.

– IBGE lança Pesquisa Anual de Serviços do ano de 2011.

Quinta-feira (29)
– Presidente Dilma Rousseff participa, em Campinas (SP), da entrega de 520 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida e onde participa da formatura de 1,7 mil estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

– Comissão de Constituição e Justiça do Senado, analisa indicação do subprocurador Rodrigo Janot, indicado pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de procurador-geral da República, na vaga de Roberto Gurgel.

– Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática do Senado promove debate sobre o marco civil da internet com o relator do projeto na Câmara, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), Eduardo Levy Cardoso Moreira, diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil), entre outros.

– Grupo de Trabalho da Câmara sobre reforma política começa a analisar as sugestões do relator, deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ).

– Câmara realiza sessão solene, às 9h, em homenagem aos 80 anos de fundação da Escola Paulista de Medicina.

– Câmara dos Deputados realiza outra sessão solene, às 11h, que vai homenagear o Dia Nacional do Profissional de Educação Física.

– Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal examina, a partir das 10h, a indicação de Antonio José Valim Guerreiro para embaixador na Rússia e, cumulativamente, no Uzbequistão; e de Marcos Bezerra Abbott Galvão junto à Organização Mundial do Comércio e as outras organizações econômicas com sede em Genebra.

– Reunião de trabalho da comissão de consolidação de leis e de dispositivos constitucionais para tratar da regulamentação do direito de greve dos servidores públicos. Será na sala 7 da Ala Alexandre Costa do Senado Federal, a partir das 14h.

– IBGE divulga “Estimativas de População e Projeções Populacionais – Revisão 2013”.

– Divulgação do IGP-M de agosto.

– IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor (IPP) de julho.

– Tesouro Nacional divulga resultado do governo central de julho.

Sexta-feira (30)
– Presidenta Dilma Rousseff participa da Cúpula da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), em Paramaribo, capital do Suriname.

– IBGE divulga o resultado do PIB no 2º trimestre de 2013.

– Banco Central divulga resultado do setor público consolidado em julho.

Fonte: DIAP

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