Comissões da Câmara devem eleger presidentes esta semana

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AGENDA DA SEMANASemana passada saiu o acordo para distribuição dos comandos das comissões permanentes da Câmara Federal. Destaque para o fato de que foi criada mais um colegiado com o desmembramento da Comissão de Turismo e Desporto. Agora são 22 colegiados temáticos, cujas instalações estão agendadas para quarta-feira (26).

Outro destaque nesse processo da definição do comando dos órgãos deliberativos da Casa é o fato de o PT ficar com a presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. O partido quis evitar que algum deputado sem traição e comprometimento com o tema pudesse presidi-la tal como ocorreu em 2013.

Além da instalação das comissões, deverão ser eleitos o presidente e os três vice-presidentes de cada colegiado.

A maioria das comissões (16) será instalada às 10h da manhã. Outras seis terão a eleição às 14h.

Dilma Rousseff
A presidente Dilma Rousseff retorna ao Brasil na terça-feira (25). Terá uma reunião com o vice-presidente Michel Temer na quarta-feira e, na quinta, se reúne com o ex-presidente Lula em São Paulo. Na pauta, reforma ministerial, relação com aliados e reeleição.

Câmara dos Deputados
A pauta da Câmara está cheia, mas há pouca chance de avanço. O Marco Civil da Internet será votado somente após o Carnaval. Outro item que consta da pauta, mas com possibilidade remota de votação, é o projeto de lei que destina a multa adicional de 10% do FGTS paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa, para o programa Minha Casa, Minha Vida. Também nesta semana espera-se que as comissões permanentes elejam seus respectivos presidentes.

Copom
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central se reúne, na terça e na quarta-feira (26), para decidir a taxa básica de juros (Selic), atualmente em 10,5% ao ano. A expectativa é de aumento de 0,25 ponto percentual. A ata do Copom será publicada no dia 6 de março.

PIB
Na quinta-feira (27), o IBGE anuncia o resultado do PIB em 2013. De acordo com o IBC-Br, divulgado pelo Banco Central e considerado uma prévia do PIB, o crescimento no ano passado foi de 2,57%. Os dados do BC também mostraram que a atividade brasileira recuou 1,35% em dezembro, completando dois trimestres negativos, o que indica que a economia entrou em recessão técnica no final de 2013. A expectativa do mercado é de que o crescimento em 2013 fique em torno de 2,3%.

Carnaval vermelho
O ex-líder do Movimento dos Sem-Terra (MST), José Rainha Junior, promete estrear sua nova organização, a Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL), com invasões de fazendas em vários Estados brasileiros durante o Carnaval (Carnaval Vermelho). Sua meta é ocupar cem propriedades rurais em São Paulo e em outros Estados.

Doenças raras
A Câmara dos Deputados promove na quarta-feira (26), pelo terceiro ano consecutivo, um seminário para lembrar o Dia Mundial das Doenças Raras. A ideia é discutir os cuidados e direitos dos pacientes.

O Ministério da Saúde classifica como doenças raras aquelas que afetam, no máximo, uma a cada duas mil pessoas, que têm grande potencial para diminuir a mobilidade dos pacientes e que exigem tratamento multidisciplinar.

Uma dessas enfermidades é a Esclerose Lateral Amiotrófica, caracterizada pela degeneração progressiva dos neurônios motores. Estima-se que no Brasil existam em torno de 15 milhões de pessoas diagnosticadas com doenças raras. Mas o número real pode ser bem maior, já que essas enfermidades são de difícil diagnóstico.

O seminário será realizado das 14h às 18h, no Auditório Nereu Ramos.

Diretas Já
Nesta segunda-feira (24), o Senado faz sessão especial para marcar os 30 anos das Diretas Já. A sessão será realizada no plenário da Casa, às 11h, em comemoração ao movimento popular pelo restabelecimento de eleições diretas para presidente da República.

Plano Real
Congresso realiza sessão solene, segunda-feira (24), destinada a comemorar os 20 anos de lançamento do Plano Real. O evento acontece às 11h, no plenário do Senado Federal.

Comissões do Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deve se reunir, na terça-feira (25), com os presidentes das comissões permanentes da Casa para definir quais as propostas em análise que devem ter prioridade para a votação em plenário. (Com Arko Advice)

Veja, a seguir, a previsão dos principais acontecimentos políticos desta semana:

Nesta semana
– Governo brasileiro abre negociações com os Estados Unidos para tentar evitar, mais uma vez, a adoção de uma retaliação por causa dos subsídios do algodão.

Segunda-feira (24)
– Presidente Dilma Rousseff participa, em Bruxelas, da VII Reunião de Cúpula Brasil-União Europeia.

– Reunião do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) – órgão ligado ao Ministério da Previdência Social – na qual a Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Privada (Abrapp) vai propor que o atual nível de tolerância dos fundos de pensão seja ampliado de 10% para 15%.

– Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) realiza, em Brasília, a 13° Reunião Ordinária do colegiado. Durante o encontro, que é o primeiro de 2014, os conselheiros continuam a discussão sobre a atualização da norma que regula o equacionamento de déficit dos planos de benefícios no âmbito do regime fechado de previdência complementar.

– Termina o prazo da autorização do governo brasileiro para que o senador boliviano Roger Pinto Molina permaneça no Brasil.

Terça-feira (25)
– Presidente Dilma Rousseff retorna ao Brasil.

– Início da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.

– Líderes de partidos aliados insatisfeitos com o Executivo se reúnem para discutir a criação de “grupo informal” que contrapõe governo.

– Confederação Nacional da Indústria (CNI) divulga, às 10h, a pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira: Educação Profissional. O levantamento, realizado pelo Ibope com 2.002 pessoas com mais de 16 anos em 143 municípios, traz a percepção dos brasileiros sobre o impacto do ensino técnico na vida dos trabalhadores.

– CPI do Tráfico de Pessoas no Brasil realiza audiência pública e se reúne para votação de requerimentos. No plenário 11, da Câmara, a partir das 10h.

– Sessão Solene do Congresso, às 11h, vai comemorar os 20 anos de lançamento do Plano Real. Será no plenário do Senado Federal.

– Comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8.035/10) promove, às 14h, audiência pública para debater o substitutivo do Senado ao projeto. Foram convidados, entre outros, a presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleuza Rodrigues Repulho; a presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Maria Nilene Badeca da Costa; e o presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares, Altamiro Galindo. O local da audiência ainda não foi divulgado.

– Representantes do Ministério da Fazenda, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) participam, às 14h, de audiência pública na Comissão Mista sobre a MP 627/13, que promove alterações na legislação contábil e tributária brasileira. Será na sala 6, da Ala Nilo Coelho, no Senado Federal.

– Comissão Mista de Orçamento se reúne, às 14h30, a para análise de relatórios de prestações de contas do governo federal; e votação de requerimentos. No plenário 2, da Câmara Federal.

– Frente Parlamentar em Defesa do Setor de Serviços faz reunião, às 15h, a para discutir, entre outros assuntos, o projeto que transfere para o programa Minha Casa, Minha Vida todos os recursos que as empresas depositam no FGTS a título de multa pelas demissões sem justa causa dos seus empregados (PLP 328/13); e a elaboração da pauta prioritária para 2014 de interesse das entidades participantes. Será no Auditório Freitas Nobre, anexo 4 da Câmara Federal.

– Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública, às 14h30, para debater os altos preços dos veículos automotores no país. Foram convidados para o debate, entre outros, João Vicente da Silva Cayres, secretário-geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM/CUT), e Paulo Tigre, vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Na sala 19 da Ala Senador Alexandre Costa, do Senado Federal.

– Reunião administrativa da comissão temporária destinada a debater e propor soluções para o financiamento da segurança pública no Brasil. Na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal, às 15h.

Quarta-feira (26)
– Presidente Dilma Rousseff se reúne com o vice-presidente Michel Temer.

– Comissões permanentes da Câmara elegem seus respectivos presidentes.

– Petrobras divulga o balanço do quarto trimestre e consolidado de 2013.

– Supremo Tribunal Federal (STF) julga embargos infringentes de condenados no processo do mensalão.

– Comitê de Política Monetária (Copom ) do Banco Central anuncia a taxa básica de juros (Selic).

– Policiais federais e rodoviários federais e os analistas tributários da Receita Federal fazem paralisação para pressionar o governo a regulamentar a Lei 12.855/13, que cria o chamado adicional de fronteira, uma indenização de R$ 91 por dia de trabalho para profissionais que atuam em delegacias e postos de regiões consideradas primordiais.

– Frente Parlamentar Mista da Educação promove palestra com o tema: “Desafios do Brasil na educação para os próximos anos”. No plenário 10, da Câmara, a partir das 9h.

– Comissão especial sobre aposentadoria por invalidez (PEC 170/12) fará audiência pública, às 14h30. Foram convidados, entre outros, o ministro do Trabalho, Manoel Dias; a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; e o presidente do Instituto Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas, Edison Guilherme Haubert. O local da audiência ainda não foi divulgado.

– Comissão Mista sobre a MP 627/13, que promove alterações na legislação contábil e tributária brasileira, realiza audiência pública com representantes da Receita Federal, da Confederação Nacional do Sistema Financeiro e do Conselho Federal de Contabilidade. Na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado Federal, a partir das 15h.

– Votação de requerimentos e definição do cronograma de trabalho da Comissão Especial sobre Demarcação de Terras Indígenas (PEC 215/00). No plenário 11, da Câmara, a partir das 17h.

– Comissão de Assuntos Sociais pode votar projeto que estabelece em lei as regras para o desligamento de beneficiários do Bolsa-Família. A reunião será na sala 9 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal, a partir das 9h.

Quinta-feira (27)
– Presidente Dilma Rousseff se reúne com o ex-presidente Lula, em São Paulo.

– Comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro Juniti Saito, fala na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado sobre a decisão do governo brasileiro de adquirir 36 caças suecos Grippen para reequipar a Força Aérea Brasileira.

– Reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN).

– Propaganda partidária do PMDB, de 10 minutos, em cadeia de rádio e TV.

– IBGE divulga o resultado do PIB de 2013.

– Divulgação do IGP-M de fevereiro.

– Audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) irá discutir o Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que trata da aquisição de 36 caças, com a presença do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar Juniti Saito. A audiência tem caráter interativo com a possibilidade da participação popular por meio do Portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/eCidadania). Será na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa do Senado Federal, a partir das 10h.

– IBGE apresenta Contas Nacionais Trimestrais referentes ao 4º trimestre de 2013.

Sexta-feira (28)
– PT do Rio de Janeiro deixa o governo de Sérgio Cabral (PMDB).

– Banco Central divulga o resultado do setor público consolidado em janeiro.

– IBGE divulga Índice de Preços ao Produtor – Indústrias de Transformação referente ao mês de janeiro.

Fonte: DIAP

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