Centrais sindicais se reúnem com deputados pela derrubada do PL 4330

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tn_IMG_9234Em mais uma ação unificada, as centrais sindicais receberam no último dia 26 de agosto deputados federais e senadores para debater o Projeto de Lei Nº 4330/2004 e os riscos para o movimento sindical e os direitos dos trabalhadores. O café da manhã ocupou o auditório do Sindicato dos Bancários, no Centro do Rio, e contou com a presença de diversos parlamentares e seus assessores, além do deputado estadual Paulo Ramos (PDT), da vice-presidente da Comissão de Direitos Sindicais da OAB-RJ, Marta Dantas, e presidentes e representantes das centrais sindicais e sindicatos.

Os deputados presentes ouviram de sindicalistas que o PL 4330, de autoria do deputado federal e empresário Sandro Mabel (PMDB/GO), é maior tentativa de se tirar direitos dos trabalhadores já orquestrada pelo empresariado brasileiro, já que enterra a Súmula 331/1995 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), não prevê mecanismos de fiscalização, regulamenta até terceirizações da atividade fim e a pejotização (quando o empregado se transforma em empresa para prestar serviços). Além de promover a precarização das relações trabalhistas, o PL 4330 pretende acabar com os sindicatos e com direitos adquiridos há 70 anos através da CLT, como férias, 13º salário, entre outros.

Para o deputado Chico Alencar (PSOL), suplente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal (CCJ), o PL regula as relações do capital para o capital, porque regulamenta as relações entre empresas – as de terceirização e as fixas, sem levar em conta a figura do trabalhador. “Emendas não vão resolver. E o pior é que isso pode passar. A única chance de barrarmos esse crime é a mobilização e dar visibilidade a quem votar a favor, porque ele estará nitidamente contra o trabalhador”, opinou.

Já o deputado Glauber Braga (PSB) disse não ter dúvidas da precarização que o PL pode trazer para as relações trabalhistas se for sancionado em lei e acredita que a pressão não deve acontecer só nos gabinetes de seus colegas, em Brasília, mas nas ruas. Para ele, é preciso esclarecer a população sobre a ameaça que o projeto de lei que será votado dia 3 de setembro na CCJ representa para os direitos e garantias dos trabalhadores. “Estamos à disposição em Brasília, aguardando as orientações de vocês, para aterrar essa proposta”, completou.

A representante da OAB-RJ, Marta Dantas, vice-presidente de uma comissão criada há um mês na seccional Rio de Janeiro da OAB para apoiar as lutas do movimento sindical, disse que em outubro próximo a Comissão de Direitos Sindicais promoverá sua primeira palestra e o tema é o PL 4330. E concordou com a exposição de um líder sindical que ressaltou que a classe trabalhadora elegeu o governo que está no poder para ampliar e defender seus direitos; jamais para retroceder.

Semana de mobilizações

As centrais sindicais definiram uma agenda de mobilizações para esta semana, que culmina com ato unificado na Central do Brasil, a partir de 15h, contra o PL 4330 e a favor da Pauta Trabalhista. Além do café da manhã realizado hoje, Força Sindical, CGTB, CTB, CUT, NCST, UGTe CSP-Conlutas promoveram ontem (dia 27), de 11h às 13h, ato em frente ao Banco Central (Av. Presidente Vargas, nº 730, Centro do Rio de Janeiro), contra o aumento dos juros. Hoje, dia 28 de agosto, às 10h, se reuniram com o Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Ordem dos Advogados do Brasil, na sede OAB-RJ (Av. Marechal Câmara, 150, Centro), para avaliar a importância da liberdade de organização sindical e da greve como instrumento de luta dos trabalhadores.

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