Comércio deverá disponibilizar, diz Projeto de Lei

Maiores de 60 anos podem sacar saldo
Câmara aprova MP que parcela dívidas

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira (29/11), em primeira discussão, o projeto de lei 270/11, do deputado Luiz Paulo (PSDB), que obriga estabelecimentos comerciais em geral a disponibilizarem bancos ou assentos aos consumidores com mais de 60 anos. O texto foi aprovado com emendas da Comissão de Constituição e Justiça e de Economia, respectivamente, retirando do texto a definição sobre quem regulamentaria e fiscalizaria a norma e limitando a obrigatoriedade às lojas com mais de 300m² e que não se localizem em shoppings centers.

“Dotar os estabelecimentos comerciais e lojas, em geral, de assentos, ou bancos para idosos é medida necessária decorrente do respeito que esses cidadãos merecem da sociedade”, diz a justificativa que acompanha a proposta.

Fonte: Alerj

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