Comissão de Meio Ambiente da Câmara discute uso de sacolas plásticas no Brasil

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audiencia sacolas plásticasA educação da população no combate ao uso indiscriminado das sacolas plásticas foi consenso entre os participantes da audiência pública na última terça-feira (3) da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados.

Participaram do debate representantes do setor de supermercados, da indústria de plásticos e do Ministério do Meio Ambiente, entre outros.

A comissão analisa várias propostas (PL 612/07 e outros) que sugerem medidas para evitar a poluição causada pelas sacolas, como a utilização de material oxibiodegradável, cobrança pelas sacolas e incentivos aos consumidores que optarem por carrinhos de feira ou sacolas retornáveis.

A secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Mariana Meirelles, afirmou que a solução para o consumo consciente passa por vários caminhos. Além da educação ambiental, incluindo aí a coleta seletiva, ela destacou a adoção de uma legislação adequada e um desestímulo financeiro pelo uso das sacolas. “Pode ser um desconto para aquele que não pega a sacolinha. Ou a cobrança para aquele que usa”, declarou.

Supermercados

Representantes do varejo e dos fabricantes das sacolas plásticas também defenderam o combate ao uso indiscriminado da embalagem e a adoção de uma legislação nacional, como forma de evitar insegurança jurídica. Eles não querem, no entanto, uma legislação muito detalhada em termos técnicos, já que a tecnologia avança rapidamente e a lei ficaria defasada.

Audiência pública sobre soluções para o uso indiscriminado de sacolas plásticas no país. Representante do Comitê de Sustentabilidade da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Camila Valverde

“Impor uma determinada tecnologia ou especificidade representa um retrocesso enorme no processo de conscientização do consumidor e prejudica as metas estipuladas pelo próprio governo de redução do consumo de sacolas”, disse a representante do Comitê de Sustentabilidade da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) Camila Valverde.

“O varejo não pode ser obrigado a distribuir um produto gratuitamente. Nossa sugestão e recomendação seria a criação de um instrumento legal que fosse efetivo na redução da distribuição indiscriminada das sacolas plásticas”, declarou a representante da Abras.

Fabricantes de embalagens

O diretor da Associação Brasileira da Indústria de Embalagens Plásticas Flexíveis (Abief), Alfredo Schmitt, discordou do uso de material biodegradável ou sacolas reutilizáveis. Ele disse que o setor defende a reciclagem e o consumo consciente, mas alertou que os produtos biodegradáveis têm apenas um único fabricante no mundo, na Alemanha, o que torna o produto caro e inviável. Ele enfatizou também que muitas sacolas reutilizáveis são fabricadas na China e no Vietnã, com suspeita de trabalho escravo.

Schmitt destacou ainda que o brasileiro rejeita soluções que pesem no orçamento familiar. “A sociedade, como um todo, rejeita qualquer coisa que represente ônus para o próprio bolso”, afirmou.

Novas audiências

Segundo o deputado Dr. Paulo César (PR-RJ), um dos autores do requerimento para a audiência desta terça, as sacolas plásticas serão discutidas em novos encontros. Ele observou que as sugestões são importantes para a comissão concluir os relatórios dos projetos em análise e adiantou que medidas radicais, como a total proibição das sacolas plásticas, devem ser descartadas.

O debate também foi solicitado pelo relator dos projetos, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP).

Íntegra da proposta:

PL-612/2007

Fonte: Agência Câmara Notícias/ Foto: Lucio Bernardo Jr.(Câmara dos Deputados)

 

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