Como declarar seguro-desemprego no Imposto de Renda?

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Benefício pago pelo INSS não configura obrigatoriedade de declaração, mas há casos em que é necessário; confira quais são

Felipe Siqueira , O Estado de S.Paulo

11 de março de 2020 | 09h30
Atualizado 01 de março de 2021 | 14h53

O recebimento de seguro-desemprego não configura, sozinho, obrigatoriedade para apresentar a declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte seja isento, por não ter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 nem ter patrimônio acima de R$ 300 mil, por exemplo, entre outras possibilidades que obrigam a prestação de contas ao Fisco, não é necessário preencher os dados no programa da Receita, mesmo tendo recebido o benefício.

Receita Federal - Imposto de Renda

Fachada do prédio da Receita Federal, em Santo André, ABC Paulista Foto: Felipe Siqueira/Estadão

Porém, se o contribuinte não for isento, será necessário declarar o seguro-desemprego no Imposto de Renda. A regra é sempre a mesma: se declarar um item, declara tudo.

Por exemplo, um contribuinte com salário de R$ 5 mil por mês, ficou desempregado em junho de 2019, recebeu no ano R$ 30 mil em rendimentos tributáveis e teve direito ao seguro-desemprego de julho a novembro. Como o total de salários recebidos excede o teto de isenção, ele será obrigado a declarar os rendimentos tributáveis e o seguro-desemprego.

Há um outro caso que pode configurar uma obrigação em declarar o benefício no IR: se a soma de rendimentos isentos, como seguro-desemprego, saque do FGTS e auxílio-doença, ultrapassar R$ 40 mil. Nesse caso, mesmo que o rendimento tributável seja isento, é necessário fazer a declaração. Com isso, declara-se tudo, até mesmo o salário isento.

De qualquer modo, o seguro-desemprego não altera o valor final de imposto a pagar ou a receber, porque ele entra na parte de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”.

Veja como declarar o benefício

Na aba de “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis”, clique em “Novo”, selecione o item 26 “Outros”, e informe o CNPJ do INSS, além do nome da instituição, que é quem realiza o pagamento do benefício. No campo “Descrição”, explique que o valor é referente ao seguro-desemprego e, por último, informe o valor total do que foi recebido em 2019.

Fonte: Estadão

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