Câmara pode votar PEC do orçamento impositivo nesta semana

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AGENDA DA SEMANAEsta semana, a Câmara vai realizar mais um esforço concentrado para votação de matérias importantes antes do recesso parlamentar de julho. O empenho deliberativo, no entanto, será apenas nos primeiros dias da semana, de segunda a quarta porque na quinta-feira (12) terá início a Copa do Mundo de Futebol, sediada no Brasil.

Já no Senado, a próxima semana de esforço concentrado para votações em plenário está agendada para os três primeiros dias de julho (1º a 3). Nesta semana, por exemplo, não haverá sessões deliberativas na Casa.

No esforço concentrado pré-Copa do Mundo da semana passada, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou doze propostas, de temas variados: segurança em piscinas; proteção a animais; isenções tributárias para microempresas, informática e para a região Norte; criação de municípios; proteção à mulher, entre outros.

No plenário do Senado foram aprovadas 14 matérias, entre as quais a chamada Lei Menino Bernardo, também conhecida como Lei da Palmada.

Copa do Mundo e manifestações
A abertura da Copa acontece na quinta-feira (12). Em seguida, a Seleção Brasileira estreia contra a Croácia. O governo está mobilizando um grande aparato de segurança para evitar problemas com os protestos previstos contra os gastos com os estádios.

Convenções partidárias
Começa nesta terça-feira (10) e vai até o dia 30 de junho o período de convenções partidárias. Os partidos escolherão seus candidatos e definirão suas alianças com vistas às eleições de outubro. A campanha, exceto no rádio e na TV, começa no dia 6 de julho.

PMDB
Na terça-feira (10), o PMDB faz convenção partidária com a presença da presidente Dilma Rousseff. Durante o encontro, deverão ser confirmados a aliança com o PT e o apoio à reeleição da presidente. Mais uma vez, Michel Temer concorrerá como vice.

PSB
Também na terça-feira o PSB faz sua convenção para confirmar a candidatura de Eduardo Campos como presidente da República e de Marina Silva como vice.

PSDB
O PSDB agendou sua convenção para sábado, quando confirmará o senador Aécio Neves (MG) como candidato à Presidência da República. Nesta semana, poderá também definir quem será seu vice. Hoje, o nome mais cotado é o do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

CPI da Petrobras
O ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa depõe à CPI da Petrobras no Senado na terça-feira (10), a partir de 10h15.

Ele deve prestar informações sobre a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, e as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco, entre outros temas.

Trabalho doméstico e trabalho escravo
A Comissão Mista de Consolidação das Leis e Regulamentação Constitucional volta a se reunir na terça-feira (10) para exame de emendas ao projeto que regulamenta o trabalho doméstico (PLS 224/13) e o que trata da expropriação das propriedades rurais e urbanas em que se constate a prática de trabalho escravo (PLS 432/13). A reunião terá início às 14h30.

Os dois projetos são relatados pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), que na última terça-feira (3) votou pela rejeição das 58 emendas da Câmara ao PLS 224/13, elaborado para regulamentar a Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013. Após a leitura do relatório, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) pediu vista do projeto, e a falta de acordo acabou adianto a votação da proposta.

Sem a regulamentação, ficam em aberto, por exemplo, pontos relativos à jornada de trabalho e ao pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A comissão também deve analisar as alterações sugeridas ao PLS 432/13, que regulamenta a expropriação de imóvel urbano ou rural prevista na Emenda Constitucional 81/14 do trabalho escravo, promulgada na quinta-feira (5). O projeto recebeu 55 emendas, das quais Jucá acolheu 29. Uma das questões polêmicas é o conceito de trabalho escravo.

Jucá afirma que vai excluir da definição as expressões “jornada exaustiva” e “condições degradantes”, que atende os interesses da bancada ruralista e sofre forte resistência dos movimentos de proteção dos direitos humanos.

CPMI da Petrobras
Na quarta-feira (11), a CPMI da Petrobras realiza reunião de trabalho e oitiva da presidente da Petrobras, Graça Foster. A reunião será na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 14h.

Recursos hídricos
Recursos hídricos para o semiárido nordestino e o crédito rural no Brasil serão tema de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado. Foram convidados para o debate, entre outros, os ministros da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário, da Integração Nacional e da Pesca, Neri Geller, Miguel Rossetto, Francisco José Coelho Teixeira e Eduardo Lopes, respectivamente.

Também estarão na audiência o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini; a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Wasmália Bivar; o presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergei Soares; o presidente da Articulação no Semiárido, Naidison de Quintella Baptista; e a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PMDB-TO).

A reunião será na sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 8h.

Posse no TSE
O ministro Gilmar Mendes tomará posse no cargo de vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão solene a ser realizada na próxima terça-feira (10), às 19h, no plenário da Corte. Devido a um compromisso, o ministro não pôde ser empossado no cargo na sessão de 13 de maio deste ano em que o ministro Dias Toffoli assumiu a Presidência do Tribunal. A cerimônia será transmitida ao vivo pela TV Justiça e pelo Portal do TSE.

Nova pesquisa eleitoral
O instituto Vox Populi registrou, na última sexta-feira (6), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pesquisa de intenção de voto para presidente da República e avaliação do governo. De acordo com a Lei Eleitoral, a divulgação dos resultados pode ocorrer a partir da próxima terça-feira (10), cinco dias contados a partir da data do registro.

A sondagem, contratada pela Revista Carta Capital, com 2200 eleitores, foi feita entre os dias 30 de maio e 1º de junho.

Além da pesquisa Vox Populi, há duas outras pesquisas registradas no TSE pendentes de divulgação: uma CNT/MDA e outra Ibope.

PSD na TV
O PSD veicula seu programa em rádio e TV, em cadeia nacional, nesta terça-feira (10).

Fonte: DIAP

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